Ônibus escolar: Câmara analisa PL que amplia o uso para alunos de área rural

Ag. CNM

Ampliar a utilização de veículos de transporte escolar – destinado a alunos da educação básica residentes – em áreas rurais é o que propõe o Projeto de Lei 5.350/2013, que está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5.350/2013, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), permite que os veículos sejam usados também para o transporte intermunicipal e interestadual de alunos de cursos técnicos, superiores tecnológicos e de graduação em áreas de formação nas quais não existam cursos legalmente autorizados ou reconhecidos em seus Municípios de residência. 

Segundo o texto do PL, a medida se aplica a ônibus, miniônibus e micro-ônibus adquiridos por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Caminho da Escola. Além disso, o projeto estabelece que o uso dos veículos por outros estudantes não pode prejudicar a destinação original, que o transporte de estudantes da educação básica.

O texto deve ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A justificativa para o PL é que estão aumentando as demandas por níveis mais especializados e elevados de formação educacional no Brasil, e a expansão das universidades públicas e de institutos federais de educação, ciência e tecnologia vem ampliando a oferta de cursos técnicos e superiores. Com isso, os Municípios têm sido instados a auxiliar o transporte dos estudantes de nível técnico e superior, para contribuir com a qualificação de sua população e, consequentemente, investindo no desenvolvimento econômico e social de suas comunidades. 

Fonte: Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara

Assessoria Jurídica da Prefeitura explica motivos do veto ao projeto que implanta ensino de Espanhol nas escolas da rede municipal

A distorção dos fatos tem sido uma constante em alguns veículos de comunicação de Apodi, numa tentativa de desestabilizar o governo do professor Flaviano Monteiro, a exemplo de matéria publicada ontem no Blog de Emerson Medeiros, que acusa o prefeito de ter vetado projetos importantes para a educação do município.

Com relação ao Projeto de Lei que dispõe sobre as eleições de diretores das escolas da rede municipal de ensino, a assessoria jurídica da Prefeitura esclarece que o referido projeto não foi vetado pelo Prefeito Municipal, tendo sido transformado na Lei Nº 890/2013, que se encontra em vigor desde sua publicação em 29 de agosto de 2013.

Quanto ao veto da Lei 942/2013, de autoria da vereadora Soneth Ferreira, que autoriza a implantação do ensino de Espanhol nas escolas da rede municipal, após consulta à Secretaria de Educação e à assessoria jurídica da Prefeitura, Flaviano Monteiro  foi orientado a vetar o projeto.

Os motivos do veto, de acordo com a assessoria jurídica, são inúmeros entre quais pode-se destacar: a ausência de consideração de critérios técnicos, assim como das necessidades concretas para sua implementação e a imposição de gastos ao poder local, que necessitam de um estudo mais detalhado com relação ao impacto que irá gerar no orçamento municipal, destinado à contratação de professores habilitados para o ensino da referida disciplina.

A atual administração trabalha com o intuito melhorar e qualificar o ensino da rede municipal, de modo que a referida lei só foi objeto de veto por questões técnicas, significando que em outro momento, desde que redigido em harmonia com o contexto socioeconômico do Município bem como observando os critérios imprescindíveis, o mesmo poderá ser sancionado.

Fonte: http://apodiariooblog.blogspot.com.br/

Municípios recebem repasse extra do FPM referente à classificação por estimativa das receitas

Ag. CNM

Uma parcela extra de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quinta-feira, 9 de janeiro. O valor de R$ 341.379.673,92 – considerando o desconto destinado ao Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (Fundeb) – é decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O repasse representa mais uma conquista do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A transferência do recurso aos Municípios é uma reivindicação antiga da entidade, que articulou à Receita Federal (RF) para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos ocorresse de forma mais ágil.

Pelos cálculos do departamento de Estudos Técnicos da CNM, sem o porcentual destinado ao Fundo educacional o valor chega a R$ 426.724.592,40 – valores brutos, referente à classificação por estimativa das receitas de IR.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, esclarece que o repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica, ou até mesmo a pessoa física, efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB faz a estimativa de recolhimento de cada imposto. Isso, separando o que é IR do que é IPI, para fazer os repasses correspondentes ao FPM”.

Veja os valores por Estado aqui  

Novas portarias autorizam recursos para educação infantil

Ag. CNM

Portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 7 de janeiro, autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para educação infantil. As Portarias 87/2013, 88/2013 e 89/2013 da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) substituem publicações feitas anteriormente. Segundo informações do órgão, as portarias foram substituídas em virtude da necessidade de correção de parte dos valores publicados.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as três novas publicações tratam da realização da transferência de recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil para os Municípios e o Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para receber esse pagamento. A medida está prevista na Resolução CD/FNDE 16, de 16 de maio de 2013.

 

A entidade destaca, ainda, que, para os Municípios receberem os repasses, é necessário que os gestores cadastrem as turmas de educação infantil no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para tanto, o gestor deve acessar o Módulo E. I. Manutenção.

 

Portarias substituídas

• Portaria 87, de 19 de dezembro de 2013, substituiu a Portaria 66, de 8 de novembro de 2013;

• Portaria 88, de 19 de dezembro de 2013, substituiu a Portaria 69, de 22 de novembro de 2013;

• Portaria 89, de 19 de dezembro de 2013, substituiu a Portaria 73, de 6 de dezembro de 2013;

 

Veja aqui lista de Municípios da Portaria 87/2013.

Veja aqui a lista de Municípios das Portarias 88/2013 e 89/2013.

Veja aqui a Resolução 16/2013.

Municípios receberam R$ 421 milhões para apoiar gestão do Bolsa Família

O governo federal repassou mais de R$ 421 milhões para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família em 5.448 municípios em todo o país entre janeiro e outubro de 2013. Os recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) correspondem ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo.

ESCOLAS PRIVADAS PREVEEM APAGÃO DE DOCENTES

A rede privada está em situação um pouco melhor do que a pública, mas apresenta percentuais baixos em algumas disciplinas.

Em 2012, de um total de 99.795 funções docentes, 52.863 (52,97%) tinham formação específica.

As disciplinas mais "deficitárias" são as mesmas que as da pública, mas com indicadores melhores.

Em física, por exemplo, pouco mais de um terço tem licenciatura na área, o que representa quase o dobro do percentual dos professores dessa matéria na rede pública.

A presidente da Fenep (federação das escolas privadas), Amábile Pacios, afirmou que o setor tem dificuldade em preencher vagas em determinadas disciplinas e aponta um "apagão" de mão de obra.

Um dos motivos para esse cenário, avalia ela, é a baixa remuneração.

"O apagão que a gente está anunciando há algum tempo não vem da falta de formação, mas da falta de incentivo dos professores para trabalhar no ensino médio", afirmou Amábile.

"É um problema que todo mundo vai ter, porque os cursos de licenciaturas não são mais procurados", completou a dirigente.

A Fenep, em parceria com a FGV, está fazendo uma radiografia dessa situação dos docentes.

De acordo com o Inep, instituto responsável por apurar os dados do censo da educação básica, não é possível detalhar a formação do contingente de professores que declararam não ter licenciatura na matéria em que atuam.

Segundo o Ministério da Educação, os professores sem a formação específica são convocados, normalmente, por meio de contratos temporários.

Fonte: Folha de São Paulo

Isabel Aurélia realiza matrículas nesta semana

 

Comunicamos a toda comunidade de Córrego, sítios vizinhos e demais interessados que as matrículas da Escola Municipal Isabel Aurélia Tôrres iniciou-se segunda-feira (06/01) e se estenderão até sexta-feira (10/01), das 14h às 17h.

Trabalho do PNAIC é destaque na Secretaria de Educação

A Secretária de Educação, Mara Marlizete; o Secretário-Adjunto, Pedro Bandeira; a Coordenadora Local, Cecy Fernandes; e os Orientadores de Estudos José Nilson de Freitase Maria Aleane de Moraes Silva, estão de parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido a frente do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Com apoio total da Prefeitura Municipal de Apodi, através do Prefeito Flaviano Monteiro.

“Hoje, uma das maiores dificuldades que estamos percebendo nos nossos alunos é que eles não sabem interpretar. O Pacto veio com materiais, trazendo atividades através da formação dos professores durante 120 horas de formação e essa é a primeira etapa que foi concluída para sanar toda dificuldade dos alunos. Segundo o último levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação, todos os alunos estão se encaminhando para realmente atingir os objetivos do Pacto que é a alfabetização na idade certa”, comentou Cecy Fernandes.

“Todas as ações do PNAIC foram enriquecedoras e só veio a auxiliar os nossos professores a melhorar cada vez mais o seu desempenho, a equipe coordenadora do projeto municipal e os professores estão de parabéns pelo sucesso desse programa em nosso município e agradeço aos nossos gestores, o prefeito e o vice por ter nos proporcionado tudo o que foi necessitado para que alcançássemos este êxito”, destacou Mara.

“Não há duvidas de que o trabalho desenvolvido pela equipe de Apodi é um dos que teve o maior êxito e isso se deve da união de vários fatores como o apoio total dos gestores do município, da união e dedicação da equipe do PNAIC local, juntamente com os professores que arregaçaram as mangas e botaram o programa em ação”, parabenizou Andrea Carla Cunha, que é professora formadora do PNAIC.

O que é o PNAIC

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um programa cujo objetivo imediato é a alfabetização em língua portuguesa e matemática que compreende o 1º, 2º e 3º anos de estudo, do ensino fundamental I. As principais ações do Pacto são: formação continuada para os professores alfabetizadores  seus orientadores de estudo; distribuição de material didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais.

Fonte: http://apodiariooblog.blogspot.com.br/ 

Instituto disponibiliza curso gratuito de prevenção de drogas para pais

Divulgação

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) disponibilizou o primeiro curso virtual de prevenção de drogas para pais do Brasil. Denominado “Pais conectados”, o projeto traz informações sobre a fase da adolescência e dá dicas sobre como conversar com os filhos.

 

São, ao todo, 19 capítulos que tratam de tabaco, álcool e uma variedade de drogas ilícitas. Entre elas, ectasy, maconha, anfetamina, cocaína, inalantes, crack e oxi. Durante o curso, dados são fornecidos para entender os sintomas de cada droga, buscando, assim, ajudar na prevenção da instalação de um problema ainda maior na família.

 

Todo o conteúdo está disponível gratuitamente no site paisconectados.

 

Acesse aqui o site. 

ENSINO: Educação a distância da UFRN amplia oferta de ensino superior gratuito no interior

Criada em junho de 2003 a Secretaria de Educação a Distância

(SEDIS) da UFRN estimula o uso das tecnologias de informação 

e comunicação como ferramenta de ensino e aprendizagem

Por Kalianny Bezerra

Presencial e à distância. Essas são as duas modalidades de ensino utilizadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Na primeira, o ingresso na Instituição é o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), plataforma em que o candidato utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Já quem deseja ingressar em um dos nove cursos de Educação a Distância (EaD), da Universidade precisa submeter-se a um processo seletivo simplificado – constituído de uma prova de sessenta questões de múltipla escolha e de uma redação – aplicado pelo Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE), da UFRN.

Em 2013, foram disponibilizadas 1.650 vagas, divididas entre as licenciaturas em Geografia, Letras, Matemática, Biologia, Pedagogia, Física, Química, História e Educação Física, e o Bacharelado em Administração Pública. Distribuídas por 14 municípios do estado, as graduações funcionam em polos de apoio presencial.

Os cursos de EaD implementados pela UFRN, estruturam-se de acordo com as diretrizes nacionais da Educação a Distância, definidas pelo Ministério da Educação (MEC), como a exigência de projetos pedagógicos aprovados pela UFRN e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de coordenações de curso e sistemas de atendimento didático-pedagógico ao aluno, de corpo docente qualificado, de um ambiente virtual de aprendizagem e de material didático distribuído gratuitamente.

Para atender a todas essas diretrizes, foi criada em junho de 2003 a Secretaria de Educação a Distância (SEDIS) da UFRN, que estimula o uso das tecnologias de informação e comunicação como ferramenta de ensino e aprendizagem. Segundo a secretária adjunta de Educação a Distância e professora do Departamento de Geografia, Ione Rodrigues, são quatro mil alunos matriculados nos cursos. “Só este ano tivemos 5.470 inscritos, dos quais 2.336 passaram na primeira fase. Essas pessoas tiveram suas redações corrigidas”, conta a professora.

Secretária adjunta de Educação a Distância, 

Ione Rodrigues, afirma que há quatro 

mil alunos matriculados nos cursos 

de EaD da UFRN

Ione explica que o ensino na modalidade a distância acontece na UFRN graças à Universidade Aberta do Brasil (UAB), sistema criado pelo MEC, que funciona como articulador entre instituições de ensino superior e governos estaduais e municipais, com vistas a atender às demandas locais de formação.

 “Essa articulação estabelece qual instituição de ensino deve ser responsável por ministrar determinado curso”, explica. “Eles abrem um edital, que oferece uma quantidade de vagas, e aquelas universidades vinculadas à UAB submetem-se ao edital e o sistema acata ou não o pedido dessa instituição superior, cedendo investimento para o desenvolvimento dos cursos”, acrescenta Ione Rodrigues.

Metodologia

Os cursos de EaD da UFRN funcionam nos Polos de Apoio Presencial, ambientes físicos de referência para os alunos, espalhados por 14 municípios do estado, para a realização de atividades didático-pedagógicas de diferentes naturezas.

Cada polo dispõe de espaços equipados com laboratório de informática, biblioteca, secretaria acadêmica e laboratórios. Neles encontram-se, ainda, tutores presenciais, com horários disponíveis para atendimento aos alunos.

“A metodologia é diferenciada. Há manuseio de ambientes virtuais, o planejamento das aulas é bem antecipado e a orientação do aluno pelo professor é maior”, aponta Ione Rodrigues, que é também professora no curso a distância de Geografia.

Para a docente, essa modalidade exige mais do aluno. “Ele precisa se planejar, a organização deve ser maior”, ressalta. “Os cursos da UFRN nessa modalidade são tão difíceis quanto os presenciais. Prova disso são os conceitos altos dados pelo MEC, como receberam em Química, nota 5, e Geografia, 4, a mesma do presencial”, coloca.

UAB

O Projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi criado pelo MEC, em 2005, para a articulação e integração de um sistema nacional de educação superior a distância. Visando sistematizar ações, programas, projetos e atividades pertencentes a políticas públicas voltadas para a ampliação e interiorização da oferta do ensino superior gratuito e de qualidade no Brasil.

Fotos: Wallacy Medeiros

Boletim produzido pela Agência de Comunicação da UFRN - AGECOM

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