CNM esclarece dúvidas sobre repasses do Fundeb nas contas municipais

Agência Brasil

Foram creditados nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, dois repasses nas contas municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece a origem deles.

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o primeiro trata-se do repasse do resíduo para integralizar a complementação do ano de 2013 - que deve ser depositado até o quinto dia útil de fevereiro do ano seguinte. Portanto, foi efetuado hoje um total de R$ 686,9, milhões.

 O outro montante é a primeira parcela da complementação de 2014, que soma R$ 685,8 milhões. Assim, os Municípios receberam nas contas do Fundeb crédito referente a esses dois repasses.

Mais detalhes

Essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano anterior. Pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% dos recursos que integram a complementação federal ao Fundeb, e deixa os 15% restantes para serem pagos em janeiro do ano seguinte.

Neste ano, os Municípios que receberão recursos da complementação da União ao Fundeb são de dez Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Embora sem complementação da União nos últimos anos, o Estado do Rio Grande do Norte e os Municípios voltam a receber esses recursos em 2014.

A CNM recomenda: é preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos nas contas para que o planejamento municipal de Educação não fique prejudicado.

Confira  os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2014

Confira  os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2013

Escolas de todo o país vão exigir 60% de presença na pré-escola

As famílias das quase 5 milhões de crianças na pré-escola de todo o país terão uma preocupação a mais neste ano. Uma lei federal passou a exigir que os alunos nessa etapa tenham ao menos 60% de presença. Vale para crianças na faixa de quatro e cinco anos, da rede pública e particular.

Em termos absolutos, o aluno não pode faltar mais do que 80 dos 200 dias letivos ou 320 das 800 horas anuais.

Caso a criança ultrapasse esse patamar, pais e escolas poderão ser obrigados a apresentar explicações às supervisões municipais de ensino (que devem fazer avaliações periódicas dos relatórios da rede pública e particular).

Os casos graves de faltas podem ser encaminhados ao conselho tutelar ou ao Ministério Público, segundo a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

No limite, os pais correm o risco de serem punidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, por descumprimento de dever inerente ao poder familiar (multa de 3 a 20 salários mínimos; isto é, de R$ 2.172 e R$ 14.480).

Por outro lado, a lei federal que prevê o controle de faltas é clara em dizer que a criança não pode ser reprovada na pré-escola.

NORMA

A frequência mínima está prevista em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade das matrículas no país (até 2016, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos deverão estar na escola).

A restrição às faltas não ganhou repercussão à época, mas passará a ser cobrada neste ano, segundo o Ministério da Educação e a Secretaria Municipal de Educação.

Na capital paulista, por exemplo, alguns supervisores de ensino já avisaram as escolas que vão acompanhar a frequência das crianças.

A restrição pode atingir, por exemplo, famílias que viajam de férias durante o período letivo -como a pré-escola não tem currículo rígido como do ensino fundamental ou médio, alguns pais sentem mais liberdade em não levar a criança para o colégio.

Localizada na zona oeste de São Paulo, a escola Jacarandá enviou informe aos pais pedindo que sejam evitadas "faltas desnecessárias", devido à nova lei.

A diretora da escola, Tania Rezende, disse, porém, serem raros os casos de crianças que extrapolem o limite de faltas. E aponta que a supervisão de ensino precisa relevar casos de problemas sérios de saúde ou de desenvolvimento.

Já o diretor do colégio Equipe, no centro de São Paulo, disse que ainda não foi instruído por nenhum dirigente de ensino sobre a regra. "Como não está claro o objetivo da lei, ela fica meio inócua."

À Folha o Ministério da Educação disse que a frequência foi imposta "porque não havia baliza de frequência mínima para ser utilizada por operadores do direito ou agentes públicos para atestar que o direito das crianças pequenas estavam garantidos".

Até então, havia frequência mínima apenas para os ensinos fundamental e o médio (75% de presença).

"A educação infantil tem currículo, objetivos", disse o secretário municipal de Educação de São Paulo, César Callegari, cuja pasta é responsável pela supervisão do ensino infantil na cidade. "A presença é importante para que o currículo seja desenvolvido."

Ex-membro do Conselho Nacional de Educação e atual integrante do Conselho Estadual de Educação paulista, a pedagoga Sylvia Gouvêa afirma que o acompanhamento das faltas parece ser uma medida meritória, mas cobra que sejam divulgados explicitamente os procedimentos a serem adotados em caso de muitas ausências.

"A verificação da frequência não deve ter caráter punitivo, mas educativo."

Fonte: Folha Online - FÁBIO TAKAHASHI

Segunda etapa do Censo receberá dado de escolas até 20 de março

Escolas de educação básica de todo o país devem informar, a partir desta segunda-feira, 3, a situação dos estudantes matriculados ao final do ano letivo de 2013. O prazo vai até 20 de março próximo. A coleta de dados faz parte da segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica.

Essa etapa do Censo Escolar tem por objetivo coletar informações como aprovação, reprovação e abandono escolar ao fim do ano letivo. O preenchimento das informações é de responsabilidade dos diretores e dirigentes dos estabelecimentos públicos e privados e também das secretarias estaduais e municipais de Educação que trabalham em cooperação com as escolas.

Os dados devem ser enviados pelo sistema Educacenso. No mesmo sistema serão divulgados os resultados preliminares, em 31 de março. As escolas terão o prazo de 15 dias para fazer eventuais correções.

Fonte: MEC

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL VALTER DE BRITO GUERRA RECEBERÁ NOVOS LIVROS

A Prefeitura Municipal de Apodi, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, entregou novos livros para a Biblioteca Pública Municipal Valter de Brito Guerra.

A entrega desses livros garante o comprometimento ainda maior da Administração Municipal com toda a comunidade estudantil de nosso Apodi, onde os alunos e pais vão ser beneficiados em relação aos estudos.

Algumas Imagens!

Secretário Adjunto Pedro Bandeira

Equipe 

Livros

Prefeitura de Apodi renova contrato para transporte de universitários

O prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, renovou a licitação do programa Trans-Formação e, a partir desta terça-feira (04), mais de 600 estudantes universitários de Apodi voltam a utilizar o serviço que garante transporte gratuito para as principais universidades e cursos técnicos da região.

O projeto é um sonho antigo, mas foi preciso um gestor com ousadia para implantá-lo. No último mês, devido à necessidade de renovação dos contratos, a prefeitura precisou paralisar o Trans-Formação, gerando muita preocupação e comentários.

Entretanto, Flaviano explicou que isso acontecerá todo início de ano, durante o recesso das universidades públicas, por causa da revisão do processo licitatório, mas garantiu que o programa não será cancelado.

Fonte: Blog do Robson Pires

UNIÃO VAI AJUDAR NOVE ESTADOS APAGAR PISO DO MAGISTÉRIO

A União vai complementar o valor do novo piso salarial de Professores da Educação básica em pelo menos nove estados. A medida será necessária porque o reajuste, de 8,32%, aumentará em até R$ 4,151 bilhões o pagamento do magistério. O novo valor do piso foi fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada mensal de 40 horas.

Com o aumento, a média do comprometimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com salários dos Professores irá para 79,7%.

Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do Ensino nos municípios estarão sendo gastos com pagamento dos salários dos Docentes.

O valor do piso é calculado com base na comparação da previsão de custo por Aluno em dezembro de 2012, anunciada em R$ 1.867,15, com a de dezembro do ano passado, R$ 2.022,51.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. "Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a Educação básica”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembrou que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de Escolas, laboratórios, bibliotecas. "Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto”, afirmou.

O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por Aluno estabelecido nacionalmente.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) declara que o reajuste ficou aquém do esperado. A entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumentou que "dados já consolidados do Fundeb até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%”.

A presidente de União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, afirmou que a situação é preocupante: "O Professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados, municípios e União”.

A portaria com o novo valor ainda falta ser publicada. Contudo, segundo o Ministério da Educação (MEC), em Brasília, isso deve acontecer ainda neste mês.

Fonte: O Povo (CE)

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO SERÁ REAJUSTADO EM 8,32%, CONFORME A LEI

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 8,32%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.697,00.

O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2013, em relação ao valor de 2012. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais a R$ 1.697.

Fonte: Portal MEC

GRUJOSP comemora 30 anos no Còrrego

Ontem (02/02/14) a comunidade de Córrego estava em festa. O Grupo de Jovens São Pedro – GRUJOSP completou 30 anos e convidou a comunidade e parceiros para confraternizarem por toda a trajetória do grupo.

 

A missa celebrada por padre Maciel Rodrigues lotou a Capela de São Pedro com presença maciça dos ex-componentes do grupo que vieram deixar sua mensagem de agradecimento e apoio ao grupo. A poetisa Deusinha também fez sua homenagem em forma de versos. 

 

Em seguida no Centro Comunitário houve a confraternização comunitária com entrega de comendas aos parceiros do grupo, sorteios de brindes, depoimentos, homenagens, entre outros. A noite foi animada pelo cantor Roberto Cruz. 

 

Vierem prestigiar o evento autoridades do município como o prefeito Flaviano Monteiro, o presidente da Câmara Municipal Evangelista Filho, a vereadora representante da região da Areia, Soneth Ferreira, Edílson Neto, presidente do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Apodi, além de representantes das várias instituições da comunidade parceiras do grupo Todos enfatizarem a importância da parceria com o GRUJOSP e parabenizaram pelo belíssimo trabalho desenvolvido na comunidade.

 

  

   

Fonte: http://isabelaurelia.blogspot.com.br/

GOVERNO DO RN ABRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TEMPORÁRIOS NA EDUCAÇÃO

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva e contratação de Professor e Especialista Substituto Temporário.

O processo seletivo é regido pelo Edital Nº001/2013, executado pelo Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP) e coordenado pela SEARH por meio da Comissão Especial de Seleção Simplificada Pública para Professores e Especialistas Temporários (CESSP).

Os candidatos só poderão inscrever-se pela internet, no site da Escola de GoveRNo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales. As inscrições começam no dia 3 de fevereiro e encerram-se no dia 9, e custam R$ 23. Para participar o candidato deverá possuir habilitação em licenciatura plena devidamente registrada pelo MEC.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período.

A remuneração do professor substituto temporário é igual ao do professor graduado do quadro funcional 

144 prefeitos do RN aderem ao Selo UNICEF

Um total de 1.107 municípios do Semiárido brasileiro aderiu ao Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016. O percentual representa 73% dos municípios de 10 Estados da região, onde vivem cerca de 9 milhões de crianças e adolescentes.

Os números demonstram que os prefeitos, responsáveis pela inscrição dos municípios, aceitaram o desafio de melhorar as políticas públicas, promover direitos e reduzir as desigualdades que afetam a infância e a adolescência.

Quase 60% dos participantes da nova edição do Selo são municípios de menor porte e renda, que concentram os mais frágeis indicadores sociais do território.