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quinta-feira, 5 de junho de 2014

Municípios têm até o dia 11 de junho para manifestar interesse em concluir as obras do Minha Casa, Minha Vida

Prefeitura de Imperatriz/MA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios terão até o dia 11 de junho para encaminhar a manifestação de interesse em concluir as obras paralisadas do programa Minha Casa, Minha Vida(Banco Morada). A entidade trabalhou de forma imediata para que fosse prorrogado o cronograma estabelecido na Portaria nº 45/2014.

Em atendimento ao pleito da entidade, o Ministério das Cidades regulamentou a Portaria nº 181/2014 em que define uma nova data para que os Municípios apresentem a proposta. O prazo vai até a próxima quarta-feira, dia 11 de junho e deve ser feito mediante o preenchimento de carta-consulta.
Um documento com esclarecimentos sobre a retomada das obras habitacionais com base nos dispositivos da Portaria nº 45/2014 do Ministério das Cidades, foi publicado pela Confederação Nacional de Municipios (CNM).
Acesse aqui a Portaria 181/2014

Veja aqui a Nota Técnica CNM 

quarta-feira, 4 de junho de 2014

FNDE confirma construção do Campus da UERN em Apodi


A deputada federal Fátima Bezerra acompanhada do reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, participou nesta quarta-feira (4) de uma audiência com o Coordenador de Infraestrutura Educacional do FNDE, Tiago Radunz.

Segundo Fátima, foi dada uma excelente notícia para o Estado. “O FNDE confirmou a liberação de recursos para a construção do campus da UERN em Apodi, fruto de uma emenda de bancada apresentada pelo deputado Fábio Faria, e, agora, cabe apenas o reitor liberar o processo licitatório, para que os recursos sejam encaminhados”, disse.

“Fico muito feliz de está dando minha contribuição para a realização desse sonho da juventude apodiense e da região Oeste que é a expansão e o fortalecimento da universidade na região. A UERN cumpre um papel muito relevante do nosso Estado, ampliando as oportunidades educacionais”, completou.

Fátima destacou também o papel do reitor a frente desse projeto. “O reitor já tem o projeto pronto e anunciou que as providências para o processo foram tomadas”, frisou.

terça-feira, 3 de junho de 2014

Inscrições para o Prêmio Professores do Brasil já estão abertas, alerta CNM

Gov. Bahia
As inscrições para a 8.ª edição do Prêmio Professores do Brasil estão abertas até o dia 15 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que informem aos professores interessados para se inscreverem, via internet. O objetivo do prêmio é reconhecer as boas práticas educacionais dos professores da rede pública e de instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino.
 
Os professores poderão inscrever projetos em oito categorias: educação infantil; anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; ensino médio; educação integral e integrada; ciências para os anos iniciais; alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, e educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo.
 
Em cada categoria serão escolhidas cinco experiências, totalizando 40. Os vencedores receberão R$ 5 mil, além de passagens e hospedagem pagas no local da premiação. A primeira melhor experiência em cada categoria será premiada com R$ 6 mil.
 
Poderão concorrer ao prêmio os professores da educação básica que estiverem exercendo atividade docente e possuam experiências comprovadas durante o ano 2012 e 2013 até a data de início da inscrição.
 
Veja aqui mais informações e inscrições

Programa Atleta na Escola: prazo para inscrições foi prorrogado até 5 de junho

Pref. Sorriso (MT)
O prazo para inscrição no programa Atleta na Escola foi prorrogado para instituições de ensino de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que  a participação das escolas no programa depende da adesão das secretarias estaduais e municipais de educação.

Estas deverão acessar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE interativo), que estará aberto até esta quinta-feira, 5 de junho, e informar o número de alunos e as modalidades esportivas que pretendem desenvolver.
Segundo a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), novas modalidades serão inseridas no programa, tendo em vista o cenário esportivo para esse ano. A Secretaria esclarece, ainda, que a escola inserida no programa receberá recurso fixo de R$ 1 mil mais R$ 3 mil por aluno inscrito. 
Para o presidente  da CNM, Paulo Ziulkoski, é importante que os Municípios estejam voltados para as práticas esportivas. “Iniciativas como essa permitem que os adolescentes tenham acesso ao fortalecimento de vínculos com o círculo social, ocupando o tempo ocioso e quem sabe instigando essa parcela da população, que é o futuro do País, para nos próximos anos serem nossos atletas olímpicos”, destacou. 
Mais informações aqui e acesse aqui para aderir ao program

segunda-feira, 2 de junho de 2014

Especialista norte-americano diz que o consumo de drogas muitas vezes acoberta outros problemas sociais

Isa Lima/UnB
Conclusões de estudos realizados ao longo de 24 anos, sobre questões ligadas ao consumo de drogas, foram mostradas pelo neurocientista E professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, Carl Hart. O especialista palestrou a centenas de pessoas na Universidade de Brasília (UNB), durante a 5ª sessão da Comissão UnB, Futuro em 2014. Na ocasião, disse que o consumo de drogas é um problema muitas vezes utilizado para acobertar outras questões que permeiam a sociedade, principalmente nas comunidades negras e pobres. 

Negro e nascido em bairro pobre, Hart foi usuário e traficante de drogas. Para ele, essas comunidades sofrem problemas muito mais complexos ligados à questões sociais – como habitação, emprego, alimentação – e raciais, sendo um erro imputar ao consumo de drogas a razão para o desenvolvimento desses problemas. Esses problemas, conforme explicações do neurocientista, são colocados em segundo plano porque exigem mais investimento e resoluções mais complexas, e as políticas comumente adotadas para o combate ao consumo de substâncias psicoativas não são efetivas. 
Especificamente sobre o crack, ele pontuou: em primeiro lugar, as características que diferenciam o crack da cocaína são apenas algumas ligações nas moléculas das substâncias, sua forma de administração. O crack é fumado e a cocaína é inalada. "As pessoas acreditam que são drogas diferentes, mas não são", afirmou. Hart disse ainda que é uma questão que influência na discriminação e na distorção das informações, uma vez que a maioria dos usuários nos Estados Unidos é pobre, e a cocaína geralmente é utilizada por pessoas de classes mais altas. 
O pesquisador classifica como mito a relação do consumo de crack e a afirmação de que com apenas uma tragada da substância os indivíduos se tornam viciados. Ele também disse que a isso se costuma associar a ideia de que apenas pobres consomem a droga, o que pode ser desmentido com uma breve pesquisa de personalidades usuárias de crack e cocaína. 
Experimentos
Hart pondera que também não é verdadeira a afirmação de que os usuários estão sempre em busca da próxima dose. O especialista contou experimentos feitos com ratos, em que se administram doses de crack nos animais e se oferecem ou não alternativas de atividade. Como resultado, verificou-se que quando são oferecidas drogas aos roedores, sem que eles tenham outra opção de atividade, eles a consomem, mas se lhes são fornecidos afazeres alternativos, eles escolhem fazer outra coisa que não 
Marcello Casal Jr./ABr
utilizar a droga. Isso mostra, segundo ele, que o consumo dessas substâncias também está relacionado à falta de oportunidades que muitas vezes os indivíduos enfrentam dentro da sociedade. 

Com base em seus estudos, o professor afirma que a questão do consumo de drogas é tratada de forma equivocada. Ele defende a descriminalização de todas as drogas como medida de enfrentamento. “Isso não significaria necessariamente uma legalização, mas sim uma mudança de pensamento, em que o usuário não seja tratado como um criminoso”, sugeriu. E defendeu a necessidade de encontrar soluções que incluam negros e pobres, alternativas legais para a descriminalização e desenvolver uma educação realista. 
Com informações da Secretaria de Comunicação da UnB

Para cumprir lei da merenda escolar diferenciada, País precisa de mais nutricionistas, diz FNDE

Pref. Mogi das Cruzes (SP)
Lei sancionada na semana passada determina merenda escolar diferenciada para alunos que demandem alimentação especial. Mas o Brasil está preparado para atender a esta nova determinação? Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não está. Há falta de nutricionistas no país para atender todos os Municípios.

Segundo a coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no mínimo 20% do país não conseguirão atender a lei. Não há número suficiente de profissionais de acordo a população. Em 2011, 79% dos Municípios tinham nutricionistas cadastrados no Pnae, no entanto, sem obedecer ao porcentual de acordo com os habitantes. O Conselho Federal de Nutricionistas diz que um profissional deve atender no máximo 500 alunos.
Desde o dia 29 de maio, quando a lei foi sancionada, começou a contar o prazo de 90 dias para que todas as escolas públicas possam oferecer a merenda diferenciada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) concorda com o fornecimento de alimentação especial, mas alerta para os encargos adicionais para as prefeituras.
LRF e recursos
A CNM chama a atenção para a necessidade de mais aportes financeiros para a compra dos alimentos especiais, que geralmente são mais caros. Existe outro alerta: se para cumprir a lei será preciso contratar mais nutricionistas, os Municípios correm o risco de infringir os limites de contratação de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Lei 12.982/2014 determina um cardápio elaborado para “alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica”.
Fonte: Portal CNM

domingo, 1 de junho de 2014

Bolsa Família: frequência escolar chega a 96,8%; beneficiados devem procurar prefeituras

MDS
Dos 5.570 Municípios, 5.564 acompanharam a frequência escolar dos alunos beneficiados pelo Programa Bolsa Família. A presença nas salas de aula é requisito para o recebimento da ajuda financeira. Entre fevereiro e março deste ano, 96,8% dos 15,2 milhões de alunos foram acompanhados e cumpriram esta exigência.

Todas as informações referentes aos beneficiários devem estar atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), administrado pelos Municípios.  A revisão cadastral deste ano precisa ser feita por mais de 1,2 milhão de famílias em todo o Brasil. As prefeituras devem ser procuradas pelos beneficiados o quanto antes, com prazo até o dia 19 de setembro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o papel fundamental que as prefeituras tem desenvolvido na gestão do PBF. Elas são responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento das condicionalidades do programa. Os índices tendem a crescer sempre os gestores municipais assumem o compromisso com a gestão das políticas sociais. Vale ressaltar que os Municípios ainda necessitam de apoio técnico por parte do governo federal para com os operadores do programa.
Condicionalidade
No Nordeste, região com maior número de beneficiados, 87,5% dos alunos frequentaram o mínimo de aulas exigido pelo PBF. No Sul, 90,1%. Entre os Estados, 22 atingiram percentuais superiores a 85% de acompanhamento.

De acordo com as regras do Bolsa Família, estudantes de 6 a 15 anos devem cumprir uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os jovens entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Fonte: Portal CNM

Projeto estipula novas exigências para condutores de motocicletas

Pref. Belém
Um projeto de lei que estipula novas exigências para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 28 de maio. O PL 1.171/2011 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado em 1997, e obriga o uso de alguns equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas.
 
A matéria também prevê o uso de luvas, calça e caneleiras. Para andar em vias em que a velocidade máxima permitida é igual ou maior que 70 km/h, os condutores ainda serão obrigados a usar jaquetas infláveis de proteção.
 
O projeto ainda estipula que, após dois anos de promulgação da lei, a regra da jaqueta inflável passará a valer para todos os casos em que o veículo for usado para transporte remunerado de mercadorias. Nessas situações, o empregador ou prestador de serviço terá que fornecer o equipamento.
 
Segurança
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o projeto supre a lacuna existente no CTB quanto à especificação do vestuário a ser utilizado pelos condutores e passageiros de motocicletas. Assim, facilita a uniformização em todo o país e aumenta a segurança. Por isso a CNM entende que o projeto é positivo.
 
A Entidade faz apenas uma ressalva com relação à exigência de jaquetas ou coletes infláveis. O alto custo de tal equipamento acabará dificultando a aquisição e banalizando o próprio dispositivo legal. Por isso a CNM entende que o uso de vestuário inflável deveria ser facultativo, mantendo-se a exigência do uso de jaquetas especiais de couro.
 
Formação dos condutores
Por outro lado a CNM afirma que além de focar no vestuário, a legislação deveria cuidar da qualidade da formação dos condutores de motos. É preciso ampliar a quantidade de aulas práticas e submeter os condutores à situações reais de trânsito em vias públicas nos cursos de formação.
 
A CNM alerta aos gestores que as disposições do projeto se estende aos motociclistas profissionais, haja vista que compete aos Municípios a regulamentação dos serviços de mototaxi e motofrete.
 
Tramitação
O projeto de lei, que tramita desde abril de 2011 no Congresso, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois será analisado no Senado.
 
Veja aqui o PL 1.171/2011 na íntegra

Inovações no CidadeCompras estão em teste

SXC.hu
Em breve, o portal CidadeCompras deve anunciar inovações nas modalidades disponíveis de processos. Atualmente, o portal de compras criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) permite a realização de processos licitatórios de Pregão Eletrônico e Presencial, Registro de Preços, Cotação Eletrônica e Pregão Exclusivo para Micros e Pequenas Empresas. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e a modalidade de Pregão Progressivo estão em fase de teste. 

As novas ferramentas a serem incluídas devem ser testadas durante processos promovidos pela prefeitura de Porto Alegre (RS). Por ser uma das grandes usuárias do sistema de compras públicas, o Município sediará as primeiras licitações modelo. Além disso, também deve ocorrer o treinamento da equipe de compras municipal para manuseio das novas modalidades a serem usadas por meio da plataforma na internet
Recentemente a gestão do portal também implementou os serviços de consulta de certidões negativas, orientações de Órgão Reguladores e identificação de fornecedor por linha de fornecimento. Criada para atender à necessidade do poder público municipal, o CidadeCompras proporciona benefícios como: maior economia nas aquisições de bens e serviços, agilidade,  transparência e o cumprimento da legislação vigente que trata das aquisições.

Sancionada lei que determina merenda especial para alunos com restrições alimentares


Pref. Paulínia (SP)
Alunos com qualquer tipo de restrição alimentar deverão receber alimentação especial. A Lei 12.982/2014 determina um cardápio elaborado para “alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica”. A nova legislação foi sancionada nesta quinta-feira, 29 de maio, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os alunos que necessitam de alimentação escolar especial deverão passar por avaliação e recomendações médicas e nutricionais. Por exemplo, um estudante alérgico a trigo precisará de um atestado médico que comprove a alergia. O mesmo com aqueles estudantes diabéticos e com outras restrições.
De acordo com avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é fundamental oferecer merenda escolar que atenda as demandas nutricionais diferenciadas de alunos com necessidades alimentares especiais. Entretanto, para o cumprimento da nova lei, a entidade destaca a necessidade de novos recursos da União aos Estados e Municípios à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Recursos compatíveis
A Confederação defende que será preciso um valor per capita diferenciado do Pnae para assegurar recursos compatíveis com os gêneros alimentícios específicos. Os preços desses alimentos geralmente são mais elevados.

A CNM reivindica a correção anual no valor per capita do Pnae, que por longos períodos tem permanecido defasado do custo real da merenda escolar. "Agora, para o cumprimento dessa Lei, precisaremos também de um valor diferenciado para a merenda apropriada aos alunos com necessidades alimentares especiais e, portanto, mais recursos da União à conta do Pnae", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.