Nota Técnica da Agricultura mostra importância do Garantia-Safra para todo o Brasil

Nota técnica da área de Agricultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra a importância de se estender o Programa Garantia-Safra para todo território nacional. A entidade aponta que, os agricultores familiares que atuam fora da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) também possuem características de beneficiários e podem, agora, “reduzir as perdas”. A Nota Técnica 13/2014 foi publicada nesta segunda-feira, 9 de junho.

Para comprovar a necessidade de outros Estados (fora da Sudene) entraram no Garantia-Safra, a Confederação fez uma análise dos decretos municipais de Estado de Emergência ou Calamidade Pública, por causa de secas e fortes chuvas. Estes decretos foram devidamente reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção de Defesa Civil (Sinpdec) do Ministério da Integração Nacional.

Foram avaliados os Municípios que enfrentaram, de maneira recorrente, problemas causados pela estiagem ou excesso hídrico, e por isso tiveram o Estado de Emergência ou Calamidade reconhecido de 2003 a 2013, em 5 anos ou mais. Neste caso, foram identificados 1.462 Municípios durante o período. Deste total, 857 estão localizados na área de abrangência da Sudene e 605 estão fora.

Os resultados

Nos 1.462 Municípios, 30% tiveram reconhecimento em 5 anos, 28% em 6 anos e 21% em 7 anos. Todos estes entes apresentaram 9.954 ocorrências de chuva ou seca reconhecidas pelo governo federal, nos últimos 11 anos.

A seca motivou o reconhecimento de 82% das ocorrências na Sudene e 57% fora da Sudene. No Nordeste ocorreram 4.293 reconhecimentos e no Sul 2.172. As chuvas causaram 1.352 reconhecimentos na Região Sul. E foi responsável por 81% dos casos no Centro-Oeste. “Os dados analisados demonstram que os 1.462 Municípios apresentam características semelhantes, enfrentando recorrentes problemas causados pelo excesso ou falta de chuvas”, conclui a Nota Técnica da CNM.

Como funciona o Garantia-Safra

O Garantia-Safra é um benefício pago a agricultores familiares de baixa renda e que não têm acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Inicialmente ele era apenas para o Nordeste, norte de Minas Gerais (Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha) e norte do Espírito Santo – áreas de abrangência da Sudene. Mas, em 2012, foi estendido a todos os Estados que aderissem ao Programa por meio do Termo de Adesão, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Os agricultires só têm direito ao auxílio se comprovarem as perdas das safras por meio da Comunicação de Ocorrência de Perda (COP). Portanto, quando houver prejuízo de pelo menos 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão em decorrência de estiagem ou excesso hídrico.

O Fundo Garantia Safra (FGS) é constituído por contribuições de agricultores familiares, Municípios, Estados e União. O valor pago aos agricultores é de R$ 850,00 divididos em cinco parcelas mensais de R$ 170,00.

Primeiro repasse do FPM de junho vai ser R$ 3,066 bilhões

Com valor menor que o esperado, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 10 de junho. Considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante será de R$ 2.452.960.917,46. Sem essa retenção, o valor chega a R$ 3.066.201.146,83. 

Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que o primeiro repasse do mês vai ser 1,6% menor do que o repasse feito em 2013. Isso em termos brutos e nominais, e sem considerar a inflação. Em termos reais e em relação ao ano passado, o Fundo apresentou redução de 7,3%. O decêndio que será de R$ 3,306 bilhões esse ano, foi de R$ 3,066 bilhões em 2013. 

Ainda segundo levantamento da Confederação, o FPM apresenta crescimento de 4,8%, no acumulado de 2014, em termos reais. Com esse novo repasse, o Fundo soma R$ 38,624 bilhões até agora, enquanto o acumulado foi de R$ 36,854 bilhões no mesmo período do ano anterior. 

A previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) é de que o repasse do Fundo de junho será 16% menor do que o de maio. No entanto, essa é apenas uma estimativa, e está sujeita a alterações. A CNM lembra os gestores municipais que de junho a outubro, historicamente, o Fundo tem o repasse menor. O conselho é para que façam o controle das despesas a fim de enfrentar os próximos meses. 

Veja o levantamento aqui 

Fonte: Portal CNM

Novo prazo: gestores têm até 30 de junho para prestar contas do Pnae 2013

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), referente a 2013, vai até o dia 30 de junho deste ano. A nova data foi estabelecida por meio da Resolução de nº 12 de 30 de abril de 2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com a ampliação do prazo, o FNDE habilitou a função de cancelamento dos dados enviados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). A medida permite aos gestores que, por algum motivo, enviaram informações incorretas ou necessitam alterar dados, realizar uma nova prestação de contas. Somente após cancelar a prestação atual será possível corrigir ou incluir informações.

A CNM chama a atenção para que os gestores estejam atentos às novas informações. O não atendimento ao prazo estabelecido para prestação de contas dos recursos recebidos em 2013 ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE tornam os Municípios inadimplentes. Com isso, os repasses de recursos dos programais federais podem ser suspensos e os entes municipais ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União.

Clique aqui e acesse a página do Sistema de Gestão de Prestação de Contas

Municípios que não enviaram dados ao Siops terão repasses suspensos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os entes municipais que não homologaram os gastos em Saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), referentes ao ano de 2013, terão repasses suspensos a partir do dia 10 de junho deste ano. A medida atingirá 245 Municípios brasileiros.

O prazo para envio dos dados ao Siops encerrou no último dia 30 de maio. E, conforme disposto no § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 141/2012, as transferências constitucionais da União podem ser condicionadas ou suspensas por não cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos de recursos em Saúde. Também quando ocorre ausência de homologação das informações no Siops.

Dessa forma, os Municípios que ainda não enviaram os dados deixarão de receber recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentre outros.

Mudanças no repasse

O repasse será condicionado para outros 24 Municípios que, pela norma, não teriam aplicado o mínimo constitucional de 15%. Da relação constam ainda 12 estados: Amazonas, Roraima, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Entretanto, a situação se torna ainda mais grave quando se trata da suspensão dos recursos. Aproximadamente 90% dos estados brasileiros serão afetados, chegando a impactar 245 Municípios brasileiros.

Consulte aqui se o seu Município está incluso na lista de suspensão

Consulte aqui se o seu Município terá repasse condicionado

Câmara aprova compra do terreno para instalação do polo industrial

Foto: Josenias de Freitas

Na sessão itinerante ocorrida no noite de ontem, 02, na comunicada de melancias os Vereadores de Apodi aprovam projeto de lei que autoriza município a adquirir terreno para construção do polo industrial.

Mais um passo dado para uma ação de muita importância para o município do Apodi. O próximo passo passará pelo pagamento do terreno e doação do terreno ao governo do estado para que a instalação possa ser feito.

É isso. Um passo de cada vez, e temos que torcer que tudo dê certo. Que venham os próximos então. 

Fonte: Blog do Toinho

Câmara aprova compra do terreno para instalação do polo industrial

Foto: Josenias de Freitas

Na sessão itinerante ocorrida no noite de ontem, 02, na comunicada de melancias os Vereadores de Apodi aprovam projeto de lei que autoriza município a adquirir terreno para construção do polo industrial.

Mais um passo dado para uma ação de muita importância para o município do Apodi. O próximo passo passará pelo pagamento do terreno e doação do terreno ao governo do estado para que a instalação possa ser feito.

É isso. Um passo de cada vez, e temos que torcer que tudo dê certo. Que venham os próximos então. 

Fonte: Blog do Toinho

PSV DA UERN PODE SER EXTINTO ATÉ JULHO

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) promoveu, na manhã de ontem, 3, no Auditório da Faculdade de Educação Física (FAEF), a mesa-redonda com o tema ‘Enem/SiSU como forma de acesso aos cursos de graduação da Uern, uma alternativa para discutir o acesso dos estudantes aos cursos de graduação da instituição através do Exame Nacional do Ensino  Médio  e  Sistema de Educação Unificado (ENEM/SiSU).

Na oportunidade, o diretor da Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE), Egberto Mesquita, explicou que o candidato realiza a prova do Enem e pode utilizar o seu resultado para a escolha da universidade que aderiu a esse sistema. “As universidades, por sua vez, assinam um termo eletrônico, que disponibiliza, a cada semestre, as vagas de sua instituição. Com sua pontuação, o aluno escolhe duas opções de curso em instituições distintas. Feito isso, ele terá, posteriormente, um resultado e verificará se a sua situação está de convocado ou se a segunda opção seria para convocá-lo posteriormente, no que chamamos de segunda chamada”, esclareceu Egberto Mesquita.

Para ele, “tecnicamente há uma melhor distribuição de vagas, porque o estudante tem acesso democrático às universidades, coisa que hoje, com aplicações de vestibulares isolados, fica muito mais restrito, pois o candidato tem que se deslocar para as cidades que são sedes de provas. Então, com o Enem você pode fazer a prova de sua própria cidade e escolher qualquer universidade do País. Isso faz com que o acesso às vagas seja ainda mais democrático”, reforçou.

Egberto Mesquita é enfático ao esclarecer que “o cidadão de Mossoró que quiser ir para qualquer outra cidade, pode escolher uma universidade mais próxima e se candidatar a uma vaga, utilizando sua pontuação no Enem. Todo mundo hoje faz Enem. Alguns que não obtinham êxito iam para vestibulares isolados, como o que nós fazíamos. Hoje, a tendência nacional certamente é a que vamos seguir”, frisou.

Uern se insere no contexto nacional

Egberto Mesquita ainda destacou que, apesar de tudo, existe certa resistência, externamente, quanto às mudanças que serão adotadas pela Uern.

“Alguns estudantes não encaram a condição de entrar na Universidade pelo Enem por meio do SiSU de forma positiva. Para eles, estamos retirando vagas. Pelo contrário, estamos democratizando ainda mais. O aluno alega que não está preparado, mas questionamos: preparado para o PSV e não para o Enem? O Enem hoje é um foco nacional… Diga-se de passagem, é a tendência nacional. Hoje, a Uern se encontra isolada nesse sentido”, falou.

O debate contou com a participação de representantes da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

O novo sistema, de acordo com Egberto Mesquita, passará pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), ainda em julho. “O colegiado, até início de julho, possivelmente já terá votado por isso. A tendência é que seja consolidado. Compete ao Consepe dar a última palavra acerca dessa decisão”, destacou.

Fonte: Gazeta do Oeste

Câmara aprova projeto que regulamenta criação de Municípios; autor propõe que FPM não seja reduzido nesses casos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4 de junho, o projeto que regulamenta a criação de Municípios. Entre os pontos mais importantes, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/2014, estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população. A matéria foi aprovada por 343 votos a 30 e 1 abstenção. Como o projeto sofreu mudanças, a matéria retorna ao Senado Federal.

 

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a elaboração do projeto ocorreu sem que houvesse uma discussão acerca do tema, não ouvindo, desta forma, todos aqueles que serão impactados pela medida. “O assunto é muito sério para ser tratado desta forma, já que regula a redivisão do território nacional. O texto da forma como está trata mais o aspecto político, e menos o técnico. E existe uma pressa para se votar logo”, alertou em entrevista ao jornal Estado de Minas.

 

O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de Municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de acordo surgiu após o veto integral da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o mesmo tema. O veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

 

Com o objetivo de não prejudicar Municípios que vierem a se fundir ou passar por incorporação, o senador propôs que a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não seja reduzida. Ao longo de 12 anos, os repasses seguirão cálculos relacionados à população contada separadamente.

 

Ele defendeu uma transição de dez anos diminuirá em 10% ao ano possível diferença a maior que venha a existir entre o repasse calculado com as populações contadas separadamente e o repasse calculado com a população total. Depois desse prazo, somente poderá ser repassado dinheiro do FPM com base na população total do novo município. “Sem dúvida, é um grande incentivo à racionalização administrativa nos casos de municípios hoje existentes e que têm baixa viabilidade econômica”, afirmou o parlamentar.

 

População mínima

Tanto o Município a ser criado quanto aquele que perdeu população deve atender a requisitos mínimos: população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vetado totalmente previa, respectivamente, 5 mil, 7 mil e 10 mil.

 

Estudo de viabilidade

Itens como receita própria e de transferências recebidas e a estimativa de despesas devem constar da parte econômico-financeira. No caso da receita de arrecadação própria per capita, ela deve ser maior que a dos 10% de Municípios do Estado com menor valor para esse índice. Na parte política, deverá ser demonstrada a estimativa do número de funcionários e de vereadores.

 

Também precisam ser considerados a forma de definir os limites territoriais, o dimensionamento da rede de abastecimento de água e esgoto, o percentual de área ocupada por unidades de conservação, o eventual crescimento demográfico e a produção de resíduos sólidos e efluentes.

 

Audiência pública

Após a publicação do EVM, que deverá ser conclusivo sobre a viabilidade ou não da criação, fusão, incorporação ou desmembramento, ele será debatido por, ao menos, uma audiência pública em cada local envolvido. Caberá à assembleia legislativa compilar críticas e sugestões, podendo determinar sua reelaboração parcial ou integral, com nova consulta pública por 30 dias.

 

Caso aprovado, será providenciado o plebiscito por meio de solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com preferência para realização em conjunto com as eleições gerais. Se o resultado for a favor, uma lei estadual determinará a criação do Município. Enquanto não forem eleitos e empossados o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, o novo Município será regido e administrado pelas normas e autoridades do Município de origem.

 

Plebiscitos autorizados

O projeto convalida os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos que autorizaram sua realização. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

 

Agência CNM, com informações da Agência Câmara

Municípios têm até dia 27 de junho para informar frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios têm até dia 27 de junho para informar frequência escolar dos beneficiários do programa Bolsa Família, no Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC).

A Confederação explica que este é o segundo acompanhamento do ano, e corresponde a frequência escolar das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, dos meses de abril e maio, sendo a frequência escolar condicionalidade para continuar recebendo o benefício.

Os gestores municipais do programa Bolsa Família e equipes da assistência social devem ficar atentos quanto ao prazo. A CNM lembra que este é mês atípico por conta da Copa do Mundo, portanto a entidade sugere celeridade no envio das informações, e atenção quanto a feriados e pontos facultativos.

A CNM recomenda que as equipes de assistência social articulem junto as secretarias municipais de Educação, responsáveis pelo repasse das informações, para garantir o monitoramento regular e o preenchimento hábil das informações no sistema do MEC.

Acesse aqui o Sistema de Presença do MEC

Fonte: Portal CNM

Sebrae premia prefeitos empreendedores

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) divulgou nesta terça-feira, 3 de junho, a lista dos vencedores nacionais da 8.ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE). Este foi o resultado final da seleção e avaliação que envolveu 1.348 projetos inscritos com 118 finalistas.

 

O grande vitorioso do chamado Oscar dos Municípios Empreendedores foi a prefeitura de Três Rios (RJ) com o prefeito Vinicius Farah. Ele é bicampeão do PSPE, vencendo pela segunda vez na categoria Região Sudeste. Houve também uma homenagem especial por Mérito Empreendedor ao Prefeito de Dionísio Cerqueira (SC), Altair Cardoso Rittes, por apresentar projeto que trata de consórcios municipais.

 

Na categoria Melhor Projeto por Região, os demais vencedores regionais foram o prefeito de Paragominas (PA), Paulo Pombo, com o projeto Paragominas Município Verde; o prefeito de Bananeiras (PB), Douglas Lucena Moura de Medeiros com o projeto Bananeiras Cidade Empreendedora; o prefeito de Maracaju (MS), Maurílio Ferreira Azambuja com o projeto Fortalecendo a Agricultura Familiar através da Certificação de Qualidade; na região sul foi a prefeitura de Gramado (RS) com o prefeito Nestor Tissot no projeto As Pequenas Empresas em Face do Maior Evento Natalino do Brasil: Natal Luz de Gramado; o Mérito Empreendedor Consórcios Intermunicipais foi para o prefeito de Dionísio Cerqueira (SC), Altair Cardoso Rittes, com o Consórcio Intermunicipal da Fronteira: unindo forças para o desenvolvimento.

 

Em relação aos destaques temáticos, os vencedores foram: o prefeito de Prefeito de Estreito (MA), Cícero Neco Morais com o projeto Lei Geral Promove o Desenvolvimento Local de Estreito; o prefeito de Prefeito de Cristália (MG), Eduardo Medeiros Cabral com o projeto O Futuro é Agora; o prefeito de Guanambi (BA), Charles Fernandes Silveira com o projeto Guanambi: Cidade Empreendedora Pequenos Negócios no Campo; o prefeito de Itaquiraí (MS), Ricardo Fávaro Neto, com o projeto Gereleite 1 – Fortalecendo  O Homem Do Campo Pequenos Negócios nos Eventos Esportivos; o prefeito de Resende (RJ), José Rechuan Junior com o tema A prática de esportes fomentando o desenvolvimento econômico através do turismo e finalmente; o prefeito de Gurupi (TO), Laurez da Rocha Moreira com o projeto InovaGurupi – Ciência & Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

 

Da Agência CNM, com informação do Sebrae