Escolas públicas têm novo prazo para fazer o cadastramento no programa Mais Educação

O prazo para cadastramento de escolas públicas que pretendam integrar o programa Mais Educação foi prorrogado até o dia 31 próximo. O procedimento deve ser feito on-line, no sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo.

Ao oferecer educação integral ou jornada ampliada, as redes públicas de ensino contribuem para qualificar a aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens, reduzir a repetência e a evasão escolar. Escolas que ingressam no programa oferecem, no mínimo, sete horas diárias de atividades, que compreendem aula das disciplinas do currículo, orientação de leitura e estudo, acompanhamento pedagógico e atividades orientadas nos campos da cultura e dos esportes.

Para facilitar a escolha de diretores e coordenadores pedagógicos, o Ministério da Educação oferece às escolas uma relação de atividades nas áreas de educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza; e educação econômica. O acompanhamento pedagógico é obrigatório.

A meta do programa para este ano é a adesão de 60 mil escolas. Aquelas que apresentam 50% ou mais de estudantes participantes do programa Bolsa-Família têm prioridade de atendimento, considerada a intersetorialidade do programa com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do programa Brasil sem Miséria.

Para participar do Mais Educação, as escolas devem preencher o cadastro no PDDE Interativo, informar dados como os número de estudantes e escolher as atividades.

OLIMPÍADAS DE LÍNGUA PORTUGUESA: CHEGOU A HORA DE ENVIAR OS TEXTOS

 

Olimpíada de Língua Portuguesa: chegou a hora de selecionar e de enviar os textos 

Depois de tanto trabalho nas escolas, chegou a hora de enviar os textos produzidos em sala de aula para a 4ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro.

Até o dia 15 de agosto todas as escolas participantes devem enviar os textos escolhidos para a etapa seguinte, a municipal. O texto ou os textos escolhidos – no caso da escola participar com mais de um gênero – devem ser digitados no Portal www.escrevendoofuturo.org.br. Lá, também é possível encontrar um tutorial com informações passo-a-passo sobre o envio de textos (clique aqui para assistir ao vídeo).

Todas as escolas do Brasil receberam o folder sobre como organizar a “Comissão Julgadora Escolar” que ainda traz orientações sobre os procedimentos dessa comissão na escolha dos textos. O Portal Escrevendo o Futuro também disponibiliza este e os outros folderes com orientações sobre as comissões municipais e estaduais (clique aqui para acessar).

É importante lembrar que todos os membros das comissões julgadoras – escolar, municipal ou estadual – devem fazer o curso autoinstrucional sobre avaliação de textos da Olimpíada. Um CD com este curso foi enviado a todas as secretarias municipais e estaduais de educação do Brasil. Ele também está disponível aqui no Portal (clique aqui para saber mais).

As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: 0800 771 9310 (a ligação é gratuita).

Divulgue, participe!

Não deixe para última hora, o prazo para o envio dos textos não será prorrogado.

Gestores da rede municipal de ensino devem indicar interlocutor para assuntos da Provinha Brasil

Os gestores da rede pública municipal devem enviar os dados de um interlocutor para assuntos referentes ao Sistema Provinha Brasil ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para o fato de não ter data de encerramento anunciada, e por esse motivo orienta os secretários de educação a enviarem as informações para o cadastro, o mais breve possível.

A obrigatoriedade de indicação do interlocutor municipal foi estabelecida por meio de ofício encaminhado as secretarias de educação, dia 2 de junho. O documento divulgou as orientações da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para instituição desse funcionário, que deve ser indicado pelas secretarias municipais de educação. Entre as atividades que ficarão ao seu encargo está previsto acessar e acompanhar as atividades referentes ao Sistema Provinha Brasil. Também será responsável por cadastrar usuários, acompanhar o lançamento dos resultados e produzir relatórios de desempenho das escolas.

Para a CNM, é importante que os gestores municipais acompanhem e incentivem a aplicação da Provinha Brasil nas suas redes de ensino. Além de verificar o desenvolvimento da qualidade da Educação no Município, essa avaliação pode ser utilizada como instrumento de planejamento estratégico para melhoria do processo pedagógico de alfabetização das crianças. 

Indicação

Ao fazer a indicação, o secretário de educação deve encaminhar ofício ao email provinha.brasil@inep.gov.br e também enviar pelo correio no endereço: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep A/C da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Coordenação Geral do Sistema do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica - SIG Quadra 04 – Lote 327 Edifício Vila Lobos – 2º andar. CEP70610-908 – Brasília DF. 

Para mais informações ou solução de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com o Inep pelo email provinha.brasil@inep.gov.br ou pelos telefones (61) 2022-3949, 2022 3940, 2022 3941, 2022 3942. 

Veja o ofício aqui 

Quase 90% dos jovens voltam a usar crack logo após tratamento

De cada 10 adolescentes internados para combater o vício do crack, em média nove voltam a usar a droga até três meses depois de receber alta. É o que aponta levantamento realizado por pesquisadora apresentado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudo demonstra que o investimento de R$ 1,4 bilhão do governo federal para reforçar a rede de atendimento aos usuários de drogas não tem sido suficiente.

Dentre os dados apresentados, chama a atenção o alto índice de recaídas e reinternações no sistema público de saúde devido ao crack. Metade dos jovens dependentes recaiu até 10 dias após a alta e 34% precisou retomar o tratamento na rede pública. Entre o grupo de adultos, 43,4% tiveram de se reinternar até cinco vezes ao longo de três anos.

Além disso, a pesquisa demonstra que um terço dos usuários de drogas se envolve com a prática de crimes durante o período de três meses.

“Quando o usuário sai do hospital, muitas vezes não tem onde morar, volta para a boca de fumo, não tem trabalho ou um aparato psicossocial para ajudá-lo na abstinência. Isso ainda é precário no Brasil”, pondera Rosemeri.

O estudo

Em sua tese de doutorado, a psicóloga e doutora em Ciências Médicas Rosemeri Siqueira Pedroso acompanhou dois grupos distintos de usuários decrack. Ao longo de três meses, observou o índice de recaída entre 88 adolescentes após receberem alta e monitorou outro grupo, de 293 jovens e adultos, para determinar quantos precisaram de repetidas internações para combater à droga ao longo de três anos.

O levantamento gaúcho faz revelações importantes sobre o impacto do modelo atual no tratamento dos dependentes químicos no Brasil. E reforça o posicionamento Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O projeto, que acompanha a questão da droga junto às cidades brasileiras, constatou que há uma lacuna nas áreas de reinserção social e profissional dos dependentes no Brasil.

O número de equipamentos disponíveis para essa abordagem ainda é insuficiente e a simples oferta de tratamento não garante o sucesso da recuperação do indivíduo. Portanto, é necessário pensar em estratégias que viabilizem o acolhimento dos dependentes químicos para combate efetivo aocrack.

Pessoa que desempenhe trabalho doméstico na própria residência pode contribuir com a Previdência Social

Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que desempenhe trabalho doméstico na própria residência pode contribuir com a Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos - R$ 1.448. A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo - R$ 36,20 - por mês.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a inscrição pode ser realizada por meio do telefone 135. O segurado facultativo de família de baixa renda não pode ter nenhum rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.

Com a contribuição reduzida, esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e, seus dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão. O único benefício que não tem direito é a aposentadoria por tempo de contribuição.

A CNM ressalta que para ser enquadrado como dona(o) de casa de baixa renda é necessário que no Cadastro Único para Programas Sociais conste que a pessoa não tenha renda. Se tiver, por menor que seja, não será enquadrada como facultativo de baixa renda no cadastro da Previdência Social. Assim, os recolhimentos efetivados com a contribuição de 5% do salário mínimo não darão direito aos benefícios.

Fonte: Da Agência CNM, com informações do Ministério da Previdência Social

Educação em Direitos Humanos: Municípios podem inscrever experiências em premiação até o dia 27 de agosto

Secretarias estaduais e municipais que tenham projetos sobre educação em direitos humanos têm até o dia 27 de agosto para concorrer à edição 2014 do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. A premiação visa a reconhecer e estimular experiências educacionais que promovam a cultura de direitos humanos.

A premiação será no valor de R$ 15 mil, concedida ao vencedor de cada categoria, além de diploma e troféu. A iniciativa é concedida a cada dois anos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério da Educação, com a coordenação da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Além dos órgãos gestores da educação em Estados e Municípios podem participar escolas públicas e privadas de educação básica; instituições de educação superior; organizações não governamentais; instituições sociais; entidades civis e setores de educação e cultura de empresas públicas e privadas.

O Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos será concedido nas seguintes categorias: As Secretarias de Educação na construção da Educação em Direitos Humanos; A Educação em Direitos Humanos na Escola; A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos; e A Sociedade na Educação em Direitos Humanos.

Clique aqui para acessar dicas sobre como estruturar seu trabalho.

Acesse aqui o regulamento.

Agência CNM, com informações do Blog Diálogos Federativos

Mudança de escola dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família precisa ser informada

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, cujos filhos entre 6 e 17 anos mudaram de escola em 2014, precisam comunicar a alteração ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou ao setor responsável pelo programa no Município. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal pode ser feita a qualquer tempo pelas famílias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que somente por meio da informação correta o governo federal é capaz de realizar o acompanhamento da frequência escolar dos jovens atendidos pelo programa. Se a mudança da escola não for atualizada, o monitoramento fica comprometido.

A entidade ressalta que a frequência escolar é um dos critérios obrigatórios para que as famílias recebam o beneficio. O percentual mínimo é de 85% para estudantes entre 6 e 15 anos, e de 75% para aqueles com 16 e 17 anos.

Condicionalidades

Além dos compromissos na área de Educação, os beneficiários também devem cumprir condicionalidades de Saúde, que incluem a vacinação das crianças de 0 a 6 anos e a realização de consultas de pré-natal pelas gestantes. Cada família beneficiária do programa recebe, por mês, R$ 35 por estudante de 6 a 15 anos, e R$ 42 para aqueles com 16 e 17 anos.

As famílias em situação de vulnerabilidade social que não conseguem manter os filhos na escola recebem atendimento da rede socioassistencial para identificar as causas do afastamento e ajudá-las a regularizar a situação. Elas são registradas no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon) e, com isso, recebem o valor mesmo se o beneficiário não for localizado.

De acordo com acompanhamento realizado pelo MDS nos meses de abril e maio deste ano, dos 60 mil alunos que estavam sem informação escolar desde 2012, apenas 37 mil estudantes não informaram onde estão estudando. Eles representam 0,21% do total de 17,2 milhões de alunos beneficiários do Bolsa Família. Desde abril, o MDS tem enviado mensagens às famílias desses estudantes no extrato de pagamento do benefício, informando a necessidade de atualizar a mudança do filho de escola.

Fonte: Da Agência CNM, com informações do MDS

PAGAMENTO

A prefeitura de Apodi continua respeitando o compromisso com os servidores municipais de pagar os salários em dia. Amanhã, 30/07, terá início o pagamento dos servidores das secretarias de Administração, Gabinete Civil, Finanças, Agricultura, Urbanismo, Obras, Turismo, Assistência Social, Conselho Tutelar e comissionados. Na quinta,  dia 31/07, será a vez das secretarias de Educação e Saúde. 

Mais uma vez, terá a exceção do pagamento dos agentes do PACS, que assim como ocorreu nos últimos meses, teve o repasse do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável) referente a julho atrasado e não há data definida para que a verba seja transferida aos municípios.

Pouco mais de R$ 1 bilhão, terceiro repasse do FPM de julho será feito dia 30

O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será de R$ 1.067.554.440,04 – considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo os valores destinados ao Fundeb, o montante que será creditado nas contas das prefeituras na quarta-feira, 30 de julho, R$ 1.334.443.050,05.

Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor do decêndio é 6,40% menor que a previsão divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB). A redução fica ainda maior quando comparada com o terceiro decêndio de julho de 2013. Nesse caso, o valor será 18,7% a menos, em termos nominais, sem considerar a inflação.

Ao calcular os repasses feitos em julho de 2014, o valor soma R$ 4,960 bilhões. No mesmo período do ano anterior, ainda segundo dados da Confederação, o acumulado ficou em R$ 4,588 bilhões. Nessa comparação, houve um crescimento de 8,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, em termos reais.

"Em 2014, o FPM somou R$ 46,460 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior ficou em R$ 44,414 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de apenas 3,9%", diz o levantamento da Confederação.

Diante dos dados, a CNM esclarece aos gestores municipais: de junho até outubro, o repasse FPM é tradicionalmente menor. A previsão para agosto é de crescimento de 21%, em relação ao mês anterior. No entanto, a entidade destaca que a expectativa de aumento é apenas uma estimativa de Receita Federal, e está sujeita a alterações.

Veja o levantamento aqui 

Fonte: CNM

Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais alerta pessoas sobre a contaminação e a imunização

Nesta segunda-feira, 28 de julho, é comemorado o Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais – doença que atinge o fígado. O dia é dedicado a alertar as pessoas sobre os riscos de contaminação e a importância da imunização. Os três tipos mais comuns do vírus – A, B e C – circulam no Brasil. Os dois últimos são mais virulentos e prejudiciais. No entanto, ainda existem os tipos D e E.

A Hepatite pode ser evitada com cuidados básicos, como a higiene, principalmente no tipo A – transmitida pela ingestão de água e alimentos contaminados. De acordo com especialistas, deve-se sempre lavar as mãos com sabão depois de ir ao banheiro, ferver a água em locais onde não há água clorada e higienizar os alimentos.

Os tipos B e C são transmitidos pelo contato com sangue e em relações sexuais. O vírus está presente também no esperma e no leite materno. Mas, a contaminação pode ocorrer em atividades corriqueiras, como na ida à manicure, por exemplo. Os instrumentos, mesmo os mais simples, como palitos, precisam ser esterilizados. Eles podem conter sangue contaminado. Outra dica é não compartilhar acessórios pessoais como escovas de dente, aparelho de barbear e brincos.

Imunização

A vacina é um importante instrumento de prevenção. Contra o tipo A, ela é oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças de 1 a 2 anos. As maiores, os adolescentes e adultos podem ser vacinados na rede privada. A Hepatite A é mais leve, mas existem casos fulminantes.

Para a Hepatite B, a vacinação é relevante, pois o vírus é 100 vezes mais infeccioso do que o HIV. Mesmo curado o paciente costuma ser portador e no caso de mulheres grávidas, a chance do bebê nascer infectado é de 90%. Este é o mais comum. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 240 milhões de pessoas no mundo – a maioria crianças.

Não há vacina para a Hepatite C. No mundo, existem 150 milhões de pessoas contaminadas com o tipo C da doença. A ação dele é lenta e silenciosa e, em 80% dos casos, torna-se crônica em pouco tempo. Ela pode causar câncer no fígado.

Hepatites D e E

A hepatite D é menos comum e depende da presença do vírus do tipo B para a infecção. O tipo E é raro no Brasil. A circulação dele ocorre mais na Ásia e na África. A transmissão é fecal-oral, quando as fezes têm contato com a boca. Portanto, mais comum em áreas sem saneamento básico. A Hepatite E pode induzir uma taxa de mortalidade de 20% entre as mulheres grávidas.

O tratamento da doença é feito com antivirais e dura 48 semanas. Os medicamentos podem ser combinados com inibidores de protease, que tem muitos efeitos colaterais e cura cerca de 50% a 70% das pessoas infectadas.

Fonte: CNM