Prorrogado prazo para Municípios solicitarem vistoria nas perdas de agricultores que aderiram ao Garantia-Safra

Foi prorrogado o prazo para que os governos municipais solicitem a vistoria de perdas nas lavouras dos agricultores familiares que aderiram ao Programa Garantia-Safra 2013/2014 e indiquem técnico vistoriador. A nova data é 3 de setembro, informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Agricultores familiares que aderiram ao Garantia Safra em Municípios onde forem identificados casos de perdas de pelo menos 50% da produção por estiagem ou excesso hídrico terão direito a benefício de R$ 850. Valor pago em cinco parcelas mensais de R$ 170.

A CNM considera relevantes as ações de enfrentamento da seca, mas entende ser importante a adesão dos demais Estados ao Fundo para permitir a participação de todos os Municípios brasileiros.

Fonte: CNM

FNDE transferirá recursos destinados a manutenção de matrículas da educação infantil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a transferir recursos destinados à manutenção de matrículas da educação infantil. A permissão foi publicada nesta sexta-feira, 8 de agosto, por meio da Portaria 28/2014, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC).

Os recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. Esses estabelecimentos educacionais precisam ter cadastrado novas matrículas em novas turmas, que não foram contempladas com recursos do Fundeb, conforme a Resolução CD/FNDE 16/2013.

Para obter acesso aos recursos, o Município precisa cadastrar as turmas de educação infantil no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No portal, o gestor acessa o Módulo E. I. Manutenção, nas abas Unidades do ProInfância e Novas turmas de Educação Infantil, respectivamente, e informa todos os dados solicitados.

Veja a Portaria 28/2014 e a Resolução 16/2013

UERN envia Aviso de Licitação para publicação no Diário Oficial do Estado na sexta-feira

Campus Apodi

Os moradores da Região do Médio-Oeste estão mais próximos de contar com o início da construção do Campus Avançado de Educação Superior de Apodi, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Nesta quarta-feira, a Comissão Permanente de Licitação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) anunciou que envia na próxima sexta-feira, (08), o Aviso de Licitação para publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E).

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Diego Axel Freire Nogueira, disse que com a publicação do Aviso de Licitação será conhecida a data em que os interessados nesse processo façam a habilitação e apresentação de suas propostas. O processo nº 2434/2014, que autoriza a realização da licitação 001/2014, foi aberto em junho e as instalações poderão estar prontas no prazo de, aproximadamente, um ano. A Região do Médio-Oeste engloba 06 municípios.

O valor da obra está orçado em R$ 4.336.000,91, para a construção de instalações com 4.763 metros quadrados, que abrigarão 30 salas de aula, espaço para biblioteca, bloco de laboratórios, área de convivência e setor administrativo. O  Campus de Apodi é uma antiga reivindicação da população da cidade e encampada, hoje, por toda a Região do Médio-Oeste.

LUTA- Nestas manifestações, os moradores da cidade de Apodi propuseram a criação da unidade da Universidade através da Prefeitura e o caso foi levado ao Conselho Universitário e após duas reuniões a proposta foi aprovada na condição da cidade se empenhar junto com a Instituição para conseguir os recursos necessários à construção e funcionamento doCampus, que terminou sendo apoiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Municípios devem renovar seus cadastros nos Conselhos de Alimentação Escolar

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que estão com Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos para que acessem o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e renovem o cadastro.

Segundo informações do FNDE, a listagem com a situação dos conselhos vencidos em julho e os que venham a vencer nos meses de agosto e setembro deste ano estão disponíveis para que o gestor providencie a regularização do conselho.

A CNM explica que o CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O conselho é constituído por pais, estudantes, trabalhadores em educação, representantes dos governos locais e da sociedade civil, ele fiscaliza a qualidade dos alimentos, os gastos e presta contas junto com as prefeituras.

Assim, a Confederação salienta que os Conselhos com mandatos vencidos precisam ser renovados a cada quatro anos, esse período é muito importante para que a prefeitura e/ou secretaria de educação comuniquem as entidades representativas do conselho - Pais de alunos, Trabalhadores da Educação e discentes, Sociedade civil e Poder Executivo - e estas providenciem a indicação e eleição de seus membros representantes.

Passos para renovação do CAE:

1.º     a Secretaria de Educação deverá enviar ofício solicitando as indicações das respectivas entidades: Pais de alunos, Trabalhadores da Educação e discentes, Sociedade civil e Poder Executivo;

2.º     a Secretaria de Educação divulgará e reunirá os indicados em assembleias distintas para eleição, com registro em ata, e encaminhará os nomes dos eleitos para que o prefeito proceda à nomeação mediante portaria ou decreto;

3.º     a Secretaria de Educação fará reunião  específica  com os eleitos para a posse e eleição do presidente e do vice-presidente, escolhidos dentre os titulares eleitos dos segmentos: profissionais da educação e/ou alunos, pais de alunos e sociedade civil;

4.º     realizar cadastro dos membros no CAE/WEB disponível no site do FNDE . E para obter a senha de acesso o gestor deverá solicitar pelo telefone: 0800-616161 ou pelo e-mail: senha.institucional@fnde.gov.br; e

5.º     fazer o encaminhamento via sedex de toda documentação referente à renovação do conselho para Coordenação Geral do CAE no seguinte endereço: SBS Quadra 2 bloco F Edifício FNDE - 4º andar - Cep:70.070-929 – Brasília/DF.

A CNM reforça aos gestores que estejam atentos a situação dos conselhos, uma vez que a regularização destes é condição para que o Município receba os recursos dos PNAE, pois a legislação que criou este programa prevê a suspensão dos repasses caso o FNDE detecte irregularidades nestas entidades.

Veja aqui as relações dos Conselhos

Comissão do Senado aprova plebiscito sobre federalização da Educação e CNM alerta para impactos da medida

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou, na terça-feira, 5 de agosto, a realização de plebiscito nacional sobre a proposta de federalização da educação básica. Proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e defendido pelo relator na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o plebiscito deve ser realizado em 5 de outubro deste ano, no dia do primeiro turno das eleições gerais.

Para ser implementada, no entanto, essa consulta ao eleitorado deve ser aprovada também pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda pelo plenário do Senado Federal. Com isso, o próprio senador Cristovam não acredita que o plebiscito seja aprovado a tempo para ser incluído no pleito de outubro e defende que o mesmo seja realizado nas eleições municipais de 2016.

A proposta de plebiscito trata da transferência da responsabilidade sobre a educação básica para a União. Na consulta, o cidadão deverá responder sim ou não à seguinte questão: "o financiamento da Educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?".

Para a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a pergunta não é clara sobre o que é a federalização da educação básica no país. Hoje, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade pela oferta da educação infantil, ensino fundamental e médio é dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No entanto, a Constituição também determina que a União deve exercer "função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios".

Federalização, não. Mais recursos federais para a educação, sim.

A CNM questiona o que significa a proposta de federalização da educação básica. Mais participação da União no financiamento da educação básica ou transferência da responsabilidade pela oferta da educação básica para o governo federal?

Os gestores municipais defendem a primeira alternativa. Considerando a concentração tributária na União, somente será possível cumprir a meta do Plano Nacional de Educação que prevê ampliar o investimento público em educação de forma a atingir o mínimo de 7% do PIB em 2019, e principalmente 10% até 2024, com mais recursos federais para o financiamento da educação básica oferecida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Como exemplo, a Confederação destaca que, em 2012, o investimento público total em educação foi de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, a União contribuiu com 1,3%, os Estados e o Distrito Federal com 2,5% e os Municípios com 2,6% do PIB nacional. Assim, a entidade defende que o País precisa de mais Federação, com recursos suficientes e mais autonomia dos entes federados.

Centralização x qualidade dos serviços

Na ampla maioria dos países do mundo, alerta a CNM, senão em todos, educação e saúde básica são incumbências do poder local, mesmo em países com Estado unitário, como Finlândia e vários outros. Só o poder local é capaz de atender às demandas específicas de suas comunidades. Para a Confederação, a necessidade de que as políticas públicas considerem diversidades regionais e locais é a própria razão de ser das Federações.

"Se é verdade que a ampla maioria dos cidadãos brasileiros não está satisfeita com a qualidade da educação oferecida à população, a solução não é centralizar a oferta no governo federal. Ao contrário, é assegurar aos Estados e aos Municípios as condições necessárias para a melhoria da qualidade da educação", destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

A Confederação alerta, ainda, que é incorreto o argumento segundo o qual se todas as escolas públicas de educação básica fossem federais, seriam iguais ao Colégio Dom Pedro II do Rio de Janeiro e aos colégios militares. Essas escolas são boas porque são poucas. Se todas as cerca de 150 mil escolas de educação básica, estaduais e municipais, fossem federais, não seriam como o Colégio Pedro II.

Além disso, ressalta, é mais fácil ser uma boa escola quando se selecionam os alunos, tal como fazem essas escolas federais. O difícil é assegurar boa escola para todos quando todos devem ser aceitos e matriculados, independentemente de qualquer seleção. "Enfim, remédio errado, a federalização da educação básica em debate no Senado pode terminar piorando a situação educacional hoje existente no país", aponta Ziulkoski.

Fotos: Pref. de Campinas (SP) e Ministério da Educação (MEC)

Coleta de dados do Censo Escolar vai até 15 de agosto

A coleta dos dados do Censo Escolar de 2014 vai até dia 15 deste mês. Gestores de escolas públicas e particulares de todo o país vão prestar informações detalhadas sobre alunos, professores, escolas e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica.

O Censo Escolar faz um diagnóstico nacional da educação básica e serve de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas que preveem transferência de recursos públicos, como merenda e transporte escolares, distribuição de livros didáticos e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dados do censo sobre rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos estudantes baseiam o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de qualidade do ensino no país.

Os gestores informam os dados pelo sistema Educacenso. Após a primeira fase, o sistema será reaberto, para validação das informações, 30 dias após a publicação preliminar no Diário Oficial da União, prevista para agosto. Os dados finais, após correções e verificações, serão publicados em 23 de dezembro, também no Diário Oficial da União.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soares, afirma que o censo é um instrumento importante na verificação do direito do aluno de ter uma trajetória regular no ensino. “Com o Censo Escolar, o Inep pode traçar a trajetória do estudante na educação básica”, diz. “E ter uma trajetória regular é o elemento fundamental para o atendimento do direito à educação, previsto na Constituição Federal.”

Com informações do Portal do MEC e do Inep

Escolas públicas têm novo prazo para fazer o cadastramento no programa Mais Educação

O prazo para cadastramento de escolas públicas que pretendam integrar o programa Mais Educação foi prorrogado até o dia 31 próximo. O procedimento deve ser feito on-line, no sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo.

Ao oferecer educação integral ou jornada ampliada, as redes públicas de ensino contribuem para qualificar a aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens, reduzir a repetência e a evasão escolar. Escolas que ingressam no programa oferecem, no mínimo, sete horas diárias de atividades, que compreendem aula das disciplinas do currículo, orientação de leitura e estudo, acompanhamento pedagógico e atividades orientadas nos campos da cultura e dos esportes.

Para facilitar a escolha de diretores e coordenadores pedagógicos, o Ministério da Educação oferece às escolas uma relação de atividades nas áreas de educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza; e educação econômica. O acompanhamento pedagógico é obrigatório.

A meta do programa para este ano é a adesão de 60 mil escolas. Aquelas que apresentam 50% ou mais de estudantes participantes do programa Bolsa-Família têm prioridade de atendimento, considerada a intersetorialidade do programa com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do programa Brasil sem Miséria.

Para participar do Mais Educação, as escolas devem preencher o cadastro no PDDE Interativo, informar dados como os número de estudantes e escolher as atividades.

OLIMPÍADAS DE LÍNGUA PORTUGUESA: CHEGOU A HORA DE ENVIAR OS TEXTOS

 

Olimpíada de Língua Portuguesa: chegou a hora de selecionar e de enviar os textos 

Depois de tanto trabalho nas escolas, chegou a hora de enviar os textos produzidos em sala de aula para a 4ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro.

Até o dia 15 de agosto todas as escolas participantes devem enviar os textos escolhidos para a etapa seguinte, a municipal. O texto ou os textos escolhidos – no caso da escola participar com mais de um gênero – devem ser digitados no Portal www.escrevendoofuturo.org.br. Lá, também é possível encontrar um tutorial com informações passo-a-passo sobre o envio de textos (clique aqui para assistir ao vídeo).

Todas as escolas do Brasil receberam o folder sobre como organizar a “Comissão Julgadora Escolar” que ainda traz orientações sobre os procedimentos dessa comissão na escolha dos textos. O Portal Escrevendo o Futuro também disponibiliza este e os outros folderes com orientações sobre as comissões municipais e estaduais (clique aqui para acessar).

É importante lembrar que todos os membros das comissões julgadoras – escolar, municipal ou estadual – devem fazer o curso autoinstrucional sobre avaliação de textos da Olimpíada. Um CD com este curso foi enviado a todas as secretarias municipais e estaduais de educação do Brasil. Ele também está disponível aqui no Portal (clique aqui para saber mais).

As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: 0800 771 9310 (a ligação é gratuita).

Divulgue, participe!

Não deixe para última hora, o prazo para o envio dos textos não será prorrogado.

Gestores da rede municipal de ensino devem indicar interlocutor para assuntos da Provinha Brasil

Os gestores da rede pública municipal devem enviar os dados de um interlocutor para assuntos referentes ao Sistema Provinha Brasil ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para o fato de não ter data de encerramento anunciada, e por esse motivo orienta os secretários de educação a enviarem as informações para o cadastro, o mais breve possível.

A obrigatoriedade de indicação do interlocutor municipal foi estabelecida por meio de ofício encaminhado as secretarias de educação, dia 2 de junho. O documento divulgou as orientações da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para instituição desse funcionário, que deve ser indicado pelas secretarias municipais de educação. Entre as atividades que ficarão ao seu encargo está previsto acessar e acompanhar as atividades referentes ao Sistema Provinha Brasil. Também será responsável por cadastrar usuários, acompanhar o lançamento dos resultados e produzir relatórios de desempenho das escolas.

Para a CNM, é importante que os gestores municipais acompanhem e incentivem a aplicação da Provinha Brasil nas suas redes de ensino. Além de verificar o desenvolvimento da qualidade da Educação no Município, essa avaliação pode ser utilizada como instrumento de planejamento estratégico para melhoria do processo pedagógico de alfabetização das crianças. 

Indicação

Ao fazer a indicação, o secretário de educação deve encaminhar ofício ao email provinha.brasil@inep.gov.br e também enviar pelo correio no endereço: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep A/C da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Coordenação Geral do Sistema do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica - SIG Quadra 04 – Lote 327 Edifício Vila Lobos – 2º andar. CEP70610-908 – Brasília DF. 

Para mais informações ou solução de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com o Inep pelo email provinha.brasil@inep.gov.br ou pelos telefones (61) 2022-3949, 2022 3940, 2022 3941, 2022 3942. 

Veja o ofício aqui 

Quase 90% dos jovens voltam a usar crack logo após tratamento

De cada 10 adolescentes internados para combater o vício do crack, em média nove voltam a usar a droga até três meses depois de receber alta. É o que aponta levantamento realizado por pesquisadora apresentado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudo demonstra que o investimento de R$ 1,4 bilhão do governo federal para reforçar a rede de atendimento aos usuários de drogas não tem sido suficiente.

Dentre os dados apresentados, chama a atenção o alto índice de recaídas e reinternações no sistema público de saúde devido ao crack. Metade dos jovens dependentes recaiu até 10 dias após a alta e 34% precisou retomar o tratamento na rede pública. Entre o grupo de adultos, 43,4% tiveram de se reinternar até cinco vezes ao longo de três anos.

Além disso, a pesquisa demonstra que um terço dos usuários de drogas se envolve com a prática de crimes durante o período de três meses.

“Quando o usuário sai do hospital, muitas vezes não tem onde morar, volta para a boca de fumo, não tem trabalho ou um aparato psicossocial para ajudá-lo na abstinência. Isso ainda é precário no Brasil”, pondera Rosemeri.

O estudo

Em sua tese de doutorado, a psicóloga e doutora em Ciências Médicas Rosemeri Siqueira Pedroso acompanhou dois grupos distintos de usuários decrack. Ao longo de três meses, observou o índice de recaída entre 88 adolescentes após receberem alta e monitorou outro grupo, de 293 jovens e adultos, para determinar quantos precisaram de repetidas internações para combater à droga ao longo de três anos.

O levantamento gaúcho faz revelações importantes sobre o impacto do modelo atual no tratamento dos dependentes químicos no Brasil. E reforça o posicionamento Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O projeto, que acompanha a questão da droga junto às cidades brasileiras, constatou que há uma lacuna nas áreas de reinserção social e profissional dos dependentes no Brasil.

O número de equipamentos disponíveis para essa abordagem ainda é insuficiente e a simples oferta de tratamento não garante o sucesso da recuperação do indivíduo. Portanto, é necessário pensar em estratégias que viabilizem o acolhimento dos dependentes químicos para combate efetivo aocrack.