A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que estão com Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos para que acessem o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e renovem o cadastro.
Segundo informações do FNDE, a listagem com a situação dos conselhos vencidos em julho e os que venham a vencer nos meses de agosto e setembro deste ano estão disponíveis para que o gestor providencie a regularização do conselho.
A CNM explica que o CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O conselho é constituído por pais, estudantes, trabalhadores em educação, representantes dos governos locais e da sociedade civil, ele fiscaliza a qualidade dos alimentos, os gastos e presta contas junto com as prefeituras.
Assim, a Confederação salienta que os Conselhos com mandatos vencidos precisam ser renovados a cada quatro anos, esse período é muito importante para que a prefeitura e/ou secretaria de educação comuniquem as entidades representativas do conselho - Pais de alunos, Trabalhadores da Educação e discentes, Sociedade civil e Poder Executivo - e estas providenciem a indicação e eleição de seus membros representantes.
Passos para renovação do CAE:
1.º a Secretaria de Educação deverá enviar ofício solicitando as indicações das respectivas entidades: Pais de alunos, Trabalhadores da Educação e discentes, Sociedade civil e Poder Executivo;
2.º a Secretaria de Educação divulgará e reunirá os indicados em assembleias distintas para eleição, com registro em ata, e encaminhará os nomes dos eleitos para que o prefeito proceda à nomeação mediante portaria ou decreto;
3.º a Secretaria de Educação fará reunião específica com os eleitos para a posse e eleição do presidente e do vice-presidente, escolhidos dentre os titulares eleitos dos segmentos: profissionais da educação e/ou alunos, pais de alunos e sociedade civil;
4.º realizar cadastro dos membros no CAE/WEB disponível no site do FNDE . E para obter a senha de acesso o gestor deverá solicitar pelo telefone: 0800-616161 ou pelo e-mail: senha.institucional@fnde.gov.br; e
5.º fazer o encaminhamento via sedex de toda documentação referente à renovação do conselho para Coordenação Geral do CAE no seguinte endereço: SBS Quadra 2 bloco F Edifício FNDE - 4º andar - Cep:70.070-929 – Brasília/DF.
A CNM reforça aos gestores que estejam atentos a situação dos conselhos, uma vez que a regularização destes é condição para que o Município receba os recursos dos PNAE, pois a legislação que criou este programa prevê a suspensão dos repasses caso o FNDE detecte irregularidades nestas entidades.
Veja aqui as relações dos Conselhos
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