PNE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - A REAL EXTENSÃO DA NECESSÁRIA RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS
As discussões envoltas no processo de aprovação do PNE Plano Nacional de Educação, cujo relator é o amigo Alvaro Dias, especificamente sobre a responsabilidade dos prefeitos, é sim, um dispositivo importante para o alcance das metas de qualidade no ensino público brasileiro. Particularmente vou mais longe, entendo que também os fornecedores de produtos e serviços ao setor do ensino, deveriam ser responsabilizados quando os seus produtos e serviços "comprovadamente" não atendem à razão dos objetivos da sua contratação.
Em linhas gerais, me parece muito claro que o problema da educação, especificamente no tema que envolve os investimentos, não necessariamente passe pela necessidade de mais recursos. Há recursos! O que não há, é a responsabilidade da efetiva ação do "bom investimento", "do investimento de resultados", que possa contribuir com as metas de qualidade, não só no âmbito da pedagogia, como também, da qualidade do atendimento às famílias e dos cuidados que a escola e a administração pública como um todo, deve ter com cada uma das crianças da sua rede de ensino.
O exercício do aprendizado, historicamente no Brasil e no mundo, não está restrito única e exclusivamente à sala de aula e ao desempenho do professor. A escola precisa ter garantias de que as suas crianças estejam em condições plenas de aprendizagem. Nessa área, das garantias, cabe ao Estado, na figura do prefeito, garantir à cada uma das escolas, crianças com essa condição plena de aprendizagem, sendo esta a diretriz que objetiva o alcance da meta de uma boa educação, alcançando com sucesso o processo de transformação social.
É preciso que o Estado, aqui, sempre na figura do prefeito, disponha de cuidando com a saúde preventiva das crianças, trate das questões sociais e das demandas psicossociais, - que são grandes, garanta às crianças, aos pais e aos educadores, que a escola seja um ambiente seguro, melhore a qualidade do atendimento às famílias em todas as esferas, inclusive nas questões escolares.
Estamos no Brasil, vivendo o modismo das avaliações de larga escala, tentando, por meio delas, entender quantitativamente ao invés de qualitativamente o nosso sistema educacional. Falamos em federalização do ensino, em um ato de puro desespero, desconsiderando ser o nosso país, um país burocrático, onde as instituições federais são cada vez mais desacreditadas por terem se tornado políticas e não técnicas. Cobra-se da escola e dos professores resultados sem que haja, por parte do Estado, a análise e acompanhamento do aspecto humano do aluno, da sua necessária condição "plena de aprendizagem".
As avaliações de larga escala são incapazes de medir aspectos humanos, sendo esses, intrínsecos diretamente nos resultados do bom desempenho da escola.
Ao senado alerto que, a qualidade que buscamos para o nosso sistema educacional transcende os muros da escola e, não se pode pensar e nem discutir educação, sem que o centro da discussão e de todas as ações, caminhe distante dos cuidados, das garantias e da proteção de cada criança na sua individualidade.
A escola em todas as esferas existe a partir do aluno e, o que se observa, é que no Brasil, erroneamente, insiste-se em buscar construir soluções e modelar todo um sistema educacional considerando a existência do aluno à partir da escola.
Tudo sobre este tema voltado à um novo modelo de gestão pedagógica, que atende à uma nova forma de pensar e fazer educação de qualidade, pode ser encontrado nas páginas do meu livro "A Tecnologia de Negócios para Educação" Editora Schoba - 2011.
(*) É CEO da ETIBrasil Empresa de Tecnologia Educacional Pesquisador na área das avaliações e das Ciências Sociais. Autor de obras literárias publicadas na área da gestão e da tecnologia na educação. Consultor e Palestrante na área de tecnologias educacionais.
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