CNM informa sobre a ampliação da jornada de tempo integral no ensino fundamental

SXC.hu

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação divulga meta de ampliação da educação integral para o ano de 2014. A finalidade é atender sete milhões de alunos das redes públicas do ensino fundamental urbano e rural matriculados em 60 mil escolas.

Diante do anúncio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que é preciso ampliar a jornada dos alunos nas escolas. Ele também alerta aos gestores municipais sobre a necessidade de planejar e prever os recursos que deverão ser destinados a essa iniciativa.

Programa Mais Educação

Para a oferta e o atendimento à educação integral, o Ministério da Educação (MEC) repassa às escolas os recursos do Programa Mais Educação que estabelece jornada escolar com o mínimo de sete horas diárias ou 35 horas semanais. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal podem aderir ao Programa, de acordo com o projeto educativo em curso.

Conforme as declarações do coordenador de educação integral do MEC, as 49.426 escolas inscritas no programa Mais Educação no ano de 2013 que pretendam continuar inseridas no programa não precisam renovar sua adesão para este ano. A transferência de repasses será no mesmo valor referente ao ano passado em uma parcela única. Portanto, quando as contas municipais registrarem saldo em 31 de dezembro de 2013, as escolas terão o desconto deste valor no próximo repasse.

Adesão

O processo de adesão de novas escolas ao Programa Mais Educação acontece somente em março, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo. O sistema informatizado contém todos os dados de cada unidade de ensino.

A CNM alerta ao gestor que, no momento da adesão ao programa, além de informar os dados individuais de cada aluno, ele deverá também incluir o número de estudantes e as atividades a serem desenvolvidas na jornada ampliada.

Veja aqui mais informações sobre o Programa Mais Educação

Prefeito Flaviano Monteiro assinará ordem de serviços para pavimentação de ruas

Mais uma ordem de serviços para execução de obras no município, será assinada na manhã deste sábado (18), pelo prefeito Flaviano Monteiro. A solenidade acontecerá às 8h, na rua Governador Dix-Sept Rosado, em frente ao Castelinho Perfumado.

A ordem de serviço é para a pavimentação asfáltica das ruas Benjamin Constante e trechos de ruas próximo ao centro da cidade, que ainda não são asfaltadas, como a Manoel Coriolano (trecho), João Nogueira (trecho) e Cel. João de Brito (trecho).

Para a execução da obra, a prefeitura está investindo cerca de 300 mil reais, com recursos próprios, de um total de 911 mil que está licitado para asfaltar diversas ruas da cidade. “Não é possível asfaltar todas as ruas em pouco tempo, mas aos poucos vamos dar um banho de asfalto na nossa Apodi; vai depender da economia que faremos com os cortes de gastos”, diz Flaviano.

A obra será a primeira a ser executada em 2014, de muitas que estão programadas serem iniciadas este ano. A próxima a ser autorizada será a construção da Unidade Básica (UBS) do bairro Lagoa Seca, emenda do deputado Fábio Faria, no valor de 408 mil reais.

Descaso com educação gera violência…

Sala de aula improvisada na zona rural do município maranhense de Montes Altos

Via Portal IG

Oito em cada dez escolas maranhenses não têm nenhum computador. Só 0,11% dos colégios possuem condições avançadas. Pará, Amazonas, Acre e Piauí também têm mais de 70% das escolas com estrutura elementar

Mais de 80% das escolas maranhenses não oferecem computadores a seus professores e alunos. Estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) mostra que grande parte dos colégios brasileiros só possui condições mínimas de funcionamento (44,5%).

O Maranhão é o Estado que possui a infraestrutura escolar mais precária do País. Oito em cada dez dos mais de 13 mil colégios maranhenses (80,7%) oferecem apenas água, sanitários, cozinha, energia elétrica e esgoto aos funcionários e alunos que os frequentam. Não há salas para diretores, TV, DVD, computadores ou impressoras nessas unidades.

Se oferecessem esses equipamentos, as escolas entrariam em outra categoria, avaliadas com infraestrutura básica. Apenas 16,2% das unidades escolares se encontram nessa situação. Por outro lado, as instituições “adequadas” – que possuem, além da infraestrutura básica, sala de professores, biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, parque infantil e acesso à internet – são mínimas (2,96%, que representam 404 colégios) e as avançadas, 0,11%.

As condições avançadas foram definidas pela oferta de laboratório de ciências e ambientes adaptados para o atendimento de alunos com necessidades especiais. Em todo o Brasil, o cenário se repete: somente 0,6% dos colégios brasileiros podem ser considerados dentro dessa categoria. No Maranhão, há apenas 15 escolas – entre públicas e privadas – nessa condição.

Fonte: Portal IG

Prefeitura Municipal entrega uniformes e livros didáticos em Apodi

A Prefeitura Municipal de Apodi, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, entregou ontem (16) os uniformes escolares e os livros didáticos aos diretores das escolas que serão entregues a cerca de 3 mil alunos da rede municipal de ensino.

O Prefeito Flaviano Monteiro (PCdoB), acompanhado da Secretária de Educação Mara Marlizete entregaram na tarde desta quinta-feira, 16, o novo fardamento escolar e os livros didáticos.

A entrega dos kits escolares e uniformes garante o comprometimento ainda maior da Administração Municipal com os alunos da rede de ensino municipal e com os pais em relação ao estudo de seus filhos.

“Ações como esta garantem às crianças melhores condições de estudo e aos pais mais tranquilidade no orçamento familiar. O uniforme padronizado é uma garantia de identificação e ainda proporciona segurança para os alunos, além de reduzir gastos e ajudar no orçamento doméstico para que os pais possam investir em outras necessidades dos filhos”, destacou a Secretária Mara.

“Eu como professor, entendo que o ensino de qualidade é fundamental para o desenvolvimento de um município, estado e país. É preciso uma educação qualificada para enfrentar os desafios que a vida impõe”, disse o Prefeito.

Para o Diretor da Escola Lourdes Mota, Lázaro Gama a entrega dos uniformes também contribuirá com o orçamento muitas vezes apertado dos pais dos alunos. “Esses uniformes são importantes para padronizar a identidade visual dos alunos, além do mais, a entrega contribui no orçamento dos pais dos alunos”, afirmou o Diretor.

Fonte: Blog ApoDiario

PROFESSORES PODEM ADERIR AO PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

Brasília - Os professores do ensino médio poderão, a partir de segunda-feira (20), aderir ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. O pacto vai oferecer, este ano, formação continuada a educadores de todas as disciplinas. Cada educador receberá bolsa mensal de R$ 200 para fazer a formação, que será presencial e desenvolvida na própria escola.

Para participar, o docente deve atuar em sala de aula e estar registrado no Censo Escolar de 2013. Também é preciso que as secretarias estaduais de Educação e do Distrito Federal adiram ao pacto. A adesão dos professores será feita no SisMedio, que será aberto também na segunda-feira, segundo o Ministério da Educação (MEC).

O MEC informou que até ontem (14), 22 unidades da Federação haviam aderido ao programa. A expectativa é que, até o fim do mês, todas estejam inscritas para possibilitar a participação dos educadores. O ministério espera que os 495,6 mil docentes do ensino médio que trabalham em 20 mil escolas públicas do país participem das aulas.

Os conteúdos, desenvolvidos pelas universidades públicas, serão inseridos nos tablets enviados no ano passado pelo MEC às secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Cada secretaria assumiu a responsabilidade de distribuir os equipamentos aos professores da rede.

Hoje (15), de acordo com o MEC, 80 instituições manifestaram interesse em participar. As bolsas para os educadores das instituições de educação superior e das secretarias de Educação variam de R$ 765 a 2 mil dependendo das atribuições.

O pacto é inspirado no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que visa à alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade. Desde 2013, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anuncia ações para melhorar o ensino médio, como o Programa Quero Ser Professor, Quero Ser Cientista, que prevê bolsas para os alunos que desejam seguir essas carreiras. O MEC vai investir R$ 1 bilhão no pacto. No total, deverão ser beneficiados mais de 7 milhões de estudantes.

Fonte: Agência Brasil

ENEM PODERÁ SER TRANSFORMADO EM AVALIAÇÃO SERIADA, DIVIDIDA EM TRÊS ETAPAS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6003/13, que prevê a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em três etapas, uma avaliação ao final de cada ano do antigo 2º grau. Pelo texto, do deputado Izalci (PSDB-DF), as duas primeiras provas deverão aferir o conteúdo apreendido pelo aluno. Já o último teste será de aptidão vocacional.

De acordo com Izalci, a avaliação seriada permitirá que o desempenho do estudante seja gradativamente testado e as oportunidades de progresso, decorrentes do exame, aproveitadas de maneira efetiva ainda ao longo do processo de escolarização.

Ensino médio

A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), também prevê que o ensino médio terá, pelo menos, três mil horas de aulas, ao longo de, no mínimo, três anos. Segundo o autor, dessa forma, será possível tornar como regra geral a jornada escolar diária de cinco horas. Essa duração, na opinião do deputado, "é indispensável para o desenvolvimento adequado das propostas pedagógicas dessa etapa escolar”.

O texto ainda muda a maneira como as escolas deverão ofertar sociologia e filosofia, que hoje são disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos do ensino médio. Pelo projeto, seus conteúdos poderão ser diluídos em outras matérias do currículo.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

INCLUSÃO E APRENDIZADO

Decisivo para melhorar a inclusão e a permanência na Escola dos filhos de seus beneficiários, o programa Bolsa Família continua devendo mecanismos capazes de demonstrar claramente, 10 anos depois de sua implantação, resultados concretos sob o ponto de vista da qualidade do Ensino.

A particularidade de exigir precondições dos participantes como matricular os filhos na Escola e se comprometerem com a frequência de 85% das aulas permitiu um salto que até mesmo os críticos dessa alternativa de complementação de renda reconhecem. Falta, porém, uma avaliação técnica e mais aprofundada sobre o que vem ocorrendo sob o ponto de vista do aprendizado em si e da qualidade do Ensino dos contemplados pela iniciativa. Afinal, nada menos de 50 milhões de brasileiros mais do que a população da Argentina e do Uruguai somadas são favorecidos pelo Bolsa Família.

Na falta de estudos concretos que possam ir um pouco além de casos bem-sucedidos tomados como exemplo, incluindo brasileiros para os quais o ingresso na universidade seria impensável até há alguns anos, o jornal Valor Econômico analisou 26 cidades de todos os Estados, entre mais de 2 mil consideradas prioritárias pelo Ministério da Educação. Uma das conclusões foi a de uma melhora generalizada nos indicadores de aprovação e de distorção idade-série, o que já é suficiente para reafirmar a importância do programa. Sob o ponto de vista da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb) entre 2005 e 2011, porém, o resultado é bem menos animador.

O principal instrumento de aferição da qualidade do Ensino no país mostra a dificuldade de serem alcançadas as metas ou mesmo uma piora na maioria dos municípios analisados. É o que ocorre inclusive nas duas cidades sulinas incluídas na mostra – Redentora, no Rio Grande do Sul, e Entre Rios, em Santa Catarina.

Certamente, o impacto de programas como o Bolsa Família não se dá apenas sobre o Ensino, pois se estende a diferentes áreas, a começar por um inevitável aumento da cidadania. Mas, por sua importância para o país e pelos elevados montantes de recursos orçamentários que mobiliza os resultados não podem ser avaliados apenas pelas propagandas oficiais.

No caso específico do Ensino, o trabalho seria facilitado pelo fato de o governo federal já contar hoje com dados de 75 mil Escolas públicas do país, de um total de 200 mil, nas quais a maioria dos Alunos se beneficia do programa. O país, porém, não pode se contentar com quantidade: precisa dispor de instrumentos eficazes para aferir também a qualidade da Educação dos beneficiários do Bolsa Família.

Fonte: : Zero Hora (RS)

ESCOLAS PÚBLICAS TERÃO RECURSOS PARA PROJETOS NA ÁREA CULTURAL

Os repasses variam de R$ 20 mil a R$ 22 mil e serão recebidos por 1.001 instituições do Ensino Fundamental e Médio

Um conjunto de 1.001 escolas públicas do ensino fundamental e do ensino médio inovador, de 23 unidades da Federação, faz parte da primeira lista de unidades selecionadas para receber recursos do programa Mais Cultura nas Escolas. A comissão interministerial de avaliação do programa vai divulgar mais uma lista em 10 de fevereiro e outra em 10 de março próximos.

Pelas previsões, serão atendidas mais cinco mil escolas este ano, com repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que variam de R$ 20 mil a R$ 22 mil. O valor por escola é definido de acordo com o número de estudantes matriculados. O investimento no ano será de R$ 100 milhões.

De acordo com a secretária substituta de políticas culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes, a comissão interministerial optou por divulgar as escolas por etapas, no período de janeiro a março, em razão do grande número de projetos habilitados para o Mais Cultura e também para evitar atrasos no calendário. 

Juana explica que os planos de atividades culturais das escolas selecionadas serão publicados pelos ministérios da Cultura e da Educação e repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência dos recursos às unidades de ensino. A escola deve investir a verba na contratação de serviços culturais, conforme plano de trabalho aprovado pela comissão interministerial.

Iniciativa dos ministérios da Educação, da Cultura e do Desenvolvimento Social, o Mais Cultura tem entre as finalidades promover a circulação de cultura nas escolas, contribuir para a formação de público no campo das artes e desenvolver uma agenda de formação integral de crianças e jovens. As atividades podem ser desenvolvidas dentro ou fora das escolas, durante o ano letivo, por um período mínimo de seis meses.

Levantamento realizado pelos três ministérios mostra que das 14,3 mil escolas habilitadas a participar do programa, 67% têm alunos atendidos pelo programa Bolsa-Família do governo Federal. Desse total de escolas, 13,6 mil adotaram a educação em tempo integral; 675 implantaram o ensino médio inovador e 251, os dois sistemas.

VAGAS ABERTAS EM TODO O PAÍS

Os concursos com inscrições abertas oferecem mais de 50 mil vagas em todo o país. Uma das novidades da última semana foi a prorrogação do prazo de inscrição para o processo que vai selecionar 7.825 pessoas para vagas temporárias para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As inscrições, que terminariam na última segunda-feira (6), foram prorrogadas até o dia 21. Os salários variam de R$ 765 a R$ 4 mil para nível médio e superior.

Veja a lista dos concursos com inscrições abertas e seus editais

Gestores podem fazer a prestação de contas dos recursos da assistência social até dia 31

Ag. CNM

Foi prorrogado o prazo para os Municípios cadastrarem as prestações de contas dos recursos federais destinados à assistência social, referentes ao ano de 2012. Agora, o preenchimento do formulário do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira pode ser feito no sistemaSuasWeb até o dia 31 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de fazer a prestação de contas.

A expansão do prazo ocorreu por conta de erros no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), segundo esclarece a equipe técnica da Confederação. Esses erros vêm ocorrendo desde a abertura do prazo, em 15 de julho de 2013.

Entres os principais registros estão: erros no processo de inserção e gravação dos dados; lentidão; divergência de informação quanto aos valores repassados para os Municípios, MDS e Município com valores diferentes, ou seja, erro na base de dados do Ministério; erro nos demonstrativos de Serviços/Programas e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-Suas), e sistema fora do ar.

Análise

Depois do dia 31, os conselhos municipais e estaduais de assistência social têm até 28 de fevereiro para analisar e validar a comprovação dos gastos públicos. Os recursos federais são destinados à gestão de programas socioassistenciais e oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nas unidades de atendimento à população. 

A CNM destaca ainda que a  prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo MDS, tanto no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Por esse motivo, a ação da prorrogação do período para prestação de contas é fundamental, pois não é justo que os Municípios sofram sanções administrativas ou financeiras em decorrência de erros ocorridos no sistema do próprio MDS.