Senado aprova cota para negros em concursos públicos

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a reserva de vagas para negros ou pardos em concursos públicos federais. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que garante aos candidatos negros 20% das vagas de concursos a serem realizados por órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Durante a votação, o Plenário e as galerias contavam com a presença de deputados e representantes de entidades de defesa da igualdade racial. Para entrar em vigor, a reserva só precisa ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Pelo texto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. Esses candidatos concorrerão em duas listas: a de ampla concorrência e a reservada. Uma vez classificado no número de vagas oferecido no edital do concurso, o candidato negro será convocado pela lista de ampla concorrência. A vaga reservada será ocupada pelo próximo candidato negro na lista de classificação.

CNM lança publicação sobre os recursos no Sistema Único de Saúde

Uma das dificuldades constantemente reclamadas pelos gestores municipais é o subfinanciamento dos programas no setor de Saúde. Para melhor detalhar a situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a cartilha Recursos Financeiros no Sistema Único de Saúde.

O material, distribuído na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, está dividido em quatro partes principais. O primeiro capítulo trata dos recursos federais e estaduais na esfera pública, trazendo explicações sobre os blocos de financiamento e receitas vinculadas à Saúde. Já o segundo, dedica-se à aplicação dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS). A prestação de contas é o assunto da terceira parte. A cartilha traz ainda um capítulo dedicado à legislação. São as principais portarias, Instruções Normativas, decretos e leis da área de saúde.

A CNM, por meio do Projeto Experiência Municipal, conseguiu comprovar junto a Municípios das cinco Regiões brasileiras que, em quase a totalidade dos programas, os incentivos financeiros representam no máximo 30% do custo real de sua implementação. Essa prática é prejudicial não apenas para os cofres municipais como também para o desenvolvimento e sustentabilidade do SUS.

A entidade espera que a cartilha possa servir de apoio aos gestores municipais de todo o país, sendo fonte de consulta e alertando os munícipes dos problemas ocasionados pelo subfinanciamento dos programas de saúde. Em breve, o material estará disponível na biblioteca CNM para downloadgratuito.

Prazo para gestores municipais cadastrarem dados no Sisc vai até junho, alerta CNM

Os Municípios que ainda não cadastraram as informações no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc) terão até dia 16 de junho para fazer. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o sistema está disponível desde o dia 10 de abril, e o prazo para lançamento de dados foi prorrogado em decorrência da grande quantidade de acessos nos últimos dias. 

O Sisc permite que os Municípios, os Estados e a União façam a gestão e o acompanhamento do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O cadastramento dos dados é condição para o financiamento dos serviços, uma vez que essas informações são a base para o cálculo do financiamento federal do Piso Básico Variável para o segundo trimestre de 2014. 

Apesar de o prazo para o preenchimento do sistema ter sido estendido até junho, a CNM ressalta que segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), o Serviço de Atendimento ao Sistema de Autorização e Autenticação (SAA) está passando por instabilidade, e isso deixa alguns sistemas momentaneamente indisponíveis, como o Sisc. 

Veja o manual para preenchimento do Sisc aqui e acesse o Sistema aqui

MENSAGEM DO DIA DO GARI

Nesta sexta-feira, 16 de maio, é o Dia do Gari. Cumprimento todos os profissionais que se incluem no grupo de centenas de pessoas que todos os dias saem de suas casas para exercer com dignidade sua profissão. Gostaria de homenagear a todos aqueles que fazem parte desta classe, que muitas vezes não é reconhecida, mas é responsável por inúmeros serviços em nossa cidade, responsáveis pela limpeza pública, coleta de lixo, entre outros. Parabéns pelo seu dia! pela força do trabalho de homens e mulheres dignas que colaboram com a limpeza, doando seu conhecimento e força de trabalho.

São os votos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Apodi para todos os garis.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMEMORA O DIA DAS MÃES

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizou ontem, quarta-feira, 14 de maio a tradicional comemoração do Dia das Mães, com um excelente almoço dedicado para elas.

A comemoração foi marcada pela presença das mães servidoras lotadas na secretaria de Educação com professor (as) e diretor(as) que na ocasião foi realizada a entrega de brindes. E em seguida foi servido o almoço.

Alguns Registros!

(QUADRO) PARABÉNS AO NOSSO FUNCIONÁRIO

Registramos hoje 15/05 com muito carinho o aniversário da nossa colega de trabalho a professora CECY FERNANDES. Na sublimidade deste dia, os seus colegas de trabalho, deseja a você um feliz aniversário. Que todos os sonhos sejam realizados e todos os seus desejos alcançados.

Parabéns e um feliz aniversário, com muita saúde, felicidades, prosperidade e muitos anos de vida. Que Deus proteja sempre você! Que a potente mão de Deus esteja sempre sobre a sua vida hoje e sempre! É o desejo sincero de todos nós que fazemos a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Apodi/RN.

Juiz determina revisão no Concurso da prefeitura de Mossoró

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que a administração local garanta ao menos uma vaga para cada cargo em disputa em concurso público, de modo a atender candidatos Portadores de Necessidades Especiais (PNE). A Secretaria de Administração e Recursos Humanos municipal deverá ser oficiada para cumprir a decisão imediatamente.

Coube ao Ministério Público Estadual ingressar com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Mossoró, requerendo que fossem modificadas diretrizes relacionadas à seleção. A decisão do magistrado determinou mudanças no certame, de modo a contemplar os dispositivos legais que objetivam incluir portadores de tais necessidades.

Publicada a primeira decisão, o MP apresentou novo requerimento, desta vez quanto ao número de vagas. O juiz Pedro Cordeiro Júnior constatou procedência no pedido, considerando que julgamento recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi no sentido de que os concursos devem, ao ofertar apenas uma vaga para concorrência ampla, destinar ao menos uma outra para candidatos Portadores de Necessidades Especiais.

Fonte: Blog do Robson Pires

Ministério da Educação anuncia aprovação do campus da UERN em Apodi

O tão sonhado campus avançado da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) em Apodi está próximo de se concretizar. A boa nova partiu do Ministério da Educação durante a tarde desta quarta-feira (14/05) em Brasília no Distrito Federal.

De acordo com o MEC, o projeto de construção do campus da universidade no município está aprovado e liberado para que seja iniciado o processo licitatório.

Segundo o deputado federal Fábio Faria, “os recursos para o início das obras já estão assegurados, o projeto já foi aprovado pelo Ministério da Educação e, agora, a UERN deve iniciar a licitação para que os milhares de universitários de Apodi e municípios vizinhos possam, enfim, cursar o nível superior sem ter que se deslocarem para Mossoró. É a concretização de um sonho para o povo de Apodi”.

A luta pela universidade pública em Apodi é antiga. Em 2009, dezenas de estudantes se reuniram e buscaram a implantação do campus da Ufersa no município, mas este foi destinado á cidade de Caraúbas. Já em 2013, grandes mobilizações pressionaram os dirigentes da UERN, a votarem a favor de um campus no município apodiense.

Fonte: Portal S.O.S Noticias do RN

Gasto mínimo por aluno foi de 191 reais por mês, em 2013

João Bittar/MEC

Do Todos Pela Educação

Em 2013, o gasto mínimo anual obrigatório por aluno da Educação Básica pública foi de 2.287,87 reais (ou 190,66 reais por mês). O valor total é 267,08 reais a mais do que o praticado em 2012. A informação está em portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada. O documento apresenta também o ajuste dos valores devidos pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como forma de complementação para os estados que não atingem esse valor mínimo com receitas próprias.

No exercício de 2013, a União disponibilizou 9,1 bilhões de reais às seguintes unidades da federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor é calculado com base em estimativas de receitas. Feitas as contas após o término do ano, o MEC apresenta a declaração de ajuste da complementação da União. Neste ano, serão depositados na conta desses estados (além do Rio Grande do Norte) mais 1,6 bilhão de reais.

Em dezembro de 2012, as primeiras projeções indicavam que o investimento mínimo anual seria de 2.243,71 reais por estudante. O valor inicial foi alterado duas vezes: em maio e em dezembro, para 2.221,73 e 2.022,51 reais, respectivamente.

Para saber mais sobre o Fundeb, clique aqui.

Abertas as inscrições para Escola Sesc de Ensino Médio

Estão abertas até o dia 25 de maio as inscrições gratuitas para o Processo Seletivo 2015 da Escola Sesc de Ensino Médio (ESEM), sediada no Rio de Janeiro (RJ). Para o Rio Grande do Norte serão disponibilizadas quatro (4) vagas. As pré-inscrições são feitas através do site da ESEM www.escolasesc.com.br. Para quem não tem acesso à internet, estarão à disposição os computadores das bibliotecas existentes nas unidades Sesc RN.

Para a turma 2014, foram selecionados cinco alunos potiguares, número superior em relação a outros estados. Depois da pré-inscrição, precisamente de 26 de maio a 06 de junho, o candidato e seu responsável deverão se dirigir a uma unidade Sesc para efetivar a inscrição e receber o cartão de confirmação. Para participar da seleção, é preciso ter finalizado o ensino fundamental - ou estar cursando o 9º ano - e ter nascido entre 1º de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2001.

O processo de admissão consiste em três etapas: na primeira, serão aplicadas provas objetivas das disciplinas Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, além da solicitação de uma redação; na segunda etapa, são contabilizados os pontos do candidato com base nos critérios indicados no edital; e, por fim, na última etapa, é feita a entrevista com o candidato e seus responsáveis. Os aprovados receberão bolsa de estudo integral e terão todas as despesas custeadas pelo Sesc. Confira o edital e mais informações no www.sescrn.com.br

Serviço
Pré-inscrições abertas para a Escola Sesc de Ensino Médio (ESEM) 2015
Inscrições: Até o dia 25 de maio – Gratuito
Local de inscrições: www.escolasesc.com.br / www.sescrn.com.br