Secretaria de Educação e Cultura de Apodi realiza encontro com gestores e apoios pedagógicos das escolas para tratarem sobre a avaliação nacional da alfabetização – ANA e sobre o livro didático – PNLD

Neste dia 09 de junho de 2015 a Coordenadora da Educação do Campo e Orientadora de Estudos do PNAIC Maria Aleane de Morais Silva e o Coordenador do PNLD no município de Apodi e Orientador de Estudos do PNAIC José Nilson de Freitas, reuniram-se com Gestores e Apoio pedagógico das escolas municipais no Auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para tratarem de dois temas muito importante. 

O primeiro diz respeito ao acesso preliminar dos gestores municipais ao resultado da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA. Os mesmos tiveram até o dia 12 de junho para acessar esse resultado. Os técnicos mostraram aos gestores como acessar o sistema, bem como, deve ser feita a análise dos resultados. A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA, é uma avaliaçãorealizada pelo Instituto de Pesquisas Educacionais – INEP, onde são avaliados os alunos do 3º ANO do Ensino Fundamental. São avaliados o quesito Leitura, Escrita e Matemática. Esses resultados são analisados e avaliados pelas equipes, gestoras, pedagógicas e pelos professores das escolas como o intuito de avaliar o nível de aprendizagem dos alunos de 1º ao 3º ANO do ensino Fundamental. 

O outro tema a ser discutido pelos técnicos foi sobre o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD 2016 do Campo e das escolas Urbanas. Nesse sentido foi apresentado pelos técnicos Aleane e Nilson a sugestão de alguns critérios didáticos pedagógicos que deverão ser levados em consideração pelos professores na hora da escolha do livro didático. Esses critérios foram trabalhados inicialmente com os Apoios Pedagógicos das Escolas, os quais deverão trabalhar esses critérios com os professores nas escolas. Isso é de fundamental importância, pois o livro deve seguir alguns parâmetros didáticos pedagógicos para a escolha do livro didático, já que o mesmo é um instrumento utilizado pelo professor diariamente em sala de aula, ressalta o Professor Nilson Freitas, Coordenador do PNLD no município. Esses critérios foram baseados nos descritores da Provinha Brasil, instrumento de avaliação utilizado no 2º ANO, nos descritores da Avalição Nacional da Alfabetização – ANA, realizada no 3º ANO e nos descritores da Prova Brasil, realizada no 5º ANO do Ensino Fundamental. Nesse encontro contamos com a presença dos Gestores e dos Apoios Pedagógicos das Escolas Municipais e do Secretário de Educação e Cultura do município Caubí Torres.

Convite - Encontro Territorial do Projeto Cisterna nas Escolas

O Projeto Cisternas nas Escolas é um projeto da Associação Programa Um Milhão de Cisternas - AP1MC, uma OSCIP/Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que compõe a Articulação Semiárido Brasileiro - ASA em parceria com o Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar – TERRA VIVA. Esse projeto é financiado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e consiste em trabalhar com cisternas em escolas públicas do meio rural, construindo cisternas com capacidade de 52 mil litros e implantando um Caráter Estrutural Escolar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por escola para melhoria das estruturas de captação e distribuição da água junto à unidade escolar. O objetivo é melhorar a qualidade da água e da merenda escolar.

A Prefeitura Municipal de Apodi através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura também faz parte deste projeto. Logo logo traremos mais informações aqui neste espaço.   

Apenas 3,2% dos Municípios sancionaram o Plano Municipal de Educação; prazo termina no dia 24

Estados e Municípios têm até o dia 24 deste mês para aprovarem os Planos Estaduais e Municipais de Educação. Mas, a maioria não deve cumprir este prazo. Reportagem da Agência Senado mostrou que, até o dia 1.º de junho, apenas 179 dos 5.568 Municípios sancionaram os Planos. Portanto, 3,2% do total.

Nenhum Município do Rio de Janeiro, Sergipe, Alagoas, Amapá, Roraima, Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte, Piauí e Amazonas tem o Plano Municipal.

A Agência Senado assegura que a maioria está na fase de elaboração da proposta. “Essa etapa inclui constituir uma comissão que vai fazer um diagnóstico da Educação no Município, produzir um documento-base que será submetido à consulta pública e, por fim, elaborar um Projeto de Lei para apresentação na câmara legislativa municipal”, explica a reportagem.

EstadoNos Estados a situação não é diferente. Há Planos Estaduais sancionados somente no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Alagoas, Ceará e Acre são os mais atrasados, pois eles têm até o momento apenas o documento-base.

O que estes entes federados têm a fazer é adaptar o Plano Nacional de Educação (PNE) à realidade deles. O PNE está em vigor há um ano e estabelece 20 metas que envolvem do ensino básico ao superior e valem por 10 anos – até 2024.

Legislação

Atualmente, a Constituição Federal estabelece os percentuais mínimos de recursos para o setor - União, 18%; Estados, Distrito Federal e Municípios, 25% sobre a receita de impostos. No entanto, a matéria destaca: “essa repartição penaliza os Municípios, que possuem mais atribuições e menos recursos. A União fica com 57% do total arrecadado no País; Estados, com 25%; e Municípios, com 18%. Na oferta de vagas na educação básica, a situação se inverte: os Municípios têm 23 milhões de matriculados; os Estados, 19 milhões; e a União, pouco mais que 150 mil”.

Este alerta da Agência Senado é o mesmo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em todas as discussões sobre o PNE em que participou, o presidente Paulo Ziulkoski chamou a atenção para essa disparidade. “Os Municípios são os principais responsáveis pela Educação no Brasil, no entanto são os entes com o menor repasse na divisão do bolo tributário. Isso explica as dificuldades em elaborar os Planos Municipais e também de atender as 20 metas impostas pelo planejamento nacional”, diz Ziulkoski.

Agência CNM

Prazo para o preenchimento do Plano de Ação 2015 se encerra em 30 de junho

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o intuito de informar os gestores municipais da assistência social, faz alerta quanto ao prazo para o preenchimento do plano de ação 2015. A data estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é dia 30 de junho de 2015.

 

A CNM lembra que após o gestor municipal preencher o Plano de Ação, o conselho municipal precisa avaliá-lo e aprová-lo. É de competência do Conselho de Assistência Social aprovar ou reprovar o Plano de Ação. Além disto ele deve emitir o parecer lavrado em ata ou resolução publicada em meio oficial de divulgação manifestando sua decisão ao planejamento do Município, Estado e Distrito Federal.

 

A emissão do Parecer do Conselho referente ao Plano de Ação só é possível após a finalização do preenchimento do Plano pelo Gestor.

 

A CNM explica que o Plano deve ser elaborado a partir das demandas locais, pautando as necessidades e capacidades do Município, recomenda-se ainda a utilização do Cadastro único como fonte de informação, uma vez que esse possibilita uma visão geral das demandas sociais da comunidade.

 

Aplicativo

O aplicativo Plano de Ação 2015 Suas pode ajudar os gestores. Valores e metas para o uso dos recursos federais (transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo do financiamento federal da Assistência Social) deverão ser lançados na ferramenta, em consonância com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta ferramenta facilita o acesso às informações, transparência no uso do dinheiro público e maior controle social, visando promover o bom uso dos recursos e reduzindo o custo operacional do sistema como um todo.

 

Acesse o link do aplicativo aqui.

IFRN de Pau dos Ferros receberá a VIII Série de Conferências Internacionais em Ciências da Educação

Será realizada no próximo dia 22 de junho de 2015, no Campus Pau dos Ferros do IFRN, a VIII Série de Conferências Internacionais em Ciências da Educação em parceria com a Universidade de Minho, localizada em Portugal. No evento a professora Maria Alfredo Ferreira Freitas Lopes, do Instituto de Educação, ministrará a palestra "A supervisão pedagógica como prática de transformação". 

As inscrições são gratuitas, abertas ao público em geral e estão sendo realizadas através do preenchimento deste formulário. Os participantes terão direito a Certificado de Participação. As inscrições poderão ser realizadas antes e durante o evento. A palestra também será transmitida ao vivo através do portal (http://webconf2.rnp.br/uab_ifrn). Caso encontre dificuldades para assistir online o interessado pode conferir as orientações para acesso no link abaixo:

CLIQUE AQUI PARA RECEBER ORIENTAÇÕES PARA ASSISTIR O EVENTO ON-LINE

A conferência acontecerá no Auditório do Campus, Ariano Suassuna, das 19h às 20h30.

Informações do Portal do IFRN Campus Pau dos Ferros.

Prêmio Professores do Brasil abre inscrições agora em junho

O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação que, por meio da Secretaria de Educação Básica juntamente com as organizações parceiras, está na 9ª edição.

A meta é reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula.

Todos os professores de escolas públicas da educação básica podem se inscrever enviando um relato do trabalho desenvolvido com uma turma de alunos.

Sabemos que registrar uma experiência, um processo vivido ou mesmo uma conversa entre alunos e professores é uma forma de sistematizar o conhecimento do professor. Assim, além de participar do processo de premiação, os professores desenvolvem um exercício de reflexão sobre a própria prática o que garante o aprimoramento dos processos de ensino e aprendizagem.

Ou seja, independentemente do processo de seleção, a participação dos professores é um caminho para a busca da qualidade na educação, compromisso de todos os educadores!

Mais informações aqui

Parcelas atrasadas do IGD-Bolsa Família devem ser pagas no dia 5 de junho, diz o MDS

O repasse federal para o cofinanciamento da Assistência Social de apoio à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) será repassado até a próxima sexta-feira, 5 de junho. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Esse repasse registra atraso desde o final do ano passado, como denunciou a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nos últimos meses, a entidade procurou o MDS em busca de explicações.

Segundo o MDS, valor total a ser pago aos Municípios é de R$ 40,9 milhões. De acordo com dados do Sistema Parcelas Pagas Público do Suas Web do MDS, o último pagamento creditado foi a décima parcela. Portanto, o pagamento de outubro de 2014. São sete meses de atraso até este mês.

De acordo com a CNM, é extremamente importante a regularização do repasse do Índice de Gestão Descentralizadado-PBF. É preciso restaurar o desenvolvimento dessas políticas e atender às necessidades da população. A Confederação lembra que este repasse serve para manter o desempenho e apoio na gestão do Bolsa Família, como, capacitação profissional, educação de jovens e adultos, cadastramento de novas familias e implementações de programas sociais.

CNM informa sobre nova data do Censo Escolar da Educação Básica 2015

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais quanto a alteração da data para coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2015. A data posteriormente divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) era dia 27 de maio denominado Dia Nacional do Censo Escolar, com a publicação da Portaria 196/2015, a nova data inicia no dia 8 de junho e vai até o dia 12 de agosto.

 

Os responsáveis pela escola ou pelo sistema educacional informatizado deverão estar atentos quanto ao período de coleta, digitação e exportação de informações sobre escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades de ensino, todas essas informações deverão ser preenchidas através do sistema educacenso, disponível no site do Inep.

 

No final de agosto é publicado no Diário Oficial os dados preliminares do censo escolar, a partir dessa publicação, gestores terão trinta dias para conferência e retificação dos dados. Para presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, "é necessário que os gestores municipais fiquem atentos ao preenchimento correto dos dados do Censo Escolar, uma vez que servem de base para a distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) e de programas federais, como o da merenda e transporte escolar”.

 

Veja aqui a Portaria 196/2015

Direitos Humanos aprova e Estatuto da Pessoa com Deficiência segue para Plenário do Senado

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O texto aprovado foi o relatório do senador Romário (PSB-RJ). A votação ocorreu nesta quarta-feira, 3 de junho, e no Plenário está agendada para o dia 10.

Romário destacou no relatório que 24% da população brasileira sofre de algum tipo de deficiência física ou mental, de acordo com o Censo 2010. Também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a proposta deve ser votada no Plenário do Senado e depois segue para sanção presidencial, pois passou pelo crivo dos deputados anteriormente.

Assinado pela senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei Senado (PLS) 6/2003 classifica como "pessoa com deficiência" aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Regras e objetivos do Estatuto

O PLS estabelece e tenta assegurar os direitos das pessoas com deficiência com o objetivo de incluí-las na vida social. O projeto prevê o pagamento de auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Ele será destinado a quem recebe o benefício de prestação continuada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

Pelo projeto, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizado na aquisição de órteses e próteses. Além disso, instituições de ensino privadas não poderão cobrar mais de alunos deficientes. Elas terão de reservar no mínimo 10% das vagas nos processos seletivos de ensino superior e de formação técnica para este público.

Algumas cotas foram estabelecidas para pessoas com deficiência: 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos; 2% das vagas em estacionamentos; 10% dos carros das frotas de táxi;  10% das outorgas de táxi;  5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência e 10% dos computadores de lan houses deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.

O PLS ainda determina uma série de regras e tem outros objetivos além dos citados. Conheça-o na íntegra. Acesse aqui.

Aniversariantes do mês 06 - junho de 2015

Parabéns!!!