O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a transferir recursos financeiros para educação infantil, segundo a Portaria 41/2014. A portaria da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, 8 de setembro.
Os recursos financeiros serão transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil. Receberão aqueles que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme a Resolução CD/FNDE 16/2013.
Para os Municípios que tenham matrículas que se enquadram para receber esse apoio suplementar da União, mas ainda não se cadastraram, é preciso que o gestor municipal acesse o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Em seguida opte pelo Módulo E. I. Manutenção, na aba Novas turmas de Educação Infantil, e ali respectivamente informar todos os dados solicitados.
Antiga reivindicação
Mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios, lembra o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Porém, as medidas anunciadas só amenizam e não resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às creches, que são predominantemente oferecidas em tempo integral.
Veja aqui a Portaria 41/2014
Veja aqui a Resolução 16/2013
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