Nos dias 15 e 16 de julho o Observatório do crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de evento realizado pela Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS). O debate “Drogas e políticas sociais: diferentes abordagens sobre o fenômeno” focou primeiramente a questão do uso, prevenção, proibição, venda e porte de drogas por meio do filme Cortina de Fumaça, que coloca em questão a política de drogas vigente no mundo, dando atenção às suas consequências político-sociais em diversos países.
O debate seguiu com explanações do historiador e professor da Universidade de São Paulo (USP), Henrique Carneiro, com o Juiz de Direito, Gerivaldo Neiva e com o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tikanory Kinoshita. O intercâmbio de ideias entre os profissionais e especialistas no fenômeno das drogas veio a promover e qualificar a discussão sobre das políticas sociais.
O comércio e o consumo de substâncias psicoativas ilícitas, bem como as formas de abordagem desse fenômeno pelo Estado se refletem nas diversas políticas sociais, como assistência social, saúde, educação, segurança, habitacional, direitos humanos e promoção da igualdade racial.
Posição do Brasil
Esse tema, que carrega uma forte carga moral, traz impactos concretos no trabalho, na vida, na liberdade e na morte de centenas de milhares de brasileiros. Carneiro citou a conhecida “guerra às drogas”, enunciada em 1971 pelo então presidente Nixon, movimento este que buscava diminuir o consumo das drogas por meio da estratégia de criminalização da oferta e da demanda destas substâncias. Esse tipo de proibicionismo não teve resultados positivos e vem sendo questionado desde então. Países, como Holanda, Portugal, Uruguai, e alguns estados estadunidenses, estão propondo mudanças nas políticas públicas referentes ao comércio, ao uso e ao tratamento de pessoas que realizam consumo abusivo de substâncias.
No Brasil, por exemplo, existem propostas legislativas tanto de regulamentação e descriminalização do uso e comércio de algumas substâncias quanto de endurecimento das penas relacionadas a essas práticas. Um dos pontos cruciais da discussão diz respeito às pessoas que fazem uso abusivo de substâncias ilícitas e que encontram dificuldades enormes em buscar auxílio, pois a rede de atenção e tratamento ao usuário de drogas é insuficiente para a demanda, fato esse já diagnosticado pelo Observatório do crack desde 2010.
Diante do que foi divulgado no evento, fica claro que é necessário que analistas de políticas sociais e gestores públicos federais assumam uma busca pela eficiência das políticas públicas e na oferta de serviços aos dependentes químicos.
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