Nos últimos dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou três informações de interesse dos Municípios acerca do Censo Escolar da Educação Básica. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de os Municípios prestarem informações corretas e cumprirem os prazos estabelecidos.
A entidade destaca que as matrículas apuradas são a base para a redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para as transferências de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheio Direto na Escola (PDDE).
Segunda etapa do Censo Escolar 2013
A primeira informação recentemente divulgada refere-se à prorrogação do prazo relativo à segunda etapa do Censo Escolar 2013 para o dia 8 de abril deste ano. A medida foi publicada no dia 24 de março no Diário Oficial Da União (DOU), por meio da Portaria 109/2014. O prazo previsto anteriormente era dia 20 de março, conforme estabelecido pela Portaria de 138/2013. A coleta dos dados dessa segunda etapa do Censo Escolar deve ser feita utilizando-se o sistema Educacenso, no módulo situação do aluno, disponível no site do Inep.
A segunda etapa do censo escolar 2013 diz respeito à coleta das taxas de rendimento – aprovação, reprovação e abandono escolar. A taxa de aprovação é utlizada no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador de qualidade da educação escolar que também considera a média de desempenho dos alunos em língua portuguesa e matemática obtidas no Saeb ou na Prova Brasil.
Novidades na divulgação dos microdados
Desde o dia 21 de março, os microdados da primeira etapa do Censo Escolar 2013 estão disponíveis para consulta no site do Inep. Primeiramente, o Inep divulga a idade dos alunos com duas datas de referência: a idade completada pelo aluno até o final do ano e a idade completada pelo aluno até 31 de maio.
Por exemplo, se considerados os alunos com seis anos até 31 de maio, o Censo de 2013 registra 2.278.230 matrículas. Se considerados os alunos com seis anos até o final do ano, essa matrícula se reduz a 1.049.650. Isso ocorre porque muitos alunos com seis anos em 31 de maio completam sete anos até o final do ano.
Em segundo lugar, foram divulgados os dados sobrealunos com deficiência que precisariam de algum recurso específico na aplicação dos testes do Saeb ou Prova Brasil. Esses dados já foram utilizados pelo Inep na aplicação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), da Prova Brasil e da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) em 2013.
Gilberto Marques/Secom SP
Primeira etapa do Censo de 2014
A terceira informação divulgada pelo Inep nos últimos dias refere-se aos prazos e procedimentos para a primeira etapa do Censo Escolar de 2014, constantes da Portaria 105/2014. A partir de 28 de maio, estará aberto o Sistema Educacenso na internet para a coleta dos dados da primeira etapa do Censo 2014, com informações detalhadas sobre escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país.
De 28 de maio a 15 de agosto, esses dados devem ser digitados e encaminhados via internet ao Inep, tendo como data de referência para as informações prestadas o dia 28 de maio de 2014, denominado Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica.
O sistema Educacenso será reaberto para eventuais retificações 30 dias após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União, prevista para agosto. Os dados finais resultantes das correções e verificações do Censo Escolar serão publicados no dia 23 de dezembro, no Diário Oficial da União.
Acesse aqui o sistema Educacenso.
Acesse aqui os microdados da primeira etapa do Censo Escolar 2013.
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