A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (29)o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes pelos próximos dez anos. A proposta ainda precisa passar por outra comissão do Senado, depois pelo plenário da Casa, para virar lei.
Pela proposta, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, seguindo quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística). Se for constatado que houve uma declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo.
Fonte: Robson Pires
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