Termina no
dia 31 de outubro, data limite para os municípios informarem ao governo federal
o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 4 anos,
matriculadas em creches públicas ou conveniadas. A medida garante recurso
adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas
instituições por meio da ação Brasil Carinhoso.
O recurso
extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem
Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino.
A ação do
Brasil Carinhoso voltada para as creches tem duas etapas. A primeira é o
repasse antecipado dos recursos do Fundeb que a prefeitura recebe ao abrir
novas turmas. A outra é esse repasse adicional de 50% para todas as crianças do
Bolsa Família que já estão sendo atendidas e as que forem incorporadas pelas
creches nos próximos anos.
O registro
do número de crianças deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento,
Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação. Se persistir alguma
dúvida que dificulte a identificação da criança de alguma creche como
pertencente ou não ao Cadastro Único do Bolsa Família, entre em contato com os
gestores do Programa, que tem todas as possibilidades de identificar se aquela
criança está no Cadastro Único e portanto deve ser contabilizada para receber
os recursos adicionais do Brasil Carinhoso.
Fonte: http://www.caraubashotnews.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário