.status-msg-wrap{display: none;}

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Tarefa difícil

Professor brasileiro perde 20% das horas de aula tentando controlar bagunça de alunos, aponta pesquisa

Controlar a bagunça e pedir silêncio aos alunos consomem 20% das horas dos professores brasileiros em sala de aula. O desperdício de tempo dos docentes no País é o maior em uma lista de 32 nações. A média internacional de perdas por indisciplina é de 13%.

Isso é o que mostra a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) divulgada nesta quarta-feira (25) pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados do Brasil foram coletados em 2013 em 1.070 escolas, com quase 14,3 mil professores e cerca de 1,1 mil diretores.

Para resolver tarefas administrativas, os docentes brasileiros ainda gastam 12% das horas em sala. Isso significa que sobra apenas 68% do tempo dos professores para atividades de ensino e aprendizagem. Segundo o estudo, um em cada quatro professores do Brasil gasta ao menos 40% das horas em sala com tarefas que não são de ensino. 
Fonte: JC Online

Inscrições para especialização na UFERSA

Professores e demais profissionais do magistério da educação básica poderão participar do Curso de Especialização UNIAFRO: Política de Promoção da Igualdade Racial na Escola, promovido pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio da Coordenação de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social – CAADIS. O curso será oferecido na modalidade a distância. As inscrições vão prosseguir até o dia 06 de julho, no endereço eletrônico: http://nead.ufersa.edu.br/

O objetivo é possibilitar aos profissionais do magistério uma formação sobre os subsídios técnicos e teóricos das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, além de proporcionar o conhecimento sobre as políticas de ação afirmativa. A pós-graduação tem carga horária de 360 horas, no sistema semipresencial é financiada pelo MEC/SECADI.

Para participar da seleção, que acontecerá em duas etapas: uma eliminatória e outra classificatória, os candidatos devem possuir diploma de graduação, ser brasileiro ou naturalizado e, por último, ser profissional do magistério da educação básica da rede pública de ensino.

Ao todo, a Ufersa vai ofertar 110 vagas distribuídas nos municípios de: Assu (09), Bom Jesus (04), Ceará Mirim (01), Currais Novos (14), Ielmo Marinho (04), Ipanguaçu (04), Lagoa Nova (03), Macaíba (19), Parelhas (08), Parnamirim (12), Patu (05), Pedro Avelino ( 04), Poço Branco (04), Portalegre (04), São Tomé (02), Tibau do Sul (04) e Touros (09).

Fonte: http://nead.ufersa.edu.br/

Merenda escolar tem 32% de investimentos voltados para agricultura familiar

O Estado do Rio Grande do Norte conseguiu ultrapassar em 2013 a marca de 30% dos recursos da alimentação escolar usados para aquisição de produtos da agricultura familiar. Foram 32%, segundo informações do governo do Estado. A meta, porém, é chegar a 70%. 
Para isso, o governo desenvolve, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), pesquisas para mapear a aptidão agrícola dos solos da região e a oferta existente de produtos da agricultura familiar. “Os agricultores não conhecem a lei. Estamos tentando dar condições para que eles possam entregar para a alimentação escolar”, conta a chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado, Yragaucy Araújo, referindo-se à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. O texto garante que, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar
Hortaliças, frutas, carne de bode e de ovelha estão entre os produtos entregues por agricultores familiares às escolas, segundo Maria Luíza de Sousa Maia, uma das dez nutricionistas da Secretaria da Educação do Estado. Segundo ela, a maior dificuldade para a ampliação das aquisições da agricultura familiar é o enquadramento dos produtores nas exigências sanitárias. 
O foco na aquisição de produtos da agricultura familiar é parte de um esforço do governo do Estado para melhorar a alimentação escolar oferecida aos alunos da rede pública. Esse trabalho inclui a contratação de nutricionistas e de estudantes de nutrição, que atuam diretamente nas escolas, acompanhando o preparo das refeições e a aceitabilidade dos cardápios. 

Também foi elaborada uma cartilha de alimentação saudável e foram realizadas mais de 400 entrevistas com alunos, pais, professores, diretores e equipe pedagógica, para avaliar a prestação do serviço. Mais merendeiras foram contratadas e capacitadas. “Hoje, atuamos como preconiza o FNDE e melhoramos a segurança alimentar nas escolas”, avalia Maria Luíza. 
De acordo com a responsável técnica pela alimentação escolar no estado, Watsana Kleiba de Oliveira Franklin, a regionalização da gestão da merenda também foi importante para garantir os avanços. “O Estado conta hoje com oito diretorias regionais, oito polos, com pelo menos uma nutricionista em cada um deles. Esta equipe orienta o trabalho e faz o monitoramento”, conta. 
A equipe conseguiu, ainda, estabelecer cardápios para alunos com necessidades específicas ou intolerâncias, de acordo com a nutricionista Sankya Silva Saraiva.“Temos cardápios específicos para aqueles que têm colesterol alto, diabetes, intolerância a glúten”, diz.
A diretora da escola Clara Camarão, em Natal, Rosângela Maria de Lima Filgueira, é testemunha das melhorias registradas na alimentação escolar no estado. “Com recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola, adquirimos balcão térmico, louça de vidro, talheres em aço inoxidável”, conta. “Agora, com as aquisições da agricultura familiar, a alimentação ficou ainda mais saudável, mais nutritiva”, diz. 
A escola tem 868 alunos do primeiro ao quinto ano, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Os programas executados pelo FNDE melhoraram consideravelmente as condições de ensino. Esta escola não tinha nada. Hoje é uma das mais equipadas. Tudo o que o professor precisa ele tem. Temos aparelhos multimídia, Datashow, todas as salas têm aparelho de som, tudo com recursos do FNDE”, conta a diretora.
Fonte: Portal da Educação

quarta-feira, 25 de junho de 2014

CNM lembra aos gestores municipais do fim do prazo para prestação de contas do PNAE

Ag. CNM
O prazo na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2013 está chegando ao fim, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dia 30 de junho termina o período para os gestores municipais cadastrarem os dados no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essas informações devem ser lançadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). 

Com a ampliação do prazo, que findaria em 30 de abril, o FNDE habilitou a função Contas Online no SiGPC. Com essa inovação, os gestores que já enviaram a prestação e necessitam fazer o correções, podem cancelar e alterar ou incluir as informações necessárias para reenviá-las novamente. 
O não atendimento ao prazo estabelecido para prestação de contas dos recursos recebidos em 2013 ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE tornam os Municípios inadimplentes. Para não terem suspensos os repasses de recursos desses programas e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União, a CNM chama a atenção para que os gestores estejam atentos às novas informações.

Comunicado FOrmação do PNAIC


Atenção Professores Alfabetizadores e Apoios Pedagógicos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Apodi RN, amanhã mais uma formação do PNAIC. Temáticas: Educação do Campo, Educação Inclusiva, e Organização do Trabalho Pedagógico na Alfabetização Matemática. Participem.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Atenção gestores: adesão ao Mais Educação vai até o dia 30 de junho

Pref. Contagem (MG)
A adesão ao Programa Mais Educação termina no dia 30 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: aqueles gestores que tenham interesse em aderir deverão se cadastrar no sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola Interativo (PDDE/Interativo).

O Programa Mais Educação propõe a oferta de atividades direcionadas no horário oposto ao período escolar. Assim, a criança pode passar mais tempo na escola, a fim de melhorar o aprendizado e garantir o acesso dos alunos da educação básica.
A CNM destaca que Municípios aptos a este atendimento oferecido pelo programa poderão aderir por meio dos secretários de Educação. Eles são responsáveis pelo cadastro das unidades de ensino no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo. Os procedimentos  do passo a passo estão disponiveis no site do Ministério da Educação (MEC). Por meio da adesão ao Mais Educação, os secretários podem garantir o aporte de recursos federais para oferta da educação integral.
Acesse aqui PDDE interativo
Acompanhe o passo a passo
Mais informações aqui

SEMEC realiza formação do PNAIC na zona rural de Apodi

Foi realizado nos dias 19 e 20 de junho de 2014, no auditório da Secretaria Municipal de Educação mais um Encontro de Formação com os Professores Alfabetizadores Municipais do PNAIC Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa da Zona Rural - Apodi RN. 


Nesse Encontro foram trabalhadas as temáticas para esses professores: “Educação do campo, Educação Inclusiva e Organização do Trabalho Pedagógico na Alfabetização Matemática”. 

Nos 26 e 27 de junho do corrente ano estará sendo trabalhadas essas mesmas temáticas com os professores Alfabetizadores Municipais do PNAIC da Zona Urbana. Na oportunidade os professores Alfabetizadores compartilharam as experiências vivenciadas com seus alunos em sala de aula.



Coordenação de Cursos Técnicos do Instituto Metrópole Digital, da UFRN, abre processo seletivo para tutores

São vários polos disponíveis, entre eles Natal, Angicos, Caicó e Mossoró
A Coordenação de Cursos Técnicos do Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abre inscrições para o processo seletivo de tutores do Módulo Avançado 2014, no período de 2 a 26 de junho.
As inscrições serão feitas por meio de formulário online, disponível no seguinte link: http://goo.gl/OtppBo, mas só serão validadas mediante entrega, na secretaria de cursos do IMD do polo onde o candidato está se inscrevendo, dos documentos exigidos no edital. O prazo para a entrega desses documentos se encerra dia 27 de junho.
Ao fazer a inscrição, o candidato deverá escolher apenas um polo no qual pretende trabalhar. Os polos disponíveis são: Natal: Campus central da UFRN ou CENEP; Angicos; Caicó; e Mossoró.
Os candidatos poderão optar pelas seguintes habilitações: Inglês (todos os polos); Automação Industrial (apenas polo Natal); Eletrônica (apenas polos Natal e Mossoró); Informática para Internet (todos os polos); e Redes de Computadores (apenas polos Natal, Mossoró e Caicó).
O processo de seleção constará de avaliação do currículo Lattes, documentação comprobatória e demais documentos apresentados. Os candidatos também participarão de um Curso de Formação de Tutores, que acontecerá de julho a setembro, cuja nota será considerada no processo de seleção.
O resultado da seleção será divulgado no site do IMD (www.imd.ufrn.br) no dia 30 de setembro de 2014. A vigência do contrato dos novos tutores será de 20 de outubro de 2014 a 15 de julho de 2015.
Para informações mais detalhadas, acesse o link: http://www.imd.ufrn.br/noticia.php?id=12901969
Fonte: Instituto Metrópole Digital
Resgate a ficha de inscrição aqui.
Para mais informações: (84) 3317 8236.
Acesse o site do NEaD: http://nead.ufersa.edu.br/
Curta a página no Facebook: https://www.facebook.com/NucleoDeEducacaoADistanciaDaUfersa

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Senado analisa medida que aumenta repasse de dinheiro do Fundeb para Creches e Pré-escolas

As creches e pré-escolas podem receber mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), segundo o projeto de Lei do Senado 163/14, que está pronto para votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
A norma modifica os critérios de definição de percentuais para distribuição dos recursos do Fundeb entre as modalidades de ensino, reforçando as primeiras etapas da escolaridade.
O Fundeb é formado por 20% de uma cesta de impostos, e cada estado possui seu próprio fundo. As redes estadual e municipal de ensino dividem os recursos, alocados conforme o número de matrículas em cada rede.
Além disso, a Lei 11.494/2007 estabelece peso para cada modalidade do ensino básico, ou seja, para creche, pré-escola, ensino fundamental urbano e no campo; ensino médio urbano e no campo; educação profissional; educação especial; educação para indígena e quilombola e de jovens e adultos.
Essa ponderação tem como referência o fator 1 para anos iniciais do ensino fundamental urbano e entre 0,7 e 1,3 para as demais modalidades. O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), argumenta que essa escala dificulta a alocação conforme a necessidade de cada categoria de ensino, prejudicando as categorias mais caras, como é o caso das creches e pré-escolas.
Ele sugere manter o fator de referência para anos iniciais do ensino fundamental urbano e acabar com a escala para as demais modalidades. Em seu lugar, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade fixaria um fator que assegure um padrão mínimo de qualidade em cada modalidade.
O principal critério para definir o fator, conforme explica o autor, será o custo de cada etapa da educação básica, tendo como base a formação dos professores, a infraestrutura, o número de alunos por turma e por professor, e o oferecimento de jornada escolar parcial ou integral.
Ao concordar com o autor, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), observa que a avaliação do custo de cada etapa “ano após ano, permitirá que se aperfeiçoe paulatinamente a alocação dos recursos, sem as restritivas amarras hoje inscritas na lei”.
Para o relator, ao prestigiar a comissão intergovernamental, o projeto fortalece os interesses de estados e municípios, uma vez que o colegiado é formado por secretários estaduais e municipais de cada uma das cinco regiões, escolhidos por suas entidades representativas, e por apenas um representante do governo federal.
Ao apoiar o reforço de recursos para creches e pré-escolas, Raupp argumenta que o estímulo intelectual e emocional nos primeiros anos de vida é decisivo para o desenvolvimento da capacidade cognitiva de crianças e jovens.
O relator observa ainda que a proposta não gera novos gastos, prevendo apenas a realocação de verbas de uma categoria de ensino na educação básica para outra, sem afetar a despesa total.
Após o exame pela CAE, o projeto será votado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e esporte.

Sancionada a lei que fixa o piso salarial dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias

Sec. Saúde do Gov. do RS
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.994/2014 que institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o território nacional. A nova legislação altera a antiga Lei 11.350/2006 e causará um impacto de R$ 3,80 bilhões à União e de R$ 1,89 bilhão aos Municípios.

A lei determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes. A União irá prestar assistência financeira complementar de 95% do valor do piso.
Também está previsto na lei a instituição do plano de carreira para a categoria, que deverá obedecer as seguintes diretrizes: remuneração equivalente para ACS e ACE; definição de metas para execução dos serviços e equipe; estabelecimento de critérios para progressão profissional e promoção; adoção de modelos de avaliação para assegure ao trabalhador o conhecimento do processo em todas as suas etapas e ao resultado final.
É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, salvo em casos de surtos epidêmicos.
Vetos presidenciais

A Lei 12.994/2014 foi sancionada com três vetos parciais:
1. Reajustes do piso – o reajuste ficará a cargo da presidência da República que decidirá quando e de que forma isso acontecerá.
2. Percentual mínimo e máximo do incentivo complementar – com o novo texto, não há previsão do que será investido pela União.
3. Obrigação dos Municípios em elaborar planos de carreira municipal – a presidente alegou que isto viola o princípio da separação dos poderes, previsto no texto constitucional. Portanto, os Municípios não necessitam contratar os agentes como servidores públicos estatutários.


Vitória do municipalismo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou ativamente o projeto de lei em seus oito anos de tramitação. A entidade esteve presente em diversas discussões e audiências no Congresso Nacional mostrando por meio de pareceres técnicos e estudos os impactos financeiros do texto original para os entes federados.
Portanto, o texto e sancionado representa uma conquista para o movimento municipalista. O impacto financeiro da Lei 12.994/2014 foi minimizado.
Consulte aqui a tabela com os impactos do piso por Estado
Veja íntegra da Lei 12.994/2014
Fonte: CNM

quarta-feira, 18 de junho de 2014

CNM informa aos gestores municipais a ampliação do prazo de indicação de interlocutores para a Provinha Brasil

Gov. Bahia
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos secretários de educação da rede pública municipal que continua aberto o prazo para informar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os dados do interlocutor municipal para assuntos referentes ao Sistema Provinha Brasil.
 
Segundo informações do Inep a ampliação do prazo não tem data prevista para encerramento, por isso é necessário que os secretários de educação enviem o quanto antes as informações para realização do cadastro.
 
No dia 2 de junho, o Inep enviou ofício às secretarias de Educação com informações sobre os procedimentos de indicação do interlocutor. Para que os Municípios tenham acesso ao sistema, o representante deverá indicar por meio de ofício os dados e enviar ao Inep no endereço eletrônico provinha.brasil@inep.gov.br e também pelo correio no endereço: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP A/C da Diretoria de Avaliação da Educação Básica  -Coordenação Geral do Sistema do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica -SIG Quadra 04 – Lote 327 Edifício Vila Lobos – 2º andar. CEP70610-908 – Brasília DF.

A entidade alerta que conforme a solicitação do ofício DAEB/Inep não serão cadastrados usuários que não enviarem as informações ao Inep.
 
Veja aqui o ofício.
Fonte: CNM
 
Leia mais aqui.

Agentes e guardas prisionais podem usar armas até fora do trabalho, garante lei

EBC
Os agentes e guardas prisionais poderão ter o porte de arma de fogo mesmo fora do ambiente de trabalho. Sancionada nesta quarta-feira, 18 de junho, a Lei 12.993/2014 permite o uso de armas particulares ou oferecidas pela corporação ou instituição de trabalho. O objetivo é garantir a segurança desses profissionais.

Segundo a nova legislação, os agentes e guardas precisam atuar em regime de dedicação exclusiva, serem sujeitos à formação funcional e subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno.
"A medida original pretende autorizar o porte de arma a categorias específicas, em razão das características de suas atividades, com base em dados concretos que comprovaram a necessidade de sua autorização”, assinala a Presidência da República.
Veto
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional e enviado à sanção também permitia o uso de armas por parte da guarda portuária. No entanto, este trecho foi vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff. A justificativa é que a concessão “afronta à política nacional de combate à violência e ao Estatuto do Desarmamento”.

PROFESSOR: CONHEÇA 6 CITAÇÕES PARA SE SENTIR INSPIRADO



Você, professor, está se sentindo desestimulado? Veja 6 citações para se sentir mais inspirado com a sua profissão


Será que professores se perguntam como eles podem melhorar e inovar as suas aulas?
Ser professor é um grande desafio: educar diferentes pessoas com diferentes perfis é uma enorme tarefa. Se você é professor e se sente desestimulado com a sua profissão, veja 6 citações de educadores famosos que poderão aumentar a sua força de vontade:

1 - Noam Chomsky
Noam Chomsky é um linguista que faz parte do corpo docente do Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT). Uma das suas mais famosas citações é: "o otimismo é uma estratégia para criar um futuro melhor. Se você não acredita que o futuro pode ser melhor é improvável que você consiga assumir as responsabilidades para fazer isso acontecer. Se você aceita que existe a liberdade de escolhas, que existem oportunidades para mudar as coisas, você terá a chance de contribuir para a criação de um mundo melhor”. Se você, professor, acredita que não pode mudar a vida dos seus alunos para melhor, então você realmente não conseguirá fazer isso.

2 – Larry Smith
Em sua apresentação no TED Talk, o professor de economia Larry Smith falou algo que pode ser útil para professores: "A paixão é a coisa que você mais ama. É por meio da paixão que você conseguirá expressar o seu talento. Paixão e interesse não são a mesma coisa. Ou você falaria para o amor da sua vida: ‘Case-se comigo, você é interessante’?”. Professores devem ser apaixonados pelas suas profissões porque dessa forma é possível fazer a diferença na vida dos alunos.

3 - Randy Pausch
Randy Pausch foi um professor de Ciência da Computação da Universidade de Carnegie Mellon. Antes de sua morte, em 2008, ele deu uma apresentação em sua universidade chamada "Really Achieving Your Childhood Dreams”. Nela, Pausch disse: "Os obstáculos existem por um motivo. Eles não estão lá para nos afastar.
Os obstáculos existem para que nós consigamos provar o quanto queremos algo. Os obstáculos existem para afastar pessoas que não possuem a mesma força de vontade que você”. Por isso, todas as vezes que você se sentir desestimulado, pense que as dificuldades só existem para que você possa mostrar a sua perseverança e vontade de atingir os objetivos.

4 – Ben Dunlap
Durante uma apresentação no TED Talk, o diretor da Universidade de WoffordBen Dunlap disse o seguinte: "Mahatma Gandhi disse que nós precisamos viver nossos dias como se fossem os últimos, e aprender como se fossemos viver para sempre. Eu sou apaixonado por isso. É esse inextinguível apetite de sempre aprender e buscar por experiências, não importa o quão risíveis, exóticas e sediciosas elas sejam”. Professores devem sempre buscar por novas experiências para saírem da zona de conforto e terem vontade de melhorar suas aulas, além de se desenvolverem como profissionais.

5 - Temple Grandin
Temple Grandin é uma mulher que sofre de autismo e, mesmo com a sua síndrome, revolucionou as práticas para o tratamento de animais vivos em abatedouros. Uma vez, ela disse: "Eu uso a minha mente para solucionar problemas e inventar coisas”. Pode parecer um pensamento simples, mas ele pode trazer grandes reflexões. Será que professores se perguntam como eles podem melhorar as suas aulas e inovar a experiência dos alunos com o aprendizado? Lembre-se que o seu cérebro deve ser usado sempre paramelhorar as situações em que você se encontra.

5 - Albert Einstein
Albert Einstein foi um físico teórico que desenvolveu a teoria da relatividade. Ganhou o Prêmio Nobel da Física em 1921 e, no fim da sua vida, integrou o Instituto de Estudos Avançados de Princeton daUniversidade de Princeton. Ainda em vida, ele disse a seguinte frase: "Não tente ser um homem de sucesso, tente ser um homem de valor”. Professores devem sempre buscar serem profissionais honestos e engajados com a profissão, e não se preocupar somente com uma carreira de sucesso.



Fonte: Universia Brasil - Shutterstock

Professores poderão ter licença para aperfeiçoamento a cada seis anos


Está pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto que garante a concessão de licença periódica para o aperfeiçoamento e reciclagem dos Professores da Educação básica e superior de instituições públicas.

Pelo texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a cada seis anos os Professores das instituições públicas de Educação superior farão jus a licença de seis meses para atualização técnico-profissional em sua área de atuação, com carga horária mínima definida nos respectivos regimentos. Eles continuarão recebendo suas remunerações.

Da mesma forma, os profissionais da Educação básica pública – Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência e trabalhadores em Educação diplomados em pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional – a cada seis anos poderão cumprir programa de atualização em sua área de atuação, oferecido gratuitamente pelo sistema de Ensino a que estiverem vinculados, com carga horária mínima de 240 horas e dispensa ou redução de sua jornada de trabalho, sem prejuízo remuneratório.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria, é favorável ao projeto. Segundo afirmou, a atualização profissional é de grande relevância para qualquer carreira na época atual. No caso do magistério, os avanços tecnológicos e as exigências de boa formação em nível básico e superior tornam essa atualização ainda mais premente. Por isso, considera imprescindível que a legislação educacional acompanhe essa evolução.

Entretanto, ela apresentou substitutivo modificando partes da proposta, como a eliminação de a atualização dos Professores da Educação básica ser "puramente pedagógica” ou a possibilidade de deixar "a critério da administração” a redução da jornada de trabalho, e acrescentou a alternativa de dispensa do trabalho, além de sanar incompatibilidades com outras licenças a que Professores vinculados à União têm direito, entre outros pontos.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e recebe decisão terminativa na comissão.

Fonte: Agência Senado

Estados e cidades têm um ano para planejar educação


Depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou durante três anos e meio no Congresso, outro cronômetro será disparado.

Estados e municípios terão o prazo de um ano para concluir seus planejamentos regionais de educação. Hoje, só dez Estados e 42% dos municípios têm seus próprios planos - a cidade e o Estado de São Paulo estão fora dessa lista.

O antigo PNE, que valeu entre 2001 e 2010, já previa a formulação de planos locais em um ano, mas a maioria dos Estados e municípios descumpriu a previsão.

Agora o Ministério da Educação (MEC) pretende acompanhar de perto a construção desses documentos, que servem para definir estratégias educacionais e uso de recursos durante uma década.

A ideia ao fixar prazo mais largo é pensar metas e medidas para período superior a um mandato, que não fiquem reféns das trocas de gestão.

Mesmo os Estados e municípios que já têm planos precisam renovar ou reajustar seu conjunto de estratégias para os próximos dez anos, sintonizados com as diretrizes do PNE.

Onde não há os documentos, a justificativa mais comum é de que as secretarias ou o Legislativo local esperavam a definição no Congresso para aprovar plano próprio, embora isso não fosse obrigatório.
Como as redes estaduais e municipais são responsáveis pelo atendimento na educação básica, delinear políticas locais é essencial para atingir a meta para o País.

No Estado de São Paulo, um projeto de plano de educação, que tramita desde 2003 na Assembleia Legislativa, reúne sugestões feitas por movimentos e especialistas da área.

Também existe um fórum estadual, com participação da sociedade, restabelecido no ano passado e responsável pelo debate e construção de propostas para o futuro documento.

O que norteia as políticas educacionais hoje, porém, é o programa da atual gestão, batizado de Educação - Compromisso de São Paulo, apresentado há três anos e que estabelece metas até 2030.

O documento paulista é alvo de críticas entre especialistas e entidades do setor. "Faltou levar em conta outros atores na sua construção. Não é um plano porque a participação foi bastante baixa", defende o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Barbosa de Camargo.
"O principal elemento é justamente o processo participativo na elaboração", acrescenta. Outra queixa é de que faltam no programa previsões claras para os investimentos.

A secretaria rebate os questionamentos. Segundo a pasta, o programa Compromisso de São Paulo resultou de grandes encontros regionais com mais de 20 mil profissionais da rede.

Também alegou que a criação do plano estadual não depende apenas da secretaria, mas de outras entidades que devem participar do processo.

Capital no plano
Já na cidade de São Paulo o documento de educação precisou de interferência até do Ministério Público Estadual (MPE) para avançar. A primeira fase de construção do documento se iniciou em 2008, sete anos atrasada, com a reunião de sugestões de entidades e especialistas.

Essa etapa terminou em 2010, com a conferência de educação da capital. O texto, no entanto, ficou mais de dois anos engavetado no gabinete da Prefeitura, à espera do envio ao Legislativo.

Em 2012, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi cobrado pelo MPE por causa da demora no envio do projeto à Câmara Municipal. Kassab alegou que aguardava o desfecho da tramitação do PNE em Brasília. O texto chegou aos vereadores no fim daquele ano e hoje está na Comissão de Educação da Casa.

O atual secretário municipal de Educação, César Callegari, também credita a demora à espera pelo PNE. "Os vereadores foram prudentes em esperar, para que o texto ficasse alinhado ao nacional", argumenta. "Isso não impediu nossas ações." Segundo ele, a expectativa é o plano estar pronto antes de 2015.
Na opinião de Ananda Grinkraut, assessora da ONG Ação Educativa, questões políticas estão entre os principais fatores para a morosidade.
"Cada novo gestor quer fundar o processo e não reconhece o que foi feito no mandato anterior", analisa. "Essa deve ser uma proposta de Estado, que demanda continuidade", ressalta.
Ananda destaca, por outro lado, que o documento paulistano conseguiu garantir participação intensa, com envio de propostas e audiências. "Um dos desafios que ainda temos é contemplar aspectos sub-regionais." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte: Revista Exame

Parceria Votorantim pela Educação: Concurso Tempos de Escola está com inscrições abertas

http://www.blogeducacao.org.br/premiacoes/tempos-de-escola/regulamento/Com o tema geral “Nossa cidade também ensina. A educação está em todos os lugares”, a 6ª edição do Concurso Tempos de Escola está com inscrições abertas para alunos da rede pública dos ensinos fundamental e médio e da Educação de Jovens e Adultos – EJA.  A iniciativa é realizada pelo Instituto Votorantim, em parceria com o Ministério da Educação – MEC e o Canal Futura, e visa sensibilizar os estudantes dos municípios participantes do Parceria Votorantim pela Educação sobre a importância da dedicação aos estudos e sobre o valor da educação para o seu desenvolvimento.

“O Concurso Tempos de Escola é uma estratégia de mobilização voltada para os alunos. A cada ano, buscamos incentivar debates e atividades sobre a produção de conteúdo e a construção do texto em sala de aula. Mais do que uma competição, o concurso pretende engajar crianças, jovens e adultos para que compreendam a importância da Educação”, explica Wilian Lourenço, Coordenador de Comunicação do Instituto Votorantim.

O concurso tem como objetivo estimular a produção de textos sobre assuntos relacionados ao universo escolar e procura orientar os educadores para que eles trabalhem as propostas de redação com os alunos criando caminhos para aprendizagens significativas. 

Categorias e premiações

Nesta edição, o Concurso Tempos de Escola se divide em quatro categorias e agrupa os estudantes de acordo com a proximidade dos seus conhecimentos sobre a escrita e a língua. Com o subtema “Venha conhecer a minha terra”, os alunos do 4º, 5º e 6º ano do ensino fundamental escreverão uma carta para um destinatário específico, apresentando atrações do município e diversas características locais.

Os estudantes do 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental, a partir do subtema “Pessoas da minha cidade”, produzirão a biografia de um personagem local, abordando a maneira como ele contribui com a comunidade. Já os alunos do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio escreverão um relato com o subtema “Minhas aprendizagens na cidade e na escola”. Na categoria voltada à Educação de Jovens e Adultos, o tipo de redação pedido é a biografia de um personagem da localidade, também a partir do subtema “Venha conhecer a minha terra”.

Após um processo de triagem, as redações serão avaliadas por uma Comissão Julgadora, formada por representantes do Instituto Votorantim, do Ministério da Educação, do Canal Futura e da Comunidade Educativa CEDAC. Dessa forma, o concurso irá reconhecer alunos e professores de cada categoria, no âmbito nacional e municipal.

Os destaques nacionais, de todas as categorias, serão premiados com um notebook e o Canal Futura fará uma reportagem exclusiva com os ganhadores. Já os destaques municipais do 4º, 5º e 6º ano do ensino fundamental irão receber uma bicicleta; os do 7º, 8º e 9º e de todas as séries do ensino médio irão ganhar uma câmera fotográfica. Além disso, todos terão um diploma de participação e seus textos publicados no Blog Educação.

O Concurso Tempos de Escola também premiará os professores orientadores de cada destaque municipal com um troféu e de cada destaque nacional com um kit de livros.Os professores de cada município que tiverem o maior número de alunos inscritos sob sua orientação ganharão um troféu. Já o professor que orientar o maior número de alunos entre todos os orientadores de todas as cidades receberá um notebook. As instituições de ensino com o maior número de participantes de cada município receberão uma placa como reconhecimento.

Inscrições – Concurso Tempos de Escola

Período: Até 10 de julho de 2014
Link para inscrição: http://goo.gl/x9VjND
Regulamento: http://goo.gl/INq5Z5

Câmara aprova texto-base do Plano Nacional de Educação

O texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na noite de quarta-feira, 28, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Está prevista para a próxima semana a análise dos destaques apresentados ao projeto, que estabelece 20 metas a serem cumpridas na área educacional nos próximos dez anos.

“A aprovação é um passo importante, pois o PNE vai ser o grande balizador da educação brasileira nos próximos dez anos”, disse o ministro da Educação, Henrique Paim. Ele destacou, entre as diretrizes, o aumento de vagas em creches, no ensino médio e no profissionalizante e nas universidades públicas. Citou ainda a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

10% do PIB para a Educação 

A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Conheça as 20 metas do Plano Nacional de Educação e saiba mais sobre o PNE no site da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal do MEC e do site da Câmara dos Deputados.

Abertas inscrições para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos

http://www.educacaoemdireitoshumanos.sdh.gov.br/
Instituições com atuação destacada na área de educação em direitos humanos têm até 27 de agosto próximo para fazer a inscrição no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Podem participar instituições públicas e particulares de educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal.

Essas instituições podem inscrever trabalhos desenvolvidos em parceria com outras entidades ou organizações da sociedade civil, como associações de pais e mestres, grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, conselhos escolares, municipais e estaduais de educação, sindicatos, igrejas e demais entidades vinculadas à educação e à cultura.

Quatro categorias serão premiadas:

• As Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos.
• A Educação em Direitos Humanos na Escola.
• A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos
• A Sociedade na Educação em Direitos Humanos.

Os primeiros colocados em cada categoria receberão prêmio de R$ 15 mil; os segundos colocados, R$ 5 mil. Há também menção honrosa para experiências referentes a temáticas específicas. Este ano, o tema será a educação indígena.

A quarta edição do prêmio, que é bienal, foi lançada em maio, no Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério da Educação. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas na página do prêmio na internet ou pelos Correios, como carta registrada ou Sedex, com aviso de recebimento.

Fonte: Portal do MEC

terça-feira, 17 de junho de 2014

PEC amplia o limite de gastos com pessoal das áreas de Saúde e Educação

FNDE
O limite de despesas com servidores das áreas de Saúde e Educação podem ser elevados. Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/2014, que propõe essa ampliação para os governos municipais e do Dsitrito Federal. Essa alteração permitiria que os gastos com pessoal ativo destes setores ultrapasse os limites estabelecidos pela Lei de Responsaibilidade Fiscal (LRF).

Ao analisar a PEC, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posiciona contrária à ampliação. Para a entidade, o que deve ser elevada são as receitas, assim os Municípios teriam mais para investir em Saúde e Educação. “Hoje os governos municipais sofrem grandes dificuldades para atender as demandas devido às escassas fontes de financiamento, repasses oscilantes do Fundo de Participação dos Municípios e atrasos na entrega de recursos de direito do ente municipal, como o salário educação”, avalia a CNM.
SEDF
De acordo com a Confederação, a ampliação de despesas não é a solução para os problemas enfrentados pelos Municípios. O limite fixado pela LRF é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Se aprovada, a PEC estende esse porcentual com base em lei complementar a ser aprovada. A proposta também altera o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e permite a ampliação em até 6%, caso as despesas de pessoal de Saúde e Educação ultrapassem o limite de 40%.

Análise na Câmara
A PEC 390/2014 aguarda apreciação por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada neste colegiado, segue para uma Comissão Especial criada para discutir o tema e emitir parecer. Como toda PEC, a matéria deve ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Íntegra da PEC 390/2014

Turismo rural: projeto modifica tratamento tributário, previdenciário e trabalhista

Ibama
Projeto que prescreve tratamentos tributário, previdenciário e trabalhista específicos para o turismo rural está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O projeto assegura a aplicação da Lei Geral do Turismo 11.771/2008 a essa atividade, dispondo que os meios de hospedagem classificados como de turismo rural podem ser administrados por pessoa física ou jurídica.

O texto muda a Lei Previdenciária 8870/1994 para fixar os percentuais de contribuição à seguridade social devida por esse empregador: 2,5% da receita bruta proveniente de serviços turísticos e 0,1% da mesma receita para o financiamento da complementação das prestações por acidente de trabalho.
Outra mudança será na lei que regula o trabalho no campo, a Lei 5.889/1973, para modificar o conceito de empregador rural, que passará a ser “a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agroeconômica ou turística da propriedade rural, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados”.
Turismo rural
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que o turismo rural, além de gerar emprego e renda em nível local, é uma forma de atividade econômica sustentável e indutora de ações de preservação da biodiversidade.

A CNM apoia iniciativas voltadas ao desenvolvimento local através do turismo rural. A regulação dos tratamentos tributário, previdenciário e trabalhista específicos, como defendidos pelo PLS 45/2012, é um passo importante para estimular esse segmento turístico que tem considerável potencial de expansão.
Tramitação
O projeto não recebeu emendas e teve pareceres favoráveis das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Sociais (CAS). Após a manifestação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Da Agência CNM, com informações da Agência Senado

sábado, 14 de junho de 2014

No mundo, 842 milhões de pessoas sofrem de subnutrição, apontam números da FAO

EBC
“A subnutrição afeta mais de 842 milhões de pessoas no mundo”. O alerta foi feito pelo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, durante a apresentação da 2ª Conferência Internacional sobre a Nutrição.

Para Silva o progresso na luta contra a subnutrição no mundo ainda é insuficiente. Ele lamentou que os avanços obtidos desde o último evento, realizado em 1992, tenham sido desiguais.
De acordo com o diretor, a subnutrição causa uma perda econômica considerável, que se aproxima dos 5% do Produto Interno Bruto mundial. O brasileiro também destacou que “não temos prestado atenção à nutrição durante anos, só temos nos preocupado com a alimentação”.
2ª Conferência Internacional sobre a Nutrição acontecerá em Roma, entre 19 e 21 de novembro deste ano. O evento é uma continuação daquele realizado em 1992 e seus coorganizadores – a FAO e a Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é estabelecer o compromisso de aprovar ações efetivas para a questão.
A nutrição em números
Segundo os dados da FAO, distribuídos no dia 12 de junho, em Roma, aproximadamente 45% das 6,9 milhões de mortes de crianças registradas no mundo anualmente estão vinculadas à subnutrição.
Com informações da Agência Brasil

Inscrições para Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos estão abertas

Divulgação
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. A   Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as escolas que possuem experiências na área de educação em direitos humanos podem fazer inscrição até dia 27 de agosto para essa premiação. 

O Prêmio tem o objetivo de identificar e valorizar experiências educacionais significativas para promoção da cultura de direitos humanos, conhecimento e defesa dos direitos fundamentais, envolvendo atividades de respeito às diversidades e de práticas democráticas no ambiente educacional. Ele é promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC).
Podem participar do concurso escolas públicas e particulares da educação básica e superior, secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. Os vencedores da primeira e segunda colocação receberão R$ 15 mil p e R$ 5 mil, respectivamente. 
Parceria
Segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as instituições podem desenvolver os trabalhos por meio de parceria com outras entidades ou organizações da sociedade civil, como associações de pais e mestres, grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, conselhos escolares, conselhos municipais e estaduais de educação, sindicatos, igrejas e demais entidades vinculadas à educação e à cultura. 

Para a CNM, esse prêmio é uma oportunidade de divulgar as boas práticas dos gestores públicos em relação às experiências na área de educação em direitos humanos. Iniciativas como essas são importantes, pois valorizam o que tem sido feito de bom nas administrações municipais. 
Inscrições aqui e mais esclarecimentos pelo 0800 708 0910 ou pelo email contato@educacaoemdireitoshumanos.org.br

sexta-feira, 13 de junho de 2014

UERN prepara processo de licitação para construção do Campus de Apodi

Por Ivanaldo Xavier

O sonho da população da cidade de Apodi está bem mais próximo de ser realizado. Foi aberto na última quinta-feira o processo nº 2434/2014 que autoriza a realização da licitação 001/2014, através da qual será escolhida em concorrência pública a empresa que vai construir o Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) naquela cidade. Segundo o engenheiro Civil Alyssandny Francisco Matos Xavier, da Diretoria de Engenharia, as instalações poderão estar prontas no prazo de, aproximadamente, um ano.

O valor da obra está orçado em R$ 4.336.000,91, para a construção de instalações com 4.763 metros quadrados, que abrigarão 30 salas de aula, espaço para biblioteca, laboratórios, área de convivência e setor administrativo. O Edital de licitação deverá estar pronto nos próximos dias para publicação, quando as construtoras darão entrada em suas propostas.

O Campus de Apodi foi uma reivindicação da população da cidade, onde hoje funciona um Núcleo da UERN. A população propôs a criação da unidade da Universidade através da Prefeitura e o caso foi levado ao Conselho Universitário e após duas reuniões a proposta foi aprovada na condição da cidade se empenhar junto com a Instituição para conseguir os recursos necessários à construção e funcionamento do Campus, que terminou sendo apoiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Fonte: Blog ApoDiario