SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APODI FAZ A ADESÃO A PROGRAMA ESCOLA DA TERRA

Professores de todo o país que lecionam em escolas no campo e quilombolas receberão, a partir deste ano, formação continuada e recursos didáticos e pedagógicos para desenvolver as atividades docentes. As ações para esses educadores estão descritas na Portaria nº 579, de 3 de julho de 2013, do Ministério da Educação, que cria a Escola da Terra.

Os recursos para a formação dos professores provirão do MEC, mas a execução das atividades caberá a estados, Distrito Federal, municípios e instituições públicas de educação superior. Para que os docentes tenham acesso aos cursos, os gestores das secretarias de Educação, além das instituições públicas, devem aderir à Escola da Terra.

A quantidade de recursos a serem investidos pelo governo federal nas ações vai depender das adesões. A liberação das verbas, segundo a portaria, será feita sem necessidade de convênio, acordo ou contrato.

A Escola da Terra compreende quatro ações:

• Formação continuada e acompanhada de professores que trabalham com estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas multisseriadas no campo e em escolas quilombolas, além dos assessores pedagógicos, que terão a função de tutores

• Oferta de material didático e pedagógico

• Monitoramento e avaliação

• Gestão, controle e mobilização social

Todos os educadores e tutores passarão por curso de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 horas. A formação compreende um período de freqüência no curso, denominado tempo-universidade, e outro para as atividades realizadas em serviço (escola-comunidade), acompanhado por tutores. A qualificação dos docentes será de responsabilidade das instituições públicas de educação superior que aderirem à Escola da Terra.

A produção e a oferta do material didático e pedagógico — jogos, mapas, recursos para alfabetização, letramento e matemática — ficarão a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que também garantirá a remuneração, por meio de bolsas, do coordenador estadual e do tutor responsáveis pelo acompanhamento e orientação dos educadores durante a formação.

Piloto — Em 2013, sete universidades federais foram selecionadas para participar de projeto-piloto da Escola da Terra, em quatro das cinco regiões do país. De acordo com Antônio Lídio Zambom, coordenador-geral de políticas de educação no campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, o projeto distribuirá 7,5 mil vagas. A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) terá 1,5 mil. As da Bahia (UFBA), do Pará (UFPA), de Pernambuco (UFPE), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Minas Gerais (UFMG) e do Maranhão (UFMA), mil vagas cada uma.

Para que a formação tenha início, segundo Antônio Lídio, é fundamental que as secretarias de Educação providenciem a adesão. Os recursos para o projeto-piloto constam do orçamento deste ano. Para todas as unidades federativas, os cursos estão previstos para 2014. Dados da Secadi indicam que há cerca de 50 mil escolas multisseriadas e quilombolas distribuídas em todo o território nacional. O número de professores que precisam de formação será informado ao MEC pelos gestores das escolas nos estados, municípios e Distrito federal. A Escola da Terra é uma das ações do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) do MEC.

A regulamentação, a ser publicada, da Portaria nº 579/2013 tratará dos prazos de adesão, valor das bolsas e transferência de recursos. A Portaria do MEC nº 579/2013 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 3 último, seção 1, páginas 11 e 12.

Atensiosamente,
Pedro Bandeira
Secretário Adjunto Municipal de Educação de Apodi