A Câmara analisa o Projeto de Lei 3330/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que prevê a isenção, para os doadores voluntários de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e em vestibulares de universidades federais. A proposta também determina que o doador tenha desconto de 50% nos preços dos ingressos de cinemas, exposições e teatros.
Segundo autor, seu objetivo é incentivar a doação voluntária de sangue. “Os hemocentros públicos há muito tempo clamam por um aumento de doadores de sangue, situação que amenizará o grave problema na captação de sangue”, afirma o parlamentar, ressaltando que alguns estados já aplicam a isenção dessas taxas como forma de motivar a doação de sangue.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 197/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que trata de tema semelhante. Ambos terão análise conclusiva das comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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