Direção do SINSP participa de audiência com a Secretaira Betânia Ramalho

Aconteceu na noite desta segunda – feira (8), uma audiência entre a direção do SINSP e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, professora Betânia Ramalho.

A direção do SINSP participou com a presença dos seguintes companheiros: Juarez Barros, Rosangela Almeida e Ubiratan. Da comissão de base formada na última assembleia participaram: Janeayre Souto (COAPRH/SEEC), Isabel Cristina (EE Anísio Teixeira) e Francisco de Assis (EE 12 de Outubro). A SEEC participou com: Betânia Ramalho e a chefe de gabinete Yraguaci Araújo.

A direção tratou com a SEEC a pauta da Campanha Salarial dos Servidores da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte.

Veja na íntegra os pontos tratados:

1 – Política de valorização do salário básico, que garanta reajuste real acima da reposição inflacionária, aplicado anualmente por ocasião da data base, assegurando sempre que o valor do salário básico se mantenha no mínimo igual ao valor do salário mínimo nacional; Reposição salarial de 32,94%, esse índice se justifica em virtude do reajuste do salário mínimo no ano de 2011 – 6,86%, 2012- 14,13% e em 2013- 9,00% e Politica Salarial com recuperação das perdas:

A direção do SINSP mostrou a Secretaria à importância do Governo Estadual realizar a correção dos salários dos servidores da administração direta do RN. Que a reposição no percentual de 32,94% é o mínimo que o estado pode propor aos servidores.

A Secretaria Betânia Ramalho, assumiu o compromisso em levar a proposta do reajuste salarial de 32,94% para discutir com a Governadora, Casa Civil do Estado, Secretaria de Planejamento e Administração. A secretaria se colocou sensível à proposta de reajuste e que assumia o compromisso de levar esse debate para as demais secretarias e para a governadora.

A direção do SINSP mostrou ainda que com as últimas 05 leis sancionadas e publicas no Diário Oficial do Estado, no dia 26 de março, onde reajustam os salários dos Desembargadores, Promotores, Procurados e dos Magistrados o governo do estado deu fim ao discurso do “Limite Prudencial”.

Vamos todos aguardar o retorno sobre esse ponto.

2 – Pagamento dos 70% restante do PCCR para os servidores que ainda não integralizaram financeiramente o plano de carreira no contracheque; 

Envio para a Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que trata dos ajustes da Lei Complementar 432/10 e Efetivação da Lei Complementar 432/10, lei que trata do PCCR dos servidores da administração direta do estado:

A direção do SINSP deixou claro que a LC 432/10, é uma lei e como toda lei deve ser cumprida. Que é um absurdo os servidores ter que ir a justiça para que os 70% que faltam no seu contracheque seja colocado no seu salario base.

A direção do SINSP historiou mais uma vez sobre a necessidade e a importância do governo do estado enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que trata dos “ajustes da LC 432/10”. Que vários servidores da administração direta do estado e na sua maioria os servidores aposentados estão sendo penalizados por que o governo do estado não reabre o prazo de enquadramento. Além disso, outros artigos, outras partes da LC 432/10, devem ser implantadas agora em 2013.

A professora Betânia Ramalho, disse ser sensível a esse ponto da pauta e que assume o compromisso de levar esse ponto para ser tratada com a SEARH, Consultoria Geral do Estado e Casa Civil.

3 – Maior transparência do SAGEP, levando a exposição dos dados cadastrados no mesmo em local visível nas escolas:

A direção do SINSP fez um relato de como acontecem as varias situações nos mais diversos locais de trabalho. Que o SAGEP era trancado a “sete chaves” por quem tinha a senha, que em muitos locais de trabalho não se tinha acesso ao SAGEP. A direção do sindicato enfatizou a importância da SEEC expedir uma orientação para as escolas tratando da “Transparência do SAGEP”.

A secretaria Betânia Ramalho assumiu o compromisso em encaminha para as escolas a orientação para a transparência do SAGEP. Por outro lado ela informou que agora no mês de abril entrará na segunda fase do SAGEP, onde as pessoas independente de senha irão acessar todas as informações, que as informações do SAGEP serão claras e transparentes.

4 – Motoristas: Definição dos horários de saída para as viagens; Melhor organização das diárias para os motoristas e técnicos; Manutenção dos carros; definição do horário de expediente dos motoristas fora da sede das secretarias, delimitação da Inter jornada e da intrajornada:

Nesse ponto a direção do sindicato fez uma exposição sobre os mais diversos problemas que permeiam esse ponto. Que era necessário mudar as formas. Que os carros não podiam passar de 08 a 15 meses sem nenhuma revisão. Que a não delimitação da Inter jornada e da intrajornada, põe em muitos casos em risco a vida das pessoas que se encontram dentro dos carros.

A secretaria disse que muitas coisas já tinham sido corrigidas com relação a esse ponto. Que as diárias dos técnicos saem de forma igual com as dos motoristas. Mas que ia procurar formas de se resolver os outros itens desse ponto.

5 – Concurso público como único meio de ingresso no serviço público em todos os níveis da administração direta do estado, imediatamente e Imediata realização de concurso público em todos os setores com falta de servidores:

A direção do SINSP informou que o último concurso que foi realizado para os servidores da administração direta do estado aconteceu no ano 2000. Que os servidores estão se aposentando e que não entram servidores no estado para que os servidores mais antigos repassem o seu trabalho. Que a não realização do concurso publico poderá levar o estado do RN enquanto prestador de serviço ao “Colapso”, já que muitos setores os servidores se aposentam e levam junto todas as informações, pois não tem para quem repassar.

A secretaria Betânia Ramalho falou que era necessário se levantar dados sobre a condição funcional dos servidores (escolaridade, tempo de serviço, perfil dos servidores, etc..), quantos servidores existem hoje nos quadros da SEEC e onde estão. Ficou para a próxima audiência trabalhar melhor sobre esse ponto.

Uma próxima audiência irá acontecer entre a direção do SINSP e a SEEC para conclusão da pauta e o aprofundamento dos pontos pendentes.

 Estamos agora buscando a audiência com a Casa Civil do Estado e a SEARH.

A direção do SINSP e a comissão de negociação de base trabalham no sentido de construir uma agenda positiva para ser repassada na próxima Assembleia do SINSP que acontecerá no quarta – feira (24) de abril, às 14 horas no IFRN.

Sindicato de Luta é Assim!