Agência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais devem realizar as prestações de contas dos programas federais. Para isso, continua aberto o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou listagem dos Municípios que ainda não enviaram as prestações de contas. Só em 2011 foram 2.626 Municípios e, em 2012, 4.998 Municípios com pendências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Para ter acesso ao sistema, o responsável pela prestação de contas do Município deve primeiramente estar registrado no cadastro inicial realizado junto ao FNDE.
A Confederação informa que os gestores municipais que não tem a senha de acesso podem entrar em contato com FNDE. Outra forma de obter a senha é acessar o site do Fundo, informar o CPF, não preencher o campo senha e clicar em “Entrar”. Automaticamente, uma mensagem com orientações para o acesso será enviada para o e-mail cadastrado.
A CNM reforça a necessidade de cumprimentos dos prazos e procedimentos das prestações de contas. Caso contrário pode haver a suspensão do repasse dos recursos dos programas federais.
A área de Educação elaborou uma nota técnica sobre a prestação de contas.
Acesse aqui a nota técnica da CNM
E aqui o site do FNDE
FONTE:AGENCIA CNM
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