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PREFEITURAS TÊM PRAZO PARA SOLICITAR RECURSO SUPLEMENTAR À EDUCAÇÃO

Termina no dia 30 deste mês o prazo para as prefeituras comunicarem à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) o número de crianças beneficiárias do programa Bolsa Família matriculadas em Creches.

A inserção da informação no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec), do Governo Federal, é fundamental para que o município receba a suplementação de 50% sobre o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica (Fundeb), praticado atualmente nessa faixa Escolar.

Em reunião com o subsecretário da Sedes, Emílio Murad, o assessor técnico do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Januário Rodrigues, destacou a importância do fornecimento das informações ao sistema, especificando o quantitativo de crianças matriculadas em Creches, para que os gestores possam receber o recurso suplementar direcionado à Educação infantil.
"Se procederem dessa forma, as prefeituras vão receber suplementação do Brasil Carinhoso. A título de exemplificação, isso se dá da seguinte forma: se o Município recebe R$ 2.800/ano por uma criança em Creche, ele passará a receber R$ 1.400 a mais, que será repassado pelo Mistério da Educação (MEC), por meio de convênio celebrado com o MDS", explicou.

A suplementação ao Fundeb é parte da ação do programa Brasil Carinhoso, visando estimular os municípios a matricularem cada vez mais crianças beneficiárias do Bolsa Família.

As Creches beneficiadas com o recurso podem ser de Ensino em tempo parcial ou integral, públicas ou conveniadas, e o recurso suplementar, aplicado nas mesmas ações empregadas pelo Fundeb.

Januário Rodrigues esclareceu que o município que inaugurar Creches este ano também deve informar o quantitativo ao Simec, pois receberá a complementação proporcional ao período em que inaugurou as unidades este ano.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 2022-8335/8336/8338.