Oposição aproveita desatenção da base, e aprova PNE em Comissão de Educação

Pref. Contagem (MG)

A oposição aproveitou uma desatenção da base aliada, e aprovou nesta quarta-feira, 27 de novembro, a proposta ao Plano Nacional de Educação (PNE) apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Em uma votação que durou minutos, senadores da Comissão de Educação deram aval ao texto do colega do PSDB que, na prática, aumenta o volume de recursos que o governo federal estava disposto a cumprir para atingir as metas. As 20 metas fixadas de qualidade e de investimentos para a educação pública, devem ser alcançadas nos próximos 10 anos.

O presidente da comissão, senador tucano Cyro Miranda (GO), abriu os trabalhos com a presença do relator e outros dois colegas de partido, o líder da bancada na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e Cássio Cunha Lima (PB). Em seguida, Álvaro Dias fez uma rápida leitura do seu parecer, que foi aprovado em votação simbólica. Nesse momento, a senadora Ana Amélia (PP-RS), única integrante de um partido da base aliada, mas com atuação independente, havia acabado de chegar à comissão.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi relator do PNE na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que chegaram à comissão após a aprovação do parecer do senador tucano, protestaram contra a decisão. Chamaram-na de "golpe" da oposição.

Contudo, os oposicionistas dizem ter amparo regimental porque, embora apenas com a presença de cinco senadores na votação, 23 haviam assinado a presença. Em pronunciamento no Plenário da Casa, Braga disse que vai pedir à Mesa Diretora a anulação da sessão, uma vez que, entre outros questionamentos, as assinaturas de presença dos senadores foram colhidas pela manhã. "Aprovar um plano desta maneira em dois minutos está ajudando o Brasil?", questionou.

Votação do Plenário

A oposição também aprovou regime de urgência para acelerar a análise. Se não houver a anulação, o texto segue para a votação do Plenário do Senado. Contudo, com as modificações, se for aprovada a proposta do senador do PSDB, o texto terá de retornar a Câmara dos Deputados. O PNE foi encaminhado inicialmente pelo governo federal em dezembro de 2010.

Para a CNM, é incompreensível e inaceitável o procedimento adotado pela CE, pois é a principal comissão na Casa quanto ao mérito na apreciação do Plano. A entidade espera que o Plenário realize o necessário debate sobre a matéria, como não foi realizado pela Comissão. E considere as posições dos gestores municipais, expressas por meio de ofícios encaminhados aos senadores, em relação a diferentes dispositivos do projeto de lei em análise.

Paula Cinquetti/Ag. Senado

Apoio

Em síntese, a CNM manifesta o apoio dos gestores municipais ao Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com alguns aperfeiçoamentos do substitutivo da CE. A entidade encaminhou ofício aos senadores nesta quinta-feira, 28 de novembro, reiterando sua inconformidade com a aprovação.

Como a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012 pelo Plenário do Senado está prevista para ocorrer ainda em dezembro, provavelmente no dia 11, a CNM solicita aos gestores municipais que encaminhem aos senadores de seus Estados mensagens com o posicionamento dos Municípios sobre o PNE.

Veja o ofício aqui