A distorção dos fatos tem sido uma constante em
alguns veículos de comunicação de Apodi, numa tentativa de desestabilizar o
governo do professor Flaviano Monteiro, a exemplo de matéria publicada ontem no
Blog de Emerson Medeiros, que acusa o prefeito de ter vetado projetos
importantes para a educação do município.
Com relação ao Projeto de Lei que dispõe sobre as
eleições de diretores das escolas da rede municipal de ensino, a assessoria
jurídica da Prefeitura esclarece que o referido projeto não foi vetado pelo
Prefeito Municipal, tendo sido transformado na Lei Nº 890/2013, que se encontra
em vigor desde sua publicação em 29 de agosto de 2013.
Quanto ao veto da Lei 942/2013, de autoria da
vereadora Soneth Ferreira, que autoriza a implantação do ensino de Espanhol nas
escolas da rede municipal, após consulta à Secretaria de Educação e à
assessoria jurídica da Prefeitura, Flaviano Monteiro foi orientado a
vetar o projeto.
Os motivos do veto, de acordo com a assessoria
jurídica, são inúmeros entre quais pode-se destacar: a ausência de
consideração de critérios técnicos, assim como das necessidades concretas para
sua implementação e a imposição de gastos ao poder local, que necessitam de um
estudo mais detalhado com relação ao impacto que irá gerar no orçamento
municipal, destinado à contratação de professores habilitados para o
ensino da referida disciplina.
A atual administração trabalha com o intuito
melhorar e qualificar o ensino da rede municipal, de modo que a referida lei só
foi objeto de veto por questões técnicas, significando que em outro momento,
desde que redigido em harmonia com o contexto socioeconômico do Município bem
como observando os critérios imprescindíveis, o mesmo poderá ser sancionado.
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