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A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação divulga meta de ampliação da educação integral para o ano de 2014. A finalidade é atender sete milhões de alunos das redes públicas do ensino fundamental urbano e rural matriculados em 60 mil escolas.
Diante do anúncio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que é preciso ampliar a jornada dos alunos nas escolas. Ele também alerta aos gestores municipais sobre a necessidade de planejar e prever os recursos que deverão ser destinados a essa iniciativa.
Programa Mais Educação
Para a oferta e o atendimento à educação integral, o Ministério da Educação (MEC) repassa às escolas os recursos do Programa Mais Educação que estabelece jornada escolar com o mínimo de sete horas diárias ou 35 horas semanais. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal podem aderir ao Programa, de acordo com o projeto educativo em curso.
Conforme as declarações do coordenador de educação integral do MEC, as 49.426 escolas inscritas no programa Mais Educação no ano de 2013 que pretendam continuar inseridas no programa não precisam renovar sua adesão para este ano. A transferência de repasses será no mesmo valor referente ao ano passado em uma parcela única. Portanto, quando as contas municipais registrarem saldo em 31 de dezembro de 2013, as escolas terão o desconto deste valor no próximo repasse.
Adesão
O processo de adesão de novas escolas ao Programa Mais Educação acontece somente em março, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo. O sistema informatizado contém todos os dados de cada unidade de ensino.
A CNM alerta ao gestor que, no momento da adesão ao programa, além de informar os dados individuais de cada aluno, ele deverá também incluir o número de estudantes e as atividades a serem desenvolvidas na jornada ampliada.
Veja aqui mais informações sobre o Programa Mais Educação
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