Ag. CNM
Ampliar a utilização de veículos de transporte escolar – destinado a alunos da educação básica residentes – em áreas rurais é o que propõe o Projeto de Lei 5.350/2013, que está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5.350/2013, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), permite que os veículos sejam usados também para o transporte intermunicipal e interestadual de alunos de cursos técnicos, superiores tecnológicos e de graduação em áreas de formação nas quais não existam cursos legalmente autorizados ou reconhecidos em seus Municípios de residência.
Segundo o texto do PL, a medida se aplica a ônibus, miniônibus e micro-ônibus adquiridos por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Caminho da Escola. Além disso, o projeto estabelece que o uso dos veículos por outros estudantes não pode prejudicar a destinação original, que o transporte de estudantes da educação básica.
O texto deve ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A justificativa para o PL é que estão aumentando as demandas por níveis mais especializados e elevados de formação educacional no Brasil, e a expansão das universidades públicas e de institutos federais de educação, ciência e tecnologia vem ampliando a oferta de cursos técnicos e superiores. Com isso, os Municípios têm sido instados a auxiliar o transporte dos estudantes de nível técnico e superior, para contribuir com a qualificação de sua população e, consequentemente, investindo no desenvolvimento econômico e social de suas comunidades.
Fonte: Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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