Resolução libera recursos para as escolas municipais participantes do Mais Educação

Ag. CNM

Resolução destina recursos financeiros a escolas públicas para que promovam atividades de educação integral e ações nos finais de semana. Por meio da Resolução 34/2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a verba será repassada a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal – nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição do dia 9 de setembro, o benefício é destinado a escolas com alunos matriculados no ensino fundamental regular, integrantes do Programa Mais Educação. A verba deve ser aplicada em três conjuntos de ações:

1. atividades de educação integral, de forma a compor jornada escolar de, no mínimo, 7h diárias ou 35h semanais;

1. atividades no final de semana da ação específica Relação Escola-Comunidade; e
2. atividades no âmbito do Projeto Escola Intercultural de Fronteira (Peif).

No caso das atividades de educação integral, desenvolvidas durante os dias letivos, os recursos podem ser destinados à aquisição de materiais permanente e de consumo e na contratação de serviços necessários ao desenvolvimento dessas atividades. Também podem ser usados para o pagamento das despesas com transporte e alimentação dos monitores e tutores responsáveis pelo desenvolvimento dessas atividades. São R$ 80,00 mensais por turma monitorada nas escolas urbanas e R$ 120,00 nas escolas rurais.

Pref. Ponte Serrada (SC)Finais de semana
Já em atividades nos finais de semana, o benefício pode ser investido na ação específica Relação Escola-Comunidade, o que deve estar previsto no Plano de Atendimento da Escola. Dentre desses critérios, a verba pode ser aplicada na aquisição de material para o desenvolvimento das oficinas e ações de integração escola-comunidade; ressarcimento das despesas com transporte e alimentação dos voluntários, e ressarcimento das despesas com transporte e alimentação dos voluntários responsáveis pelo acompanhamento das atividades do programa.

Se for a primeira vez que a escola recebe o recurso para funcionamento de atividades nos finais de semana, está prevista uma parcela extra de R$ 1.000,00 para despesas de capital, destinada à aquisição de materiais permanentes necessárias ao desenvolvimento das atividades.

Atividades didáticas

Para ações do Peif, a verba pode ser destinada a atividades de intercâmbio cultural do Brasil com os países fronteiriços, para oferta e melhoria da qualidade do ensino bilíngue. Esses recursos podem ser investidos na aquisição de material literário, didático-pedagógico e de consumo para as atividades didáticas próprias desse Programa; na contratação de serviços de transporte de professores e alunos para participação em atividades de intercâmbio cultural; e na aquisição de material permanente, como equipamentos, mobiliário e outros que se fizerem necessários.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para que fiquem atentos aos recursos disponibilizados pelo governo federal para a gestão da educação nos Municípios. "Embora não resolvam o problema do financiamento da educação municipal, esses recursos podem contribuir para reduzir o déficit orçamentário das prefeituras", enfatiza o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Orientação

A área técnica de Educação CNM orienta que os gestores municipais consultem a resolução do FNDE para tomar conhecimento dos valores mensais para cada uma dessas ações, calculados a partir da quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental, e para obter esclarecimentos sobre a adesão ao Mais Educação e a transferência de recursos da União às escolas integrantes do Mais Educação.

Veja aqui a Resolução
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