A União vai complementar o valor do novo piso
salarial de Professores da Educação básica em pelo menos nove estados. A medida
será necessária porque o reajuste, de 8,32%, aumentará em até R$ 4,151 bilhões
o pagamento do magistério. O novo valor do piso foi fixado este ano em R$
1.697,39, para uma jornada mensal de 40 horas.
Com o aumento, a média do comprometimento das
receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com salários dos Professores
irá para 79,7%.
Isso significa que quase todos os recursos
voltados para a manutenção do Ensino nos municípios estarão sendo gastos com
pagamento dos salários dos Docentes.
O valor do piso é calculado com base na
comparação da previsão de custo por Aluno em dezembro de 2012, anunciada em R$
1.867,15, com a de dezembro do ano passado, R$ 2.022,51.
De acordo com a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100%
do Fundeb. "Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a
Educação básica”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembrou que o
fundo deve ser usado também na construção e manutenção de Escolas,
laboratórios, bibliotecas. "Não adianta valorizar o piso e acabar com o
resto”, afirmou.
O Fundeb é formado por recursos provenientes dos
impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios,
além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o
investimento mínimo por Aluno estabelecido nacionalmente.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) declara que o reajuste ficou aquém do esperado. A entidade
estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumentou que "dados já
consolidados do Fundeb até novembro de 2013, apontam crescimento do valor
mínimo de aproximadamente 15%”.
A presidente de União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, afirmou que a situação é
preocupante: "O Professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à
preocupação da participação de estados, municípios e União”.
A portaria com o novo valor ainda falta ser
publicada. Contudo, segundo o Ministério da Educação (MEC), em Brasília, isso
deve acontecer ainda neste mês.
Fonte: O Povo (CE)
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