 Pref. Ouricuri (PE)
Pref. Ouricuri (PE)
O prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a prestação é referente aos recursos recebidos no exercício de 2013.
A CNM recomenda que os gestores municipais não percam este prazo. Até o momento, dos 5.568 Municípios, 2.963 enviaram os dados da prestação de contas, informa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O envio da prestação de contas deve ser feito por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no site do FNDE.
Os gestores devem acompanhar as informações e as datas, pois o não cumprimento do prazo estabelecido implica na suspensão dos repasses dos recursos. Isso faz com que o Município fique impedido de receber transfrências voluntárias da União.
 Pref. Cuiabá (MT)Quem não tem acesso ao Sistema
Pref. Cuiabá (MT)Quem não tem acesso ao Sistema
Para quem não tem acesso ao Sistema, o FNDE disponibilizou um roteiro para cadastramento no módulo “PC Online” do SiGPC. Os principais passos são: Possuir as informações sobre “usuário e senha”, disponibilizados por e-mail, os dados do gestor responsável pelo Município - conforme registrados na Receita Federal -, e o cadastro da entidade junto ao FNDE; Após entrar no sistema e digitar todas as informações solicitadas, o acesso será validado, e, após confirmação do cadastro no sistema, outras informações serão solicitadas, como atualização de dados, confirmação de senha etc.;  Depois de cadastrado no sistema, é importante acompanhar as informações enviadas pelo FNDE no sistema.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância dos gestores  estarem atentos aos prazos e que façam o acesso com frequência no portal do FNDE, para que não percam  as datas definidas para a prestação de contas. Assim eles evitam a situação de inadimplência  e suspensão dos repasses de recursos federais.
Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas
Cadastramento aqui
Acompanhamento de informações aqui
 
 



 
  Comemoração
 Comemoração 









