Pref. Ouricuri (PE)
O prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a prestação é referente aos recursos recebidos no exercício de 2013.
A CNM recomenda que os gestores municipais não percam este prazo. Até o momento, dos 5.568 Municípios, 2.963 enviaram os dados da prestação de contas, informa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O envio da prestação de contas deve ser feito por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no site do FNDE.
Os gestores devem acompanhar as informações e as datas, pois o não cumprimento do prazo estabelecido implica na suspensão dos repasses dos recursos. Isso faz com que o Município fique impedido de receber transfrências voluntárias da União.
Pref. Cuiabá (MT)Quem não tem acesso ao Sistema
Para quem não tem acesso ao Sistema, o FNDE disponibilizou um roteiro para cadastramento no módulo “PC Online” do SiGPC. Os principais passos são: Possuir as informações sobre “usuário e senha”, disponibilizados por e-mail, os dados do gestor responsável pelo Município - conforme registrados na Receita Federal -, e o cadastro da entidade junto ao FNDE; Após entrar no sistema e digitar todas as informações solicitadas, o acesso será validado, e, após confirmação do cadastro no sistema, outras informações serão solicitadas, como atualização de dados, confirmação de senha etc.; Depois de cadastrado no sistema, é importante acompanhar as informações enviadas pelo FNDE no sistema.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância dos gestores estarem atentos aos prazos e que façam o acesso com frequência no portal do FNDE, para que não percam as datas definidas para a prestação de contas. Assim eles evitam a situação de inadimplência e suspensão dos repasses de recursos federais.
Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas
Cadastramento aqui
Acompanhamento de informações aqui
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