Ag. CNM
A versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) já está disponível. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a disponibilização do sistema, e o prazo para envio das informações dos gastos – referentes ao ano passado – que vai até dia 30 de abril.
O Siope é o sistema eletrônico criado para que os Estados e Municípios cadastrem todos os anos as informações dos investimentos utilizados com a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Dos 5.568 Municípios, apenas 168 cadastraram os dados, conforme dados do próprio Siope.
A CNM orienta que os gestores municipais preencham corretamente o Siope, uma vez que o não envio desses dados pode impedir o repasse de transferências voluntárias e impossibilitar a celebração de novos convênios com órgãos federais. Porém, é importante ressaltar que a análise sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação e sua comprovação deve ser realizada pelos Tribunais de Contas.
A entidade, por meio da área técnica de Educação, orienta ainda os prefeitos que não possuem senha para acesso ao Sistema, que enviem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE- CEP 70070-929- Brasília/DF, após a confirmação dos dados , o atendimento institucional do Fundo envia a senha para o email indicado no ofício.
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