A principal mudança, proposta pela
secretária Betania Ramalho, revisa o texto do artigo 45, que diz respeito à
mudança de nível e progressão de carreira. Projeto deve ser votado hoje.
A
Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou para apreciação da Assembleia
Legislativa o projeto de lei que revisa a Lei Complementar 322, de 2005,
alterando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. A principal
mudança, proposta pela secretária de Estado da Educação, professora Betania
Ramalho, revisa o texto do artigo 45, que diz respeito a mudança de nível e
progressão de carreira.
“De
acordo com a lei em vigor, o professor ou especialista em Educação muda de
nível, a partir de uma especialização, mestrado ou doutorado, mas retroage na
classe, perdendo uma ou duas letras. Com essa mudança, ele vai avançar no
nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário consideravelmente
superior ao que recebe hoje ao se qualificar”, detalhou a secretária Betania
Ramalho.
O
projeto revisa ainda alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os
que dizem respeito a jornada de trabalho, oficializando o que já está sendo praticado
pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional do Piso.
Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para exercício em
sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada oficialmente para 20
horas em sala e 10 horas para planejamento.
O
Estado já cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano passado,
em acordo com a lei federal, mas a atualização do texto da lei estadual também
é necessária e será feita.
Com o
encaminhamento do projeto que revisa o Plano de Cargos do Magistério, o governo
zera a sua pauta de benefícios represados com a categoria dos professores. O
projeto deve ser votado na manhã de hoje. Desde 2011, o Governo do RN concedeu
aos professores da rede estadual de ensino um ganho real de 91,5% de reajuste
salarial para ativos e aposentados nesses três anos; O último reajuste de 8,32%
foi concedido em janeiro de 2014 para ativos e inativos. Na prática, o
professor em início de carreira, somente com a graduação, sem especialização, mestrado
ou doutorado, recebia um salário de R$ 930,00 quando a nossa gestão iniciou e
agora está recebendo R$ 1.780,00.
Foram
encaminhados anteriormente e aprovados três importantes projetos para
Assembleia Legislativa, entre eles o que reajusta o valor da gratificação dos
diretores e vice-diretores das escolas, chegando a dobrar, em alguns portes, o
valor do benefício; além disso, o Governo liberou a progressão horizontal,
concedendo uma letra no plano de carreira a todos os professores e
especialistas em Educação, sem a necessidade de avaliação, garantindo mais 5%
de reajuste no salário, fora os 91,5% de reajuste acumulado.
Fonte: http://www.nominuto.com.br/
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