Pref. Campos do Jordão (RJ)
As escolas regulares podem ser obrigadas a oferecer um cuidador específico para os alunos portadores de necessidades especiais. Projeto de Lei (PL) 8.014/2010, que tramita na Câmara, foi aprovado, em conclusão terminativa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A apreciação ocorreu nesta quarta-feira, 12 de março. E se não houver pedido para votação em Plenário, o PL segue direto para o Senado.
De acordo com a proposição, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado, a escola deverá providenciar o cuidador. O profissional vai acompanhar o estudante e ajudá-lo, por exemplo, na mobilidade e na realização de tarefas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê o serviço de apoio especializado aos alunos portadores de deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto apenas coloca o cuidador como “parte essencial deste serviço”.
Custos da proposta
Em relação à proposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta preocupação com as implicações financeiras. Além disso, a entidade chama a atenção para a expressão “quando necessário”, que poderá gerar controvérsias de interpretação.
Acesse a íntegra do PL 8.014/2010
Fonte: Agência CNM
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