O prazo na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2013 está chegando ao fim, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dia 30 de junho termina o período para os gestores municipais cadastrarem os dados no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essas informações devem ser lançadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Com a ampliação do prazo, que findaria em 30 de abril, o FNDE habilitou a função Contas Online no SiGPC. Com essa inovação, os gestores que já enviaram a prestação e necessitam fazer o correções, podem cancelar e alterar ou incluir as informações necessárias para reenviá-las novamente.
O não atendimento ao prazo estabelecido para prestação de contas dos recursos recebidos em 2013 ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE tornam os Municípios inadimplentes. Para não terem suspensos os repasses de recursos desses programas e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União, a CNM chama a atenção para que os gestores estejam atentos às novas informações.
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